Casa 56 m² - Pilar Parque Campestre - Foz do Iguaçu - PR

EDITAL DE LEILÃO CONDICIONAL – CONGLOMERADO ITAÚ UNIBANCO
1. DISPOSIÇÕES GERAIS E CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO
1.1. - Os imóveis do Conglomerado Itaú Unibanco e de suas coligadas serão vendidos um a um, por meio de
leilão presencial, online ou híbrido, por valor igual ou superior ao valor de lance mínimo estipulado para
cada imóvel.
1.2. O leilão será realizado na modalidade de “MAIOR LANCE CONDICIONAL”, ou seja, o lance vencedor
estará sujeito à aprovação expressa do VENDEDOR, que poderá aceitá-lo ou recusá-lo, a seu exclusivo
critério, independentemente de justificativa. O maior lance ofertado não gera direito adquirido ao
proponente, sendo a venda considerada efetivada apenas após a manifestação formal de aceite pelo
VENDEDOR
1.3. Fica reservado ao VENDEDOR, sem necessidade de aviso prévio, o direito de retirar, desdobrar ou reunir
os imóveis em lotes de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro. O VENDEDOR
se reserva, ainda, a faculdade de cancelar a qualquer tempo a oferta de venda do imóvel, de anular no
todo ou em parte, aditar ou revogar este edital, sem que caiba ao proponente direito a qualquer indenização
ou compensação de qualquer natureza.
1.4. Todos os horários estipulados neste edital, no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em catálogos
ou em qualquer outro veículo de comunicação, consideram o horário local de São Paulo/SP, cidade da
realização do pregão presencial e de geração da transmissão on-line.
Condições de participação, habilitação e leilão online
1.5. O local de realização do leilão, Auditório do Leiloeiro – Alameda Santos, 787, 13º Andar, conjunto 132,
Jd. Paulista, SP, São Paulo 01419-001, possui, por determinação da autoridade competente, capacidade
limitada. O acesso à área do leilão será controlado de modo a preservar e salvaguardar a segurança e
integridade física do público presente.
1.6. Poderá o interessado, caso não possa comparecer ao evento, participar do leilão: (a) enviando ao leiloeiro
proposta escrita por e-mail, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas à realização do leilão,
ou (b) online, habilitando-se previamente no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, até as 14:00hs
do dia 24/07/2025. O VENDEDOR não responderá pelo eventual não recebimento de proposta e/ou por
qualquer falha de comunicação por referidos meios.
1.7. Para participação online no leilão, os interessados deverão, após o prévio cadastro/habilitação no site do
leiloeiro www.megaleiloes.com.br, enviar a documentação necessária e anuir às regras de participação
dispostas no referido site para obtenção de “login” e “senha”, que validarão e homologarão os lances em
conformidade com as disposições deste edital. O interessado que efetuar o cadastramento no site do
leiloeiro deve possuir capacidade, legitimidade e estar devidamente autorizado para assumir todas as
responsabilidades e obrigações constantes deste edital. O acesso identificado e fornecido sob exclusiva
responsabilidade do leiloeiro submete o interessado integralmente às Condições de Venda e Pagamento
dispostas neste edital. O leilão será transmitido pela internet na página do leiloeiro acima mencionada. Os
lances feitos de forma eletrônica no ato do pregão serão apresentados no telão junto com os lances obtidos
no auditório (caso o leilão seja presencial e on line) e não garantem direitos ao proponente em caso de
recusa do leiloeiro ou por qualquer outra ocorrência, tal como queda ou falhas no sistema, conexão de
internet ou linha telefônica, cujos riscos de conexão, impossibilidade técnica, imprevisões e intempéries
são assumidos inteiramente pelos interessados, não sendo cabível qualquer reclamação ao VENDEDOR
ou ao leiloeiro.
1.8. No ato da arrematação, ou em até 05 (cinco) dias contados da data de realização do leilão, o
COMPRADOR deverá apresentar o original e fornecer cópia autêntica dos seguintes documentos:
i) se pessoa física: (a) RG/RNE e CPF, inclusive de seu cônjuge ou companheiro, quando for o caso; (b)
comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou gás); (c) certidão de casamento e pacto, se
houver; (d) declaração completa do Imposto de Renda, acompanhada do respectivo recibo; (e)
comprovante de permanência legal e definitiva no país, se estrangeiro; (f) ficha cadastral, devidamente
preenchida e assinada; (g) comprovante do recurso para pagamento do imóvel em leilão.
ii) se pessoa jurídica: (a) CNPJ; (b) ato constitutivo da sociedade e sua última alteração; (c) prova de
representação; (d) IRPF dos sócios e relação de faturamento da empresa – dos últimos 12 meses e
assinado pelo contador; (e) RG/RNE e CPF do(s) seu(s) representante(s) legal(is) (f) ficha cadastral,
devidamente preenchida e assinada; (g) comprovante do recurso para pagamento do imóvel em leilão.
1.8.1. O VENDEDOR está obrigado a observar todos os procedimentos determinados pela
legislação vigente, especialmente as regulamentações emanadas pelo BACEN (Banco Central do Brasil)
e pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), com o objetivo de prevenir e combater os
crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, conforme estabelecido na Lei nº 9.613, de
03 de março de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.799, de 08 de outubro de 1998. Desta forma, o
COMPRADOR, pessoa física ou jurídica, deverá obrigatoriamente preencher e assinar, no ato da
arrematação do imóvel, ficha cadastral, obrigando-se ainda a informar ao VENDEDOR, imediatamente,
caso haja qualquer alteração nos dados cadastrais fornecidos.
1.8.2. Caso o VENDEDOR seja Entidade Fechada de Previdência Complementar, o COMPRADOR
também está obrigado a observar as formalidades decorrentes da Instrução MPS/SPC nº 26, de 01 de
setembro de 2008, ou normativo que o substitua.
1.8.3. Menores de 18 (dezoito) anos só poderão adquirir os imóveis se emancipados ou
assistidos/representados por seu representante legal, assim como os demais incapazes para os atos da
vida civil.
1.8.4. Em qualquer hipótese, a representação por terceiros deverá ser feita mediante a apresentação de
original ou cópia autenticada de procuração por instrumento público dentro do prazo de validade, em
caráter irrevogável e irretratável, com poderes para aquisição do imóvel e preenchimento de ficha cadastral
adicional.
1.8.5. Outros documentos poderão ser solicitados pelo VENDEDOR para fins de análise cadastral e
concretização da transação.
1.8.6. Não serão efetuadas vendas para empresas individuais nos termos do decidido Conselho Superior
da Magistratura (APELAÇÃO CÍVEL 0006384-83.2015.8.26.0153 Registro: 2017.0000569908).
1.8.7. Comprador Estrangeiro: deverá atender a todos os requisitos legais que tratem da matéria,
não podendo alegar, em hipótese alguma, desconhecimento da legislação brasileira que disciplina o
assunto. Possuir recursos em conta-corrente de banco nacional brasileiro, arcando com todas as
despesas e impostos para trasladação do recurso de banco estrangeiro para banco brasileiro.
1.9. A venda, independentemente do valor e forma de pagamento, estará sujeita a análise de crédito e
comprometimento de renda e estará condicionada à aprovação do VENDEDOR.
1.9.1. Após a análise de crédito mencionada, ficará a critério do VENDEDOR realizar ou não a venda,
sem que sua negativa lhe acarrete quaisquer ônus ou penalidades.
1.10. O COMPRADOR não poderá desistir da compra do imóvel. Ocorrendo a sustação dos cheques emitidos
pelo COMPRADOR ou a devolução por insuficiência de fundos, o COMPRADOR ficará sujeito à cobrança
de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da proposta, a título de perdas e danos. Nesse caso, o
negócio estará terminado de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou comunicação, e
o COMPRADOR perderá, automaticamente, qualquer direito sobre o imóvel arrematado.
As minutas da Escritura Pública de Venda e Compra (para imóveis arrematados à vista) e da Escritura Pública de
Venda e Compra com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia (para imóveis arrematados com
parcelamento), estão disponíveis no site do leiloeiro para prévia consulta dos interessados.
1.11. Ao concorrer para a aquisição do imóvel por meio do presente leilão, ficará caracterizada a aceitação pelo
COMPRADOR das referidas minutas e de todas as condições estipuladas neste edital. As demais
condições obedecerão ao que regula o Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1932, que regula
a profissão de Leiloeiro Oficial, ou outro que o substitua.
2. FORMALIZAÇÃO DA VENDA COM PAGAMENTO À VISTA E PARCELADO
2.1. Após a confirmação da venda pelo Vendedor, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, à vista, a
importância equivalente ao sinal (pagamento parcelado) ou, quando for o caso, a totalidade do valor da
proposta, mais 5% (cinco por cento) de comissão ao leiloeiro, em cheques separados.
2.2. O pagamento do sinal ou do valor total da arrematação, deverá ser realizado na agência e conta corrente,
indicada pelo Vendedor.
2.3. Não é permitida a utilização do FGTS, financiamento imobiliário, consórcios e nem de cartas de crédito de
qualquer natureza, para adquirir imóveis no leilão. Os imóveis (i) com dívidas (condomínio, IPTU, multas
etc.), (ii) rurais, ou (iii) cujo COMPRADOR seja ex-proprietário serão vendidos somente à vista. Também
serão vendidos somente à vista os imóveis em cuja descrição conste tal obrigatoriedade.
2.3.1. Os imóveis com dívidas poderão ser pagos parceladamente, desde que todos os ônus que recaem
sobre o imóvel sejam quitados à vista.
2.3.2. Para todas as hipóteses de pagamento previstas neste edital, o pagamento do preço deverá ser
realizado por meio de crédito na titularidade do COMPRADOR. Caso o crédito seja realizado por terceiros,
a venda estará sujeita ao cancelamento, com a restituição do valor creditado na forma prevista neste edital.
Condições específicas para Pagamento à Vista
2.4. Em razão da natureza condicional, informamos que não será aplicado qualquer desconto sobre o valor
ofertado, independentemente da forma de pagamento escolhida. O valor proposto será considerado
como valor final para pagamento à vista se o lance for aprovado pelo VENDEDOR.
2.5. Caso o arrematante opte pelo pagamento parcelado, o valor ofertado servirá como referência para
cálculo das condições financeiras dessa modalidade, podendo incidir encargos como juros e
atualização monetária, conforme previsto neste edital.
Condições específicas para Pagamento a Prazo
2.6. No caso de pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela ocorrerá em 30 (trinta) dias contados
da data da realização do leilão. As demais parcelas vencerão em igual dia dos meses subsequentes,
independentemente da transmissão da posse, da assinatura de Compromisso Particular de Venda e
Compra ou da outorga da Escritura Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação
Fiduciária em Garantia.
2.7. Em caso de mora no pagamento de qualquer parcela do preço do imóvel, o valor não pago será (a)
atualizado monetariamente, desde a data de vencimento até o do efetivo pagamento pelo VENDEDOR,
de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado
pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e (b) acrescido de multa moratória de 10% (dez por
cento) e de juros de 10% (dez por cento) ao ano.
2.8. Em caso de não recepção do boleto com prazo de 7 dias que antecipem seu vencimento, será
possível solicitar via telefone para 4004-7051 (Capitais e Grande SP) / 0300 789 7051 (demais
localidades) opção 9 (falar com atendente) e posterior opção 3 (falar sobre contrato Unibanco). Este
canal é EXCLUSIVO para solicitação de boletos não recepcionados, quaisquer outros assuntos
deverão ser solicitados ao leiloeiro.
2.9. O VENDEDOR notificará o COMPRADOR para que, no prazo de 5 (CINCO) dias regularize os pagamentos
da(s) parcela(s) em atraso. Não regularizada a situação, o VENDEDOR poderá, a seu critério, considerar
extinta a venda realizada. Nesse caso, o COMPRADOR perderá (i) 30% (trinta por cento) dos valores
pagos ao VENDEDOR, atualizados monetariamente desde a data da resolução até a do pagamento da
multa, de acordo com a variação do IPCA - IBGE; e (ii) todos os direitos com relação à compra efetuada,
independentemente de qualquer aviso, notificação judicial ou qualquer outra medida, seja de que natureza
for ficando o imóvel novamente liberado para a venda, sem prejuízo das perdas e danos excedentes. A
comissão de leiloeiro não será devolvida.
2.10. O valor remanescente será devolvido pelo VENDEDOR ao COMPRADOR em até 45 (quarenta e cinco)
dias contados da restituição amigável da posse do imóvel. O valor será atualizado monetariamente
mediante aplicação de percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo, divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) acumulado entre o
dia do pagamento do preço ou de suas parcelas e o da efetiva restituição.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS
3.1. Fica estabelecido que os lances vencedores ofertados não caracterizam direito adquirido do
COMPRADOR, em nenhuma hipótese, mas estão sempre condicionados à prévia análise e expressa
aprovação pelo VENDEDOR após o Leilão. A negativa de venda pelo VENDEDOR não implica em
pagamento de nenhuma indenização, valor/reembolso seja a que título for. Até a aprovação/reprovação
do lance vencedor o proponente COMPRADOR não deverá realizar depósitos relativos a compra do imóvel
na contado VENDEDOR ou leiloeiro.
3.1.1. Após o encerramento do evento de leilão, os lances serão apurados e os de maior valor serão
submetidos à análise do VENDEDOR, que terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para manifestar-se
quanto à aceitação ou recusa do lance.
3.1.2. Uma vez aprovado o lance, o proponente deverá apresentar a documentação solicitada para as
devidas análises, incluindo a verificação de crédito, conforme previsto neste edital. O VENDEDOR
realizará essa análise no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da
documentação e da aceitação formal da proposta.
3.2. As vendas são feitas em caráter “ad corpus”, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e
outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e as fotos dos imóveis divulgadas são
apenas ilustrativas. Dessa forma, havendo divergência de metragem ou de área, o COMPRADOR não
terá direito a exigir do VENDEDOR nenhum complemento de metragem ou de área, o término da venda
ou o abatimento do preço do imóvel.
3.3. Nos casos em que a legislação preveja o direito de preferência a terceiros (locatários, arrendatários e
condôminos voluntários, por exemplo), a venda será condicionada ao não exercício do direito de
preferência desses nos prazos legais.
3.4. Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram física e documentalmente, não podendo o
COMPRADOR alegar desconhecimento de suas condições, eventuais irregularidades, características,
compartimentos internos, estado de conservação e localização. As condições de cada imóvel estarão
descritas nos catálogos e deverão ser prévia e rigorosamente analisadas pelos interessados.
3.5. Em nenhuma hipótese o vendedor responderá pela evicção de direito com relação ao Imóvel.
3.5.1. Por mera liberalidade, sobrevindo decisão judicial transitada em julgado que decretar a anulação
do título aquisitivo do VENDEDOR (tais como Carta de Arrematação/Adjudicação, Escritura de Dação
em Pagamento, etc.), o VENDEDOR devolverá ao COMPRADOR: (i) o valor relativo ao sinal e parcelas
do preço pagos pelo imóvel até a data da restituição; (ii) as despesas relativas à formalização da
escritura e
registro; (iii) as despesas condominiais e tributos pagos pelo COMPRADOR relativos a período anterior à
assinatura do Compromisso de Venda e Compra ou escritura; e (iv) somente quando o imóvel estiver
ocupado, as despesas condominiais e tributos pagos pelo COMPRADOR relativos ao período em que este
manteve, apenas, a posse indireta do imóvel.
3.5.2. Os valores serão atualizados entre o dia do pagamento e o da restituição, mediante aplicação de
percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo,
divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
3.5.3. Não é conferido ao COMPRADOR o direito de pleitear quaisquer outros valores indenizatórios e
tampouco indenização por benfeitorias eventualmente introduzidas no imóvel após a data da aquisição,
em relação as quais o COMPRADOR não poderá exercer o direito de retenção
Responsabilidades do COMPRADOR
3.6. O COMPRADOR é responsável:
(i) pelo levantamento de eventual restrição imposta por zoneamento/uso do solo, legislação ambiental,
IBAMA, INCRA;
(ii) pela verificação de direitos e deveres constantes das especificações/convenções de condomínio, quando
houver;
(iii) por débitos relativos ao INSS e ISS dos imóveis com construção em andamento, concluídos, reformados
ou demolidos, não averbados no registro de imóveis competente, assumindo a regularização de tais
débitos perante a construtora e/ou órgãos públicos, inclusive cartórios de registro de imóveis;
(iv) quando o imóvel for vendido na condição de “fração ideal que corresponderá a unidade condominial”
(construção não averbada), por eventual exigência do registro de imóveis competente para registro do
instrumento a ser outorgado e pela averbação da construção;
(v) por todas as providências e custos necessários para regularização da denominação de logradouro e
numeração predial do imóvel junto aos órgãos competentes, se for o caso;
(vi) pelo cancelamento dos eventuais ônus do imóvel (abrangendo hipotecas, penhoras, entre outros), se for
o caso, inclusive acionando o juízo competente para tal finalidade, se necessário. O interessado deverá
certificar-se previamente de todas as providências e respectivos custos para esse(s) cancelamento(s),
bem como dos riscos relacionados a tais procedimentos;
(vii) pelo levantamento de eventuais ações ajuizadas contra o condomínio, para imóveis integrantes de
condomínios edilícios;
(viii) por todas as providências e despesas relativas à desocupação dos imóveis ocupados a qualquer título,
sejam eles locados, arrendados, dados em comodato ou invadidos.
(ix) por observar as leis brasileiras que dispõem sobre os crimes de lavagem de dinheiro e combate ao
financiamento ao terrorismo, bem como as leis e regulamentos de prevenção à lavagem de dinheiro
estrangeiras eventualmente aplicáveis às Partes e/ou ao Edital.
(x) pela verificação, junto aos órgãos competentes, se o imóvel objeto da aquisição encontra-se, total ou
parcialmente, situado em área de marinha, acrescido de marinha, terreno da União, terras devolutas, áreas
indígenas, quilombolas ou outras áreas públicas ou de domínio especial, assumindo integralmente os
riscos, providências e custos decorrentes de eventual regularização, registro, pagamento de foro,
laudêmio, taxa de ocupação ou qualquer outro encargo incidente sobre a área, inclusive perante a
Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o INCRA ou demais entidades públicas competentes.
(xi) consultar previamente toda a documentação do imóvel disponibilizada no site do leiloeiro, ler o edital em
sua íntegra e buscar informações complementares que julgar necessárias para embasar sua decisão de
compra, não se limitando ao descritivo do imóvel. O COMPRADOR deverá, ainda, verificar a existência de
eventuais ações judiciais que recaiam sobre o imóvel, assumindo integralmente os riscos decorrentes da
aquisição.
3.7. Cabe ao COMPRADOR obter as informações atinentes, bem como adotar a suas expensas as medidas
necessárias à expedição de alvarás, licenças, atestados e demais documentos nos competentes órgãos
ou autoridades competentes, se necessário for.
3.8. O VENDEDOR não responde por eventual contaminação do solo ou subsolo ou por passivos de caráter
ambiental, que, se existirem, deverão ser assumidos pelo COMPRADOR. O COMPRADOR deverá manter
o VENDEDOR indene, caso esse seja responsabilizado administrativa, civil ou penalmente em razão de
passivos ambientais do imóvel.
3.9. Os débitos referentes a contas de consumo, incluindo, mas não se limitando, a contas de água, energia e
gás, ainda que anteriores à data de ingresso do COMPRADOR na posse (direta ou indireta) do imóvel,
serão integralmente transferidos ao COMPRADOR, que deverá quitá-los junto aos respectivos credores,
sem direito a ressarcimento, até a data da assinatura do Compromisso Particular de Venda e Compra ou
outorga da Escritura Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em
Garantia, o que ocorrer primeiro.
3.10. Os valores de IPTU do exercício vigente, pagos pelo VENDEDOR em cota única, serão rateados com o
COMPRADOR proporcionalmente ao tempo decorrido, tomando-se como base a data do ingresso do
COMPRADOR na posse (direta ou indireta) do imóvel. O valor de responsabilidade do COMPRADOR
deverá ser por ele pago, em cheque separado ou transferência bancária em conta informada pelo
VENDEDOR, na data da assinatura do Compromisso Particular de Venda e Compra ou outorga da
Escritura Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia, o
que ocorrer primeiro.
3.11. O COMPRADOR se sub-rogará nas ações em curso, se for o caso, a critério do VENDEDOR. Eventuais
créditos oriundos da ação judicial referentes a período anterior à data do leilão serão devidos ao
VENDEDOR. Nos casos de existência de ação judicial em curso movida pelo VENDEDOR para
desocupação do imóvel (imissão na posse), poderá o COMPRADOR optar pela (i) substituição processual,
se possível; (ii) pela intervenção na condição de assistente, na condução da ação pelo VENDEDOR até
final julgamento; ou (iii) pela propositura de nova ação, com a correspondente desistência da anterior
(hipótese em que deverá haver concordância da parte contrária). Em havendo decisão da ação
desfavorável ao VENDEDOR, o COMPRADOR fica ciente de que deverá intentar, a suas expensas, as
medidas necessárias para desocupação do imóvel. Todos os custos envolvidos na substituição ou
intervenção processual, bem como os relativos à propositura de nova ação correrão por conta do
COMPRADOR.
3.12. O VENDEDOR é responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas, despesas de condomínio e
IPTU que incidam sobre o imóvel e cujos vencimentos ocorram até a data da transferência da posse (direta
ou indireta) do imóvel ao COMPRADOR, desde que não conste da descrição do imóvel que tais despesas,
embora anteriores, serão de responsabilidade do COMPRADOR.
3.13. A partir da data de recebimento da posse direta ou indireta do imóvel, o COMPRADOR passa a responder,
integralmente, por todas as obrigações relativas ao imóvel, inclusive: (a) por impostos, taxas, contribuição
e encargos que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ou que sejam a ele inerentes, tais como
despesas de condomínio, foros, laudêmios, exigências apresentadas por autoridades públicas e despesas
em geral, (b) pela manutenção e conservação do imóvel e reparações, segurança do imóvel e medidas
necessárias à imissão ou defesa da posse; e (c) por construções, reformas e demolições que venha a
realizar no imóvel e obtenção das respectivas aprovações/regularizações necessárias. O COMPRADOR
deverá pagar tais obrigações em seus vencimentos, ainda que lançadas em nome do VENDEDOR ou de
seus antecessores.
3.14. Caso o VENDEDOR incorra em despesas que sejam de responsabilidade do COMPRADOR, este deverá,
em até 15 (quinze) dias contados do recebimento de solicitação pelo VENDEDOR, ressarcir o valor
despendido, atualizado monetariamente de acordo com a variação do IPCA - IBGE, acumulada desde a
data do desembolso pelo VENDEDOR até a do efetivo ressarcimento pelo COMPRADOR, acrescido de
multa moratória de 10% (dez por cento) e de juros de 10% (dez por cento) ao ano.
Transferência da posse
3.15. A transmissão da posse do imóvel, seja direta (em caso de imóvel desocupado) ou indireta (em caso de
imóvel ocupado), ocorrerá de forma automática e independente de qualquer formalização adicional, nas
seguintes hipóteses: (i) na data da confirmação do pagamento do sinal, no caso de aquisição com
pagamento parcelado; ou (ii) na data do pagamento integral do preço, no caso de aquisição à vista. Para
todos os efeitos, considera-se que a posse é transmitida independentemente da lavratura de termo,
instrumento ou qualquer outro ato formal, bastando a comprovação do respectivo pagamento. No caso de
pagamento por cheque, a confirmação ocorrerá somente após a regular compensação bancária.
3.16. Na hipótese de arrematação de imóvel cedido a terceiro em comodato, locação ou arrendamento, o
VENDEDOR somente transmitirá a posse indireta ao COMPRADOR após a assinatura da Escritura de
Venda e Compra ou do Compromisso Particular de Venda e Compra, o que ocorrer primeiro. Fica
estipulado que até a data da assinatura do referido instrumento, os aluguéis serão devidos ao VENDEDOR.
Formalização da venda
3.17. Será celebrada pelo VENDEDOR e COMPRADOR Escritura Pública de Venda e Compra com Pacto
Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia, para os imóveis arrematados a prazo. Em relação aos imóveis
arrematados à vista, será outorgada a Escritura Pública de Venda e Compra. Em ambos os casos, o
Tabelião de Notas será definido pelo VENDEDOR.
3.17.1. Caso haja pendências que obstem a outorga de escritura e/ou seu registro, ficará facultado ao
VENDEDOR celebrar Compromisso Particular de Venda e Compra ou Promessa de Cessão de Direitos,
quitados ou parcelados, conforme o caso. Nessa hipótese, a Escritura Pública de Venda e Compra será
outorgada em até 180 (cento e oitenta) dias do saneamento das pendências existentes.
3.18. O imóvel cuja descrição expressamente indique a existência de “procedimento em andamento para a
ratificação da consolidação da propriedade decorrente de alienação fiduciária”, nos moldes previstos na
lei nº 9.514/97, será transferido ao COMPRADOR por meio de Compromisso de Venda e Compra. Nessa
hipótese, sem prejuízo da necessidade de cumprimento das demais condições previstas neste Edital e no
Compromisso de Venda e Compra, a correspondente Escritura Definitiva somente será lavrada após a
averbação, na matrícula do Imóvel, de requerimento que noticie a realização de leilões negativos e permita
a ratificação da consolidação da propriedade do Imóvel em nome do VENDEDOR, o qual
fica completamente isento de responsabilidade por eventual atraso na consumação dessa providência em
virtude de ação ou omissão do Oficial daquele Registro.
3.19. Todos os instrumentos públicos e particulares acima mencionados serão formalizados em até 90 (noventa)
dias contados da compensação do pagamento do sinal ou quitação do imóvel. Não ocorrendo a assinatura
de qualquer dos instrumentos públicos ou particulares por culpa exclusiva do COMPRADOR, poderá
ocorrer, a critério do VENDEDOR, o cancelamento da arrematação e a devolução dos valores nominais
pagos pela compra do imóvel, excluindo-se o valor pago a título de sinal, impostos, taxas e a comissão do
leiloeiro, independentemente de qualquer notificação ou interpelação judicial, extrajudicial ou formalização
do acordo. Caso, contudo, o COMPRADOR tenha arrematado o imóvel à vista e pago todo o valor, será
feita a devolução dos valores nominais anteriormente mencionada, descontando-se 30% (trinta por cento)
do valor pago pelo imóvel, impostos, taxas e a comissão do leiloeiro.
3.20. Os prazos referidos nos itens 3.16.1 e 3.18 poderão ser prorrogado caso haja pendências documentais do
VENDEDOR (por exemplo, a ausência provisória da Certidão Negativa do INSS ou Certidão de Quitação
de Tributos Federais), até a regularização destas. Vencida a documentação disponibilizada para outorga
da Escritura Pública ou para o respectivo registro, por culpa do COMPRADOR, ficará sob a sua
responsabilidade a obtenção de novos documentos.
3.21. Serão de responsabilidade do COMPRADOR todas as providências e despesas necessárias à
transferência dos imóveis junto aos órgãos públicos, incluindo, sem se limitar o imposto de transmissão de
bens imóveis (ITBI), laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, emolumentos cartorários, registros e
averbações de qualquer natureza, bem como todos os encargos para liberação dos imóveis com eventuais
pendências ou ônus, desde que apontados na descrição do lote específico.
3.21.1. O COMPRADOR está obrigado a recolher o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) até
o ato da lavratura da escritura pública, devendo apresentar a guia e a respectiva certidão de
recolhimento ao VENDEDOR.
3.22. Outorgada a Escritura Pública de Venda e Compra ou a Escritura de Venda e Compra com Pacto Adjeto
de Alienação Fiduciária, o COMPRADOR deverá apresentar ao VENDEDOR, no prazo de até 60
(sessenta) dias corridos a contar da data da assinatura, o instrumento devidamente registrado no registro
de imóveis, ressalvadas as hipóteses de prorrogações autorizadas ou quando houver pendências
documentais do VENDEDOR, bem como, efetivar a substituição do contribuinte na Prefeitura Municipal e
do responsável pelo imóvel junto à administração do correspondente condomínio. No caso de Instrumento
Particular de Venda e Compra de Bem Imóvel, o instrumento deve ser apresentado ao VENDEDOR
devidamente registrado no Registro Imobiliário em até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da
assinatura, sob pena de o contrato ser terminado, observada as ressalvas aqui previstas.
3.23. Até a data da assinatura de qualquer dos instrumentos de promessa ou de venda do imóvel, é permitida a
desistência ou arrependimento da venda pelo VENDEDOR, nas seguintes hipóteses: a) por problemas
cadastrais do COMPRADOR, b) por impossibilidade documental, c) quando o COMPRADOR tiver seu
nome citado ou envolvido, direta ou indiretamente, em fato público que o exponha de maneira negativa ou
integre, sob qualquer aspecto, investigação em âmbito administrativo, civil ou penal, d) quando a venda
não atender aos interesses do VENDEDOR (ainda que enquadrada nas condições do leilão), ou e) nos
casos previstos em lei. Em qualquer dessas hipóteses será restituída ao COMPRADOR a quantia por ele
eventualmente paga pelo imóvel arrematado até aquele momento (incluindo-se a comissão do leiloeiro,
impostos e taxas), devidamente atualizada pelo IPCA - IBGE, renunciando expressamente o
COMPRADOR, desde já, a qualquer outra restituição ou indenização.
4. DESCUMPRIMENTOS
4.1. Na hipótese de descumprimento pelo COMPRADOR de qualquer obrigação constante deste edital ou dos
documentos de formalização da venda para os quais não tenha sido estipulada sanção específica, o
VENDEDOR notificará o COMPRADOR, para, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento de tal
notificação, sob pena de cancelamento da venda, sanar o descumprimento, bem como pagar, a título de
multa moratória, valor equivalente a 2% (dois por cento) do preço do imóvel, atualizado de acordo com a
variação do IPCA - IBGE.
4.2. Não cumprida a obrigação no prazo acima indicado, o VENDEDOR poderá considerar o negócio
terminado e o COMPRADOR perderá todos os direitos relativos ao imóvel, ficando esse liberado para nova
venda, independentemente de nova comunicação ou notificação.
4.3. Estará sujeito às penalidades aqui estipuladas também o COMPRADOR que não comparecer para a
assinatura de qualquer dos documentos relacionados à venda do imóvel, inclusive Ata de Arrematação.
4.4. Na hipótese de a venda ser terminada, o COMPRADOR arcará com o pagamento de multa no valor
equivalente a 30% (trinta por cento) do montante até então pago ao VENDEDOR, atualizado desde a data
da resolução até a do pagamento da multa de acordo com a variação do IPCA - IBGE.
4.5. A diferença será devolvida ao COMPRADOR em até 30 (trinta) dias contados da restituição amigável da
posse do imóvel, atualizada mediante a aplicação de percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) acumulado entre o dia do pagamento do preço ou de suas parcelas e o da efetiva restituição.
4.6. O valor correspondente à comissão do leiloeiro não será objeto de restituição.
4.7. Caso o COMPRADOR não possa ser encontrado nos endereços por ele cadastrados junto ao
VENDEDOR, o VENDEDOR procederá à devolução dos valores acima mencionados na mesma conta de
envio do pagamento do preço do imóvel, mediante ordem de pagamento à disposição do COMPRADOR
ou consignação de pagamento.

4.7.1. Na hipótese de devolução de cheques, estes ficarão à disposição do COMPRADOR para retirada
após a quitação da multa por ele devida nos termos do subitem 4.4.
Formas de Notificação
4.8. Para fins de comunicação/ notificação de qualquer obrigação previstas neste edital seja quanto à
regularização de pagamentos, formalização ou qualquer outra providência relacionada à presente venda,
as notificações poderão ser realizadas por qualquer meio idôneo e juridicamente aceito, ainda que não
expressamente previsto neste edital, incluindo, mas não se limitando a: e-mail, aplicativo de mensagens
instantâneas (como WhatsApp), telegrama, notificação extrajudicial via Cartório de Registro de Títulos e
Documentos, ou outro meio que assegure a ciência do COMPRADOR.
4.8.1. A notificação não exigirá forma específica, desde que contenha de forma clara o pedido de
regularização dos pagamentos ou a comunicação pertinente, podendo ser realizada tanto pelo
VENDEDOR quanto pelo leiloeiro responsável pela venda.
4.8.2. Para todos os efeitos, considerar-se-á presumido o recebimento da notificação:
• No primeiro dia útil após o envio, quando realizada por meio eletrônico (e-mail ou aplicativo de mensagens);
• Na data da confirmação de entrega, quando enviada por cartório ou serviço de entrega com aviso de
recebimento;
• Ou, ainda, na data da primeira manifestação do COMPRADOR em resposta à notificação, por qualquer
meio.
Restituição do imóvel
4.9. Ocorrendo o término da venda, por qualquer motivo, o COMPRADOR deverá, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da resolução, devolver o imóvel ao VENDEDOR. O imóvel deverá ser restituído em estado de
conservação compatível com o recebido, com os tributos, despesas e encargos assumidos pelo
COMPRADOR devidamente quitados e completamente desocupado de pessoas e coisas, ressalvada
ocupação já existente na data de arrematação em relação a qual os esforços do COMPRADOR para
desocupação não tenham surtido efeitos.
4.10. A não restituição do imóvel no prazo e forma previstos caracterizará esbulho possessório e implicará, para
o COMPRADOR, até o cumprimento de referidas obrigações, pagamento mensal ao VENDEDOR, a título
de aluguel, do equivalente a 2% (dois por cento) do preço do imóvel, devidamente atualizado de acordo
com a variação do IPCA - IBGE, sem prejuízo da adoção de demais medidas aplicáveis.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. O VENDEDOR não responderá pelo pagamento de eventual comissionamento relativo à intermediação do
negócio imobiliário, que, se aplicável, deverá ser de exclusiva e integral responsabilidade do
COMPRADOR, adicionalmente à comissão do leiloeiro, cuja responsabilidade de pagamento também é
do COMPRADOR.
5.2. O não exercício, pelo VENDEDOR, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe concedem a lei, este Edital
e ou o instrumento utilizado para formalizar a venda, importará mera tolerância, não constituindo novação
contratual ou renúncia de direitos.
5.3. O COMPRADOR declara estar ciente de que a venda está condicionada à aprovação do VENDEDOR, e
que a simples oferta do maior lance não garante a efetivação da venda.
5.4. O COMPRADOR autoriza automaticamente, ao participar do Leilão, que todas as comunicações
decorrentes da arrematação do imóvel sejam realizadas através do e-mail disponibilizado pelo
COMPRADOR na Ata de Arrematação. Havendo alteração do referido e-mail, o COMPRADOR deverá
imediatamente comunicar o VENDEDOR, sob pena de reputarem-se válidas as comunicações enviadas
pelo VENDEDOR ao e-mail indicado na Ata de Arrematação.
5.5. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para nele serem dirimidas quaisquer
dúvidas ou questões oriundas do presente edital.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
À VISTA OU
CONDIÇÃO DE
PARCELAMENTO¹
(SOMENTE PARA IMÓVEIS
COM VALOR DE VENDA A
PARTIR DE R$20.000,00)
SINAL MÍNIMO (%)² SALDO (%) Nº PARCELAS³ JUROS ANUAIS
(TABELA PRICE) CORREÇÃO MONETÁRIA
20 80 8 ...
...
25 75
12
10
24
IPCA ANUAL
30 70
36
48
78
1 - NÃO É PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DE FGTS, FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, CARTAS DE CRÉDITO OU DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO
DE IMÓVEIS EM LEILÃO;
2 - SINAL MÍNIMO EXPOSTO NO QUADRO DE "CONDIÇÕES DE PAGAMENTO", ESTARÁ SUJEITO A ACEITAÇÃO OU NÃO;
3 - A PRIMEIRA PARCELA TERÁ SEU VENCIMENTO EM 30 DIAS APÓS O LEILÃO OU PAGAMENTO DO SINAL;
4 – VERIFICAR O DESCONTO (%) DO IMÓVEL NO SITE DO LEILOEIRO;
5 - LANCE VENCEDOR CONDICIONADO A APROVAÇÃO DO VENDEDOR;
Corporativo | Interno
LOTE 01 – CAMPO GRANDE/MS – LOTEAMENTO ALPHAVILLE CAMPO GRNADE 3 -
CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Tajuba, nº 30.
Área construída de 181,60m²; Área de terreno de 366,326m². Matr. 236.938 do 1º CRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a
denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 676.520,00 – Código do imóvel 922359
LOTE 02 – PALMAS/TO– LOTEAMENTO BURITIRANA– CASA -IMÓVEL OCUPADO
Avenida Josefa Alves da Cunha s/nº, esquina Rua Luiz Nunes de Oliveira – Lote nº 01 –
Quadra nº 07.
Área construída de 313,45m²; Área de terreno de 437,00m². Matr. 58.902 doCRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0002283-56.2025.8.27.2729 em trâmite
perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a
denominação do Bairro e eventual alteração de destinação de uso – se entender
necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão acargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
aconclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 181.480,00 – Código doimóvel 922347
LOTE 03 – APARECIDA DE GOIÂNIA/GO – LOTEAMENTO PARQUE VEIGA JARDIM
– CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Maria de Mello Arruda, s/nº - Lote nº 25B da Quadra 11.
Área construída de 122,68m²; Área de terreno de 189,30m².Matrícula290.663 doCRILocal.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão,ficarão a cargo doarrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 154.375,00 –Códigodo imóvel922399
LOTE 04 – ILICÍNEA/MG – LOTEAMENTO AEROPORTO – BAIRRO SANTA MARIA
– CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida José Vilela da Costa, nº 374.
Área construída de 68,41m²; Área de terreno de 100,00m²..Matrícula 25.415 doCRI de Boa
Esperança/MG.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão,ficarão a cargo doarrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 63.525,00 –Códigodo imóvel722879
LOTE 05 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ – CASA
– IMÓVEL OCUPADO
Rua Origenes Lessa nº 215.
Área construída de 443,00m²; Área de terreno de 600,00m². Matrícula 250.840 do 9º CRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para
constar a atual denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão,ficarão a cargo doarrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 1.064.925,00 –Códigodo imóvel922302
LOTE 06 – IGARASSU/PE – BAIRRO INHAMÃ – CONJUNTO RESIDENCIAL SÍTIO VIVER 2
– APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Frei Miguelinho s/nº - Apartamento 001, localizado no Pavimento Térreo do Bloco
“F”.
Área real privativa de 41,79m²; Área real comum de 8,15m²; Área total de 49,94m².
Matr. 16.804 doCRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0017691-93.2024.8.17.2990 em trâmite
perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda/PE.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para
averbação da atual denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão acargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
aconclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 50.250,00 – Código do imóvel 922384
LOTE 07 – TERESÓPOLIS/RJ – BAIRRO BARRA DO IMBUÍ – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Conceição Martins, nº 81.
Área construída de 57,00m²; Área de terreno de 256,00m². Matr.19.524 do3º CRILocal.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão acargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 157.500,00 – Código do imóvel 922394
LOTE 08 – SERRA/ES – LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA – CASA - IMÓVEL
OCUPADO
Rua Monte Líbano, nº 61.
Área construída total de 336,50m², sendo o pavimento térreo com 149,35m², o 2º
pavimento com 149,35m² e o terceiro pavimento com 37,80m²; Área de terreno de
300,00m². Matr. nº 18.524 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
aconclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 281.475,00 – Código do imóvel 922410
LOTE 09 – LAGOA SANTA/MG – BAIRRO RESIDENCIAL VISÃO – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Dezessete (Cadastro Municipal consta Alameda dos Jatobás nº 87) -Casa
Geminada nº 87.
Área construída total de 110,57m²; Área privativa de terreno descoberta de 89,31m²;
Fração ideal no terreno de 0,500, equivalente a 180,00m² do terreno que tem área total
de 360,00m². Matr. 33.264 do CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5004348-09.2025.8.13.0148 em trâmite
perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa/MG.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída e do terreno, que vier a ser apurada no
local com a averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, bem como a
denominação do logradouro – se entender necessário ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
aconclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 127.575,00 – Código do imóvel 922377
LOTE 10 – PONTA GROSSA/PR – BAIRRO DA COLÔNIA DONA LUÍZA – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL PONTAL DOS FRADES – APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Nunes Machado, nº 155 – Apartamento 205, 1º Andar ou 2º Pavimento do Bloco 01.
Área útil de 46,34m²; Área de uso comum coberto com 6,6031m²; Área total construída
coberta de 52,9431m²; Área da vaga de estacionamento descoberta privativa nº 11 de
9,90m²; Área de uso comum descoberta de 27,3402m². Matr. 57.368 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 112.455,00 – Código do imóvel 722653
LOTE 11 – SANTANA DE PARNAÍBA/SP – LOTEAMENTO CIDADE SÃO PEDRO – GLEBA
“B” – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua da Tartaruga, nº 144.
Área construída de 66,85m²; Área de terreno de 150,88m². Matr. 10.099 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência da área construída e do terrenos, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 150.790,00 – Código do imóvel 922366
LOTE 12 – SÃO PAULO/SP – GUAIANAZES – CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DIAS
TRIGO – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Chubei Takagashi, nº 248 – Apartamento nº 32, localizado no 3º Andar do Bloco “G”.
Área privativa 39,035m²/ Área comum 7,31969m²/ Área total real 46,35469m². Matr.
159.406 do 7° CRI Local.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 86.615,00 – Código do imóvel 922478
LOTE 13 – OSASCO/SP – CENTRO – SALA – IMÓVEL DESOCUPADO
Av. João Batista, nº 342, Sala n° 23, situada no Edifício Guaiuba
Área privativa: 52,20m². Área total: 65,95m². Matr. 15.139 do 1° CRI Local.
Lance Inicial R$ 131.250,00 – Código do imóvel 919454
LOTE 14 – LONDRINA/PR – CONJUNTO RESIDENCIAL DO CAFÉ - CASA - IMÓVEL
OCUPADO
Rua Bertoldo Durães, nº 55.
Área construída de 33,49m²; Área de terreno de 162,00m². Matr. 5.936 do 3º CRI
Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0042330-12.2024.8.16.0014 em trâmite
perante a 6ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 126.000,00 – Código do imóvel 922331
LOTE 15 – INDAIATUBA/SP – BAIRRO JARDIM CASABLANCA – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL VILLA HELVÉTIA – APARTAMENTO C/ 02VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Estrada Municipal Chafic José Saif, nº 2780 – Apartamento 53 – 5º Pavimento da Torre
05 e Vagas de Garagem nºs 127 e 127-A.
Área privativa de 51,32m²; Área comum de 27,5295m²; Área total de 78,8495m².
Matrícula 133.175 do CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1010493-17.2024.8.26.0248 em trâmite
perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para constar a
atual denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 345.208,50 – Código do imóvel 922311
LOTE 16 – LAURO DE FREITAS/BA – LOTEAMENTO QUINTAS DO PIQUAIA – SUB
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONET LIFE DO CONDOMÍNIO GRAN VILLE DAS
ARTES – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida José Leite, nº 686 – Apartamento de nº 303 da porta, no 3º pavimento do
Bloco 19 ou S.
Área privativa de 52,080m²; Área real comum de 60,915m²; Área real total de
112,995m². Matrícula 27.496 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para constar a
atual denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
O arrematante declara-se ciente de que consta na Av. 01 da matrícula a existência
de servidão de passagem no terreno, bem como que o imóvel é foreiro à Prefeitura
Municipal de Lauro de Freitas/BA, cabendo ao adquirente o pagamento de foro
anual, de laudêmio decorrente da aquisição, bem como a atualização de
titularidade, dentro do prazo legal, após o registro da venda na matrícula, sob
pena de arcar com a multa imposta pelo órgão.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 108.202,50 – Código do imóvel 922289
LOTE 17 – RIBEIRÃO PRETO/SP – BAIRRO GUAPORÉ – CONDOMÍNIO MIRANTE SUL
RESORT – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Olavio Rodrigues de Souza, nº 200 – Apartamento nº 901, localizado no 9º
Pavimento ou 8º Andar da Torre 5 e Vaga de Garagem nº 442.
Área do Apartamento: Área privativa de 48,110m²; Área comum de divisão
proporcional de 46,055m²; Área total de 94,165m².
Área da Vaga de Garagem: Área privativa de 12,500m²; Área comum de divisão
proporcional de 1,197m²; Área total de 13,697m². Matrícula 172.106 do 2º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1017601-02.2024.8.26.0506 em trâmite
perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para constar a
atual denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 157.342,50 – Código do imóvel 922327
LOTE 18 – BAIÃO/PA – BAIRRO LIMÃO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua do Limão, n° 273-A, constituído do Lote 56 Quadra 04.
Área de Terreno: 655,20m²; Área Construída: 167,21m² . Matr. 1.514 do CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, ficarão a cargo do
arrematante.
É de responsabilidade do comprador cientificar-se prévia e inequivocamente, por
sua conta, das exigências e restrições de uso ao imóvel impostas pela legislação
e pelos órgãos públicos (municipal, estadual e/ou federal), especialmente no
tocante à preservação ambiental, saneamento, uso, parcelamento do solo e
zoneamento, bem como quaisquer outras imposições do poder público para fins
de uso e gozo e destinação pretendida do imóvel.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 112.875,00 – Código do imóvel 921630
LOTE 19 – OURILÂNDIA DO NORTE/PA – NOVO HORIZONTE - CASA - IMÓVEL
OCUPADO
Rua Maranhão, Lote 14 - Quadra 107 - Setor 003.
Área construída: 104.09m². Área de terreno: 300,00m². Matr. nº 2.497 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 106.029,00 – Código do imóvel 921983
LOTE 20 – VÁRZEA GRANDE/MT – BAIRRO CENTRO SUL – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
JARDIM VÁRZEA GRANDE – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Hercilio Luz, S/N, loteamento Jardim Aeroporto, Apartamento nº 102, localizado no
pavimento térreo, do Bloco A-6, do Condomínio Residencial Jardim Várzea Grande –
Quadra 15.
Área total construída: 144,916575m²; Área privativa principal: 57,776875m²; Área
comum: 87,139700m². Matr. 21.073 do 1º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de
Várzea Grande/MT.
O adquirente declara-se ciente da existência da ação Execução de Título Extrajudicial
averbada sob Av.16 da matrícula nº 21.073, processo nº 1041351-44.2023.8.11.0002,
em tramite perante o Juizado Especial Cível do Jardim Glória, movida pelo Condomínio
Residencial Várzea Grande – Quadra 15 em face dos ex-devedores, cuja baixa será
providenciada pelo vendedor, não sendo possível estimar prazo de conclusão.
Eventual regularização de divergência das áreas dos terrenos, a cadastrada na
prefeitura e a cadastrada na matrícula, bemcomo para constar a atual denominação
do logradouro – se entender necessário, correrão por conta do arrematante
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 106.312,50 – Código do imóvel 922040
LOTE 21 – GOIÂNIA/GO – RESIDENCIAL PORTINARI – RESIDENCIAL PORTINARI III –
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua P-01, s/n° - Casa nº 04, constituído de parte do Lote 13 da Quadra 04, Residencial
Portinari.
Área de Terreno: 97,35m²; Área Construída: 53,61m². Matr. 287.515 do 1° CRI de
Goiânia/GO.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, seus custos e
eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance Inicial R$ 107.656,50 – Código do imóvel 922151
LOTE 22 – SÃO GONÇALO/RJ – ALMERINDA – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Libanio Ratazzi, 415,Casa 06, Lotes 13, 14 e 15da Quadra 16,do loteamento Nova
América.
Área construída: 132,66m² (IPTU). Área de terreno: 133,00m²(IPTU). Matr. 16.423 do 2°
CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
O adquirente declara-se ciente da existência das indisponibilidades averbada sob as
AV. 14 oriunda da Execução Trabalhista sob nº de processo 0100866-
36.2021.5.01.0031 junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) – Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, bem como na AV. 15
oriunda da Execução Trabalhista sob nº de processo 1000212-78.2022.5.02.0025
junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, fórum/vara – São Paulo/SP – Grupo Auxiliar de Execução e pesquisa
Patrimonial (GAEPP), cujas baixas serão providenciadas pelo Vendedor, sem prazo
determinado.
Lance InicialR$ 30.765,00 –Códigodoimóvel 919296
LOTE 23 – CONDADO/PE – BAIRRO VILA PATRIMÔNIO – LOTEAMENTO VILA
PATRIMÔNIO – CASA – IMÓVEL OCUPADO  
Travessa José Barbalho – Casa nº 19 – Lote 02 da Quadra “H”.
Área total do terreno 105.00m²/ Área total construída 40,00m². Matr. 865 do CRI Local.  
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance Inicial R$ 40.530,00 – Código do imóvel 919153
LOTE 24 – SÃO GONÇALO/RJ – BAIRRO NOVA FRANÇA (BOM RETIRO) –
CONDOMÍNIO – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua PalmierJoaquim daCosta, nº 10 –Apartamento 101
Área Privativa: 55,24m², ÁreaComum: 11,85m², Área Total de: 67,09m².Matr. 67.148 do
3º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, além da atual numeração da
edificação, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepeloórgão,ficarãoacargodoarrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$45.360,00–Códigodoimóvel 919798
LOTE 25 – GUANAMBI/BA – LOTEAMENTO CASTRO E COTRIM (2ª ETAPA) – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua N, nº 41
Áreas: Terreno de 125,00m². Construída de 96,75m². Matr. 35.800 do CRI Local.
Ciência da ação judicial, processo nº 8002243-50.2024.8.05.0088, em trâmite
perante a 2ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais,
Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi/BA.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 82.026,00 – Código do imóvel 920503
LOTE 26 – SAQUAREMA/RJ – BOQUEIRÃO – RESIDENCIAL DOCELINA – CASA C/ 01
VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Ministro Salgado Filho, n° 5.331, Casa nº 07 – Parte do Lote 17-A da Quadra 20.
Área construída (privativa): 73,07m² / Fração Ideal: 0,0761%. Matr. 62.229 do CRI Local.
Ciência da ação judicial, processo 0802555-98.2025.8.19.0058 em tramite na 1ª Vara
da Comarca de Saquarema/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
O arrematante declara-se ciente de que o imóvel é foreiro ao município, cabendo ao
adquirente o pagamento de foro anual, de laudêmio decorrente da aquisição, bem como
a atualização de titularidade perante Prefeitura, dentro do prazo legal, após o registro da
venda na matrícula, sob pena de arcar com a multa imposta pelo órgão.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance Inicial R$ 121.065,00 – Código do imóvel 922212
LOTE 27 – JUIZ DE FORA/MG – BORBOLETA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Waldir Machado Filho, n° 08.
Área de Terreno: 316,46m² / Área Construída: 104,06m². Matr. 84.387 do 3º CRI Local.
Ciência da ação judicial, processo 5014393-52.2023.8.13.0145 em trâmite perante a
6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance InicialR$ 126.000,00 – Código do imóvel 919100
LOTE 28 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO PILARES – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Jacareí, nº 268 –Casa 12
Áreas: Terreno de 109,00m².Matr. 137.695do 6ºCRI Local.
Eventualregularizaçãodedivergênciadasáreasentre arealconstruída, acadastrada na
prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como sua averbação, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargodo
arrematante.
Em virtudedaocupação,nãofoipossívelobter adistribuição internada unidade, cabendoao
arrematante esta averiguação, isentandoovendedordequalquer responsabilidade.
LanceInicialR$ 118.786,50 –Códigodoimóvel920048
LOTE 29 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO CURICICA – CONDOMÍNIO RESERVA
FLORATA – APARTAMENTO – C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Goianinha, nº 230 – Apartamento nº 108 – Bloco 04.
Área total construída de 45,00m² (lançada no cadastro municipal que corresponde a
privativa + comum). Matr. 448.725 do 9ºCRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, para constar a atual
denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$168.966,00–Códigodoimóvel922164
LOTE 30 – NOVA IGUAÇU/RJ – LOTEAMENTO CIDADE JARDIM CABUÇU – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Paulista, nº 24, constituído pelo lote 24, da quadra 38.
Área real: 276,67m²; Área total construída: 152,25m²; Área livre: 124,43m²; Fração ideal
57,64/100. Matrícula 110.879 do 5º Ofício de Serviço do Registro de Imóveis de Nova
Iguaçu/RJ.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 190.984,50 –Códigodo imóvel922032
LOTE 31 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ –
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARAVILLE MANANCIAIS –APARTAMENTO C/01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Avenida dos Mananciais nº 1.155 –Apartamento nº 407 do Bloco 3.
Área edificada de 52 m² (lançada no cadastro municipal que corresponde a privativa +
comum).Matr. 356.639 do 9º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para
averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro, do
Condomínio, bem como a baixa do patrimônio de afetação constante na Av. 03 da
referida matrícula – se entender necessário, ficarão acargodoarrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0857500-12.2025.8.19.0001 emtrâmiteperantea
em trâmite perante a 12ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de
Janeiro/RJ.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Par.ticular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance InicialR$198.922,50 – Códigodo imóvel 922237
LOTE 32 – CRISTINA/MG – BAIRRO CENTRO – CONDOMÍNIO VILLA CHRISTINA –
APARTAMENTO C/ 01VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Jean Antônio Sallum, nº 20 – Apartamento nº 404 C, situado no Condomínio Villa
Christina – Edifício Recanto das Rosas – Bloco C.
Área total do terreno: 3.500,00m²; Área construída: 142,52m²; Área privativa: 124,34m²;
Área comum: 07,73m²; Área acessória (garagem): 10,45m²; Fração ideal 2,06%. Matr.
9.551 do Registro de Imóveis de Cristina/MG.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 235.116,00 –Códigodo imóvel921970
LOTE 33 – SÃO GONÇALO/RJ – BAIRRO TRINDADE – CASA (DUPLEX) – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Fortaleza, nº 336 – Casa 01.
Área construída de 56,00m²; Fração Ideal do terreno de 168,86/261,48 avos do terreno que
possui área total de 261,48m².Matr. 53.589 do 4º Ofício da 3ª Circunscrição doCRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída, bem como a denominação do Bairro e
numeração da casa – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$307.156,50–Códigodoimóvel922301
LOTE 34 –RIO DE JANEIRO/RJ –BAIRRO TIJUCA –APARTAMENTOC/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Rêgo Lopes, nº 73 – Apartamento nº 304.
Área Privativa: 68,00m² (Constante no IPTU). Matr. 134.817 do 11º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0825126-40.2025.8.19.0001 em tramite na 13ª
Vara Cível da Comarca da Capital/RJ e processo nº 0804575-39.2025.8.19.0001 em
trâmite perante a 25ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 477.750,00 – Códigodo imóvel921845
LOTE 35 – CONTAGEM/MG – BAIRRO RIACHO DAS PEDRAS –CASA C/ 01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Rio Orenoco, nº 897 – Casa nº 02 e Vaga de garagem nº 03, constituída pelos lotes
30 e 31 da quadra 139.
Área do terreno: 360,00m²; Área privativa total e real total: 344,730m²; Área privativa
principal: 293,030m²; Fração ideal 0,516025%.Matr. 175.627 do Serviço de Registro de
Imóveis de Contagem/MG.
Eventualregularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal,bemcomoparaconstar a
atualdenominação do logradouro e numeração – se entender necessário, correrão
por conta do arrematanteassumindoprovidências, seuscustose eventuais tributos
cobrados retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LanceInicialR$ 669.343,50 –Códigodo imóvel922226
LOTE 36 – SAPUCAIA DO SUL/RS – COHAB – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
PRESIDENTE JOÃO GOULART – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Matheus Ribeiro, s/n°- Apartamento nº 204 – 1º Andar do Bloco 14.
Área Privativa: 33,66m² / Área Comum: 3,09m² / Área Total: 36,75m². Matr. 21.998 do CRI
Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 43.848,00 –Códigodo imóvel920393
LOTE 37 – CANOAS/RS – ESTÂNCIA VELHA – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NASCENTE
DO ARAÇÁ – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua São Nicolau, nº 452 - Apartamento n° 137, situado no Bloco J, no Condomínio
Residencial Nascente do Araçá.
Área Privativa: 39,06m² / Área Comum: 3,72m² / Área Total: 42,78m² / Fração Ideal:
0,00417%. Matr. 81.325 do Cartório do Registro de Imóveis de Canoas/RS.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 89.019,00 –Códigodo imóvel921320
LOTE 38 – CAXIAS DO SUL/RS – BAIRRO SÃO GIÁCOMO – RESIDENCIAL MV –
APARTAMENTO C/ 01VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Maravilha, nº 517 – Apartamento nº 101, localizado no Pavimento Térreo.
Área Privativa: 52,37m² (apto) e 12,00m² (vaga) / Área Comum: 5,7071m² (apto) e
0,3269m² (vaga) / Área Total: 58,0771m² (apto) e 12,3269m² (vaga)/ Fração Ideal:
15,3066% (apto) e 0,8768% (vaga). Matrs. 192.545 e 192.550 da 1ª Zona do CRI Local
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LanceInicialR$ 101.682,00 – Códigodo imóvel921616
LOTE 39 – ARAÇATUBA/SP – GUANABARA –CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Osvaldo Aranha, nº 522.
Área de Terreno: 250,00m² / Área Construída: 97,45m². Matrícula 128.016 do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 118.860,00 –Códigodo imóvel921260
LOTE 40 – GUARAPUAVA/PR – BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL VIVER BEM – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua dos Cardeais, nº 288 - Apartamento nº 201, localizado 1º pavimento do Bloco C, do
Condomínio Residencial Viver Bem.
Área total construída: 48,77m²; Área privativa principal: 42,78m²; Área comum: 5,99m²;
Fração ideal 0,001244% ou 37,3170m². Matr. 31.048 do 3º Ofício do Registro de Imóveis
de Guarapuava/PR.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal,bemcomoparaconstaraatual
denominação do logradouro e numeração – se entender necessário, correrão por
conta do arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 108.202,50 –Códigodo imóvel922054
LOTE 41 – PORTO ALEGRE/RS – RESTINGA –CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Erasmo Carlos, nº 4.262 –Casa nº 3, constituída da Quadra C 1 da Super Quadra C.
Área de Terreno: 150,00m² / Área Construída: 111,45m² (IPTU). Matrícula 64.676 do 3º CRI
local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como averbação da
numeração predial do imóvel assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5001059-64.2024.8.21.4001 em trâmite perante
ao 1° Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 115.731,00 –Códigodo imóvel920302
LOTE 42 – FRANCA/SP – BAIRRO PARQUE DAS ÁRVORES – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁRVORES –CASA – IMÓVEL OCUPADO
Alameda dos Álamos, nº 390 –Casa nº 06.
Área do terreno: 109,5400m²/ Área total construída: 68,3825m²/ Área privativa principal:
65,1000m²/ Área privativa descoberta: 44,4400m²/ Área comum coberta: 3,2825m²/ Área
comum descoberta: 27,7525m²/ Área total: 140,5750m². Matrícula 104.932 do 1º CRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1008040-74.2025.8.26.0196 em tramite perante
a 5ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP e processo nº1517507-59.2021.8.26.0196
em tramite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Franca/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 116.654,37 –Códigodo imóvel922073
LOTE 43 – CAMPO LARGO/PR – BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA –
CONDOMÍNIO CAMPO LARGO – APARTAMENTO C/ 01 VAGA– IMÓVEL OCUPADO
Rua Euclides de Andrade, nº 664 - Apartamento nº 24 do Tipo A – 2º Pavimento do Bloco
12.
Área privativa: 46,44m²/ Área comum: 4,75m². Matr. 41.451 do CRI Local.
Ciência das Ações Judiciais processo nº 0000340-68.2025.8.16.0026 em trâmite
perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Largo/PR e processo nº 0011235-
25.2024.8.16.0026 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Campo
Largo/PR.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, bem como atualização do
nome e numeração do logradouro – se entender necessário, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 117.600,00 –Códigodo imóvel921648
LOTE 44 –OSÓRIO/RS – PITANGAS –CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Leão Rodrigues Madalena, n° 423 – Casa nº 02, constituído de parte do Lote 01 da
Quadra 04.
Área de Terreno (privativo): 58,66m²; Área Construída (privativa): 53,06m² .Matrícula 105.307
do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 135.177,00 –Códigodo imóvel921621
LOTE 45 – COLOMBO/PR – GUARAITUBA – RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO –
APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Prefeito João Batista Stocco, nº 1.609 - Apartamento nº 201 do Tipo C – 1º
Pavimento do Bloco 01.
Área Privativa: 40,47m² / Área Comum: 5,81943m² / Área Total: 46,28943m². Matr. 60.663
do CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 117.938,00 –Códigodo imóvel921927
LOTE 46 – CAXIAS DO SUL/RS – BAIRRO ESPLANADA –CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Valdemira Raymundi, nº 320 – Lote 04 da quadra 3767, do loteamento Popular nº 09 –
Aeroporto.
Área total do terreno: 298,65m² / Área total construída: 102,60m². Matrícula 60.462 da 1ª
Zona do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LanceInicialR$ 119.731,50 –Códigodo imóvel922267
LOTE 47 – BLUMENAU/SC – BAIRRO PASSO MANSO – CONDOMÍNIO MORADA DOS
MANACÁS – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Elvira Bornhofen, nº 200 – Apartamento nº 42 – 4º Pavimento do Bloco 01.
Área total: 45,58650m²; Área privativa principal: 41,3600m²; Área de uso comum:
4,22650m². Matr. 38.994 do 2º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 120.487,50 –Códigodo imóvel921102
LOTE 48 – COTIA/SP – CONDOMÍNIO COTIA 1 - CAÚNA – RESIDENCIAL VALLE VERDE
– APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Maria José Celestino Saad, n° 245 – Apartamento nº 11 – 1º Andar da Torre 02.
Área Privativa: 43,70m² / Área Comum: 45,979m² / Área Total: 89,679m². Matr. 96.866 do
CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LanceInicialR$ 122.566,50 –Códigodo imóvel921730
LOTE 49 – CANOAS/RS – BAIRRO MATO GRANDE – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
RECANTO DO SOL – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua João Wobeto, nº 350 – Apartamento nº 104, localizado no térreo ou 1º pavimento do Bloco C
e direito a um box descoberto de nº 35, localizado no térreo.
ÁREAS PARTAMENTO: Área total: 89,6224m²; Área privativa: 61,2510m²; Área de uso
comum: 28,3714m²; Fração ideal 0,0026074%.
ÁREAS BOX: Área total: 12,0892m²; Área privativa: 11,52m²; Área de uso comum:
0,5692m²; Fração ideal 0,0000523%. Matrs. nºs 113.507 e 113.906 do CRI local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 133.350,00 –Códigodo imóvel921281
LOTE 50 – TRAMANDAÍ/RS – BAIRRO INDIANÓPOLIS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Claiton Hoffmeister, nº 2.391, lote nº 17, quadra nº 81, setor nº 58.
Área total do terreno 300,00m²; Área total construída 105,60m². Matr. nº 164.126 doCRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 141.855,00 – Código do imóvel 920579
LOTE 51 – SUMARÉ/SP – BAIRRO JARDIM RECANTO DOS SONHOS –
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUMARÉ IV – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua José Vieira dos Santos, (antiga Rua A) nº 564, Jardim Volobueff, Distrito de Nova
Veneza, Apartamento nº 24, localizado no 1º pavimento, do Bloco 21 e uma vaga de
garagem indeterminada e descoberta.
Área total construída: 107,602m²; Área privativa principal: 48,790m²; Área comum: 58,812m²;
Fração ideal 0,002464%. Matr. nº 139.446 do CRI local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1002084-17.2025.8.26.0604 em tramite perante
a 3ª Vara Cível de Sumaré/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastradanaprefeituraeacadastrada namatrícula,bemcomopara constar a atual
denominação do logradouro e numeração do imóvel – se entender necessário,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente
pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 137.550,00 –Códigodo imóvel921742
LOTE 52 – GUARULHOS/SP – BAIRRO CABUÇU – CONDOMÍNIO CONJUNTO
RESIDENCIAL DORALY II –APARTAMENTO C/ 01 VAGA– IMÓVEL OCUPADO
Estrada do Cabuçu, nº 300 – Apartamento nº 512/B, localizado no 4º andar ou 5º pavimento
do Bloco B.
Área total construída: 54,041m²; Área total descoberta: 12,235m²; Área privativa:
44,209m²; Área de uso comum de divisão não proporcional descoberta: 9,900m² e
divisão proporcional 2,335m²; Fração ideal 0,28819%, equivalente a 41,249m². Matr.
160.932 do 2ºCRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
O vendedor não se responsabilizará por débitos oriundos a inscrição municipal
atinente a contribuinte em área maior, ainda que a responsabilidade pelo
pagamento seja imputada ao condomínio por meio de seus condôminos na quotaparte adquirida por cada um. Será de responsabilidade do comprador,
independentemente da data do fato gerador, o pagamento de quaisquer cobranças
de IPTU’s e taxas que recaiam sobre o imóvel referentes a contribuintes anteriores e
de área maior.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 140.143,50 –Códigodo imóvel922084
LOTE 53 – ITANHAEM/SP – LOTEAMENTO JARDIM CORUMBÁ – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua José Vicente Moreira, nº 47, parte do lote 01, quadra 43.
Área total do terreno 125,40m²; Área total construída 98,88m². Matr. nº 221.949 doCRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LanceInicialR$ 159.180,00 – Código do imóvel 921745
LOTE 54 – FERNANDOPÓLIS/SP – BAIRRO JARDIM ROSA AMARELA – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Perciliano de Almeida, nº 592, parte dos lotes 16,17,18 e 19, designado parte A, quadra
08.
Área total do terreno: 130,00m² / Área total construída: 88,68m².Matr. nº48.753doCRILocal.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LanceInicialR$ 145.719,00 – Código do imóvel 922197
LOTE 55 – GUARULHOS/SP – PARQUE PRIMAVERA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Estrada do Zirconio, n° 840 - Apartamento n° 73, situado no 7° andar do Edifício
Montreal.
Área Privativa: 45,25m² / Área Comum: 15,66m² / Área Total: 60,913m² / Fração Ideal:
2,45529%. Matr. 161.351 do 2° Cartório do Registro de Imóveis de Guarulhos/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LanceInicialR$ 146.947,50 –Códigodo imóvel922083
LOTE 56 – RIBEIRÃO PRETO/SP – LOTEAMENTO PARQUE DOS LAGOS –
CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCE – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Alameda Francisco Cristófani, nº 795, Apartamento nº 306, localizado no 3º pavimento
ou 2º andar do Bloco 05 e uma vaga de garagem nº 150.
Área total do terreno: 21.079,31m²; Área total construída: 112,397m²; Área privativa principal:
48,660m²; Área comum: 63,737m²; Fração ideal 0,003966107%. Matr. nº 157.966 do 2º CRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1025744-77.2024.8.26.0506 em tramite perante
a 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 149.310,00 –Códigodo imóvel920484
LOTE 57 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP – JARDIM NUNES – CASA – IMÓVELOCUPADO
Rua Regina Cossi Fernandes, n° 130, constituído do Lote 08 da Quadra UA.
Área de Terreno: 200,00m²; Área Construída: 65,40m². Matr. nº 73.869 do 1ºCRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LanceInicialR$ 149.499,00 – Código do imóvel 922234
LOTE 58 – TAUBATÉ/SP – BAIRRO DO ITAPECERICA –CASA– IMÓVEL OCUPADO
Rua Oscar Ferreira, nº 171, correspondente a parte do lote nº 27, quadra H, área A, do
loteamento Jardim Marlene Miranda.
Área total do terreno: 138,75m²; Área total construída: 102,27m². Matr. 154.460 do Oficial
de Registro de Imóveis de Taubaté/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 161.542,50 –Códigodo imóvel922085
LOTE 59 – ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR – BAIRRO CACHOEIRA – CONDOMINIO
RESIDENCIAL RIVERSIDE – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Travessa Schultz, nº 288, constituído pelo lote 05-U, Apartamento nº 1.243, localizado
no 4º pavimento do Bloco 12 e uma vaga de garagem nº 228.
Área construída: 12,5400m²; Área construída privativa: 42,8350m²; Área não construída
privativa: 9,1200m²; Área de estacionamento: 11,2500m²; Área construída de uso comum:
4,9376m²; Área não construída de uso comum: 58,9092m²; Fração ideal 0,004953. Matr. nº
20.067 do 1ºCRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastradanaprefeituraeacadastradanamatrícula,bemcomopara constar a atual
denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 173.145,00 –Códigodo imóvel921531
LOTE 60 – CACHOEIRINHA/RS – BAIRRO JARDIM DO BOSQUE – LOTEAMENTO GRANJA
ESPERANÇA I –SETOR I –CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Álamo, nº 70.
Área total do terreno: 300,00m²/ Área total construída: 159,00m². Matr. nº 26.896 do CRI
Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1001174-35.2025.8.26.0201, em tramite na 3ª
Vara do Foro de Garça/SP.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 192.449,82 – Código do imóvel 921376
LOTE 61 – MONGAGUÁ/SP – BAIRROBALNEÁRIO ITAGUAÍ – CASA – IMÓVELOCUPADO
Rua José Moraes de Aguiar, nº 901.
Área total do terreno 385m²; Área total construída 179,30m². Matr. nº 2.798 do CRI Local.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 163.579,50 – Código do imóvel 921366
LOTE 62 – PORTO ALEGRE/RS – BAIRRO RESTINGA – RESIDENCIAL WINTER PARK –
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Madre Assunta, nº 254 – Residência nº 28.
Área privativa de 38,0700m²; Área real de uso comum de 2,9400m²; Área real total de
41,0100m²; Fração ideal de 0,025138843 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim
proveitoso do condomínio; Área superficial 139,9000m² de terreno de uso exclusivo; Área total
do terreno do condomínio de 5.372,16m².Matr. 197.807 da 3ª Zona doCRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída, bem como a denominação do Bairro – se
entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LanceInicialR$164.713,50–Códigodoimóvel922285
LOTE 63 – SÃO CARLOS/SP – BAIRRO RECREIO SÃO JUDAS TADEU –
RESIDENCIAL PARQUE DOS MANACÁS – APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Avenida Gregório Aversa, nº 371 – Apartamento nº 1-51, localizado no 6º pavimento (5º
andar), do Bloco 1.
Área útil privativa de 56,4200m²; Área de uso comum de 36,948508m²; Área total de
93,368508m². Matr. 168.205 do CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para
averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro – se
entender necessário, ficarãoacargodo arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance InicialR$166.131,00– Códigodo imóvel 922287
LOTE 64 – BRUSQUE/SC – BAIRRO LIMEIRA BAIXA – RESIDENCIAL B&B XXV –
APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Estados Unidos, nº 80 – Apartamento nº 101, Pavimento Térreo.
Área de terreno total: 54,736m² /Área de terreno de uso exclusivo: 12,50m²/ Área de terreno
de uso comum: 42,236m² / Área real total: 68,32m²/ Área real privativa: 54,90m²/ Área real
comum: 13,42m². Matr. 99.051 do CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance InicialR$171.895,50 – Códigodo imóvel 921549
LOTE 65 – SÃO VICENTE/SP – BAIRRO VILA VALENÇA – EDIFÍCIO ARCENCIEL –
APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Prefeito José Monteiro, nº 548 – Apartamento nº 12 – 1º Andar ou 2º Pavimento.
Área total construída: 90,397m²; Área privativa principal: 61,61m²; Área comum: 28,787m².
Matr. 92.486 do CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1014013-26.2024.8.26.0590 em tramite
perante a 3ª Vara Cível da Comarca de São Vicente/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance InicialR$181.650,00 – Códigodo imóvel 922227
LOTE 66 – PORTO ALEGRE/RS – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO VERÍSSIMO
– APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Ernesto Neugebauer, nº 1.820 – Apartamento nº 1.008 – Torre 03 – 10º
Pavimento.
Área real total: 84,8916m²/ Área real privativa: 44,1100m²/ Área real de uso comum de divisão
não proporcional: 10,5800m²/ área real de uso comum de divisão proporcional: 30,2016m².
Matr. 184.728 da 4ª Zona do CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1014013-26.2024.8.26.0590 em tramite
perante a 3ª Vara Cível da Comarca de São Vicente/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance InicialR$182.479,50 – Códigodo imóvel 920743
LOTE 67 – MARÍLIA/SP – BAIRRO PALMITAL – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Henrique Dias, nº 526.
Área total do terreno 300,00m²; Área total construída 155,97m² (IPTU). Matr. 7.336 da 2º CRI
Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída e do terreno,ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LanceInicialR$231.871,50 –Códigodoimóvel921506
LOTE 68 – CAMPINAS/SP – BAIRRO PARQUE FAZENDINHA – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL ECO VILA TIPUANA II – APARTAMENTO – C/01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Olga Fernandes Serra nº 36 – Apartamento nº 11 – Tipo I – 1º Andar – Torre S e Vaga de
Garagem nº 163.
Área privativa de 51,0600m²; Área comum de divisão não proporcional de 10,1250m²,
referente a vaga de garagem acessória nº 163, comum de divisão proporcional de
17,9934m²; Área total de 79,1784m². Matr. 234.650 do 3ºCRI local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$197.316,00–Códigodoimóvel922253
LOTE 69 – FLORIANÓPOLIS/SC – BAIRRO ITACORUBI – SALA COMERCIAL –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Patrício Farias, nº 55 – Sala nº 214, 2º pavimento tipo do “Itacorubi Eco Office”
Área real privativa de 37,96m²; Área real comum de 9,44m²; Área real total de 47,40m².Matr.
144.442 do2°CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para
averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do
empreendimento – se entender necessário, ficarão acargodoarrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5013663-17.2024.8.24.0075 emtrâmiteperanteo
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão/SC.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance InicialR$ 208.950,00 – Código do imóvel 922142
LOTE 70 – RIO CLARO/SP – JARDIM WENZEL – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTO DO
BOSQUE –CASA– IMÓVEL OCUPADO
Avenida 62, n° 1136 – Casa nº 9E, Condomínio Residencial Alto do Bosque, Jardim
Wenzel.
Área de Terreno (privativo): 160,00m² / Área Construída (privativa): 51,00m². Matr.
59.534 do 2°Cartório do Registro de Imóveis de Rio Claro/SP.
Ciência da Ação Judicial nº 1000009-70.2025.8.26.0550 - 2ª Vara Cível do Foro de Rio
Claro/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 207.900,00 –Códigodo imóvel921694
LOTE 71 – VIAMÃO/RS – BAIRRO SANTA ISABEL – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Barão do Belém, nº 1455, loteamento Vila Diamantina.
Área total do terreno: 363,00m², Área total construída: 61,76m². Matr. nº 15.268 doCRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5001186-30.2019.8.21.0039 em tramite
perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão/RS.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 232.680,00 – Código do imóvel 919662
LOTE 72 – AMERICANA/SP – JARDIM PAULISTANO – CONDOMINIO RESIDENCIAL
VILLA REAL – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua do Flamengo, nº 311, Apartamento nº 1.243, 82B, situado no 8º andar do Bloco B e
uma vaga de garagem nº 107.
Área Privativa: 58,19625m² ; Área Comum: 17,15024m²; Área Total: 86,84649m²; Fração Ideal:
0,3472%. Matr. nº 129.200 do 1ºCRI local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 210.640,50 –Códigodo imóvel922064
LOTE 73 – SUZANO/SP – VILA COLORADO –CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE II –
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Ana Santana Constantino, n° 2017.
Área Privativa: 54,80m²; Área Comum: 7,00m²; Área Total: 61,80m²; Fração Ideal:
0,00713642. Matr. nº 84.745 doCRI local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1003952-24.2025.8.26.0606, em tramite na 1ª
Vara Cível do Foro de Suzano/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 214.042,50 – Código do imóvel 922140
LOTE 74 – COSMÓPOLIS/SP – LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL VILA
COSMOS –CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Monte Castelo, nº 1.354, Casa do tipo 1/34, constituído pelo lote 284 da quadra 12,
setor 007.
Área de Terreno (privativo): 58,66m²; Área Construída (privativa): 53,06m² .Matrícula 13.124
do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 229.635,00 –Códigodo imóvel921025
LOTE 75 – CRICIÚMA/SC – DISTRITO DE RIO MAINA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Batista Pirolla, nº 350.
Área construída de 63m² (Casa de alvenaria – Av. 02 da matrícula); Área construída de 35m²
(Edícula – Av. 03 da matrícula); Área total construída de 98,00m² (conforme IPTU); Área de
terreno de 325,00m².Matr. 59.354 do 1º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída, bem como a atual numeração predial do
imóvel – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$237.478,50–Códigodoimóvel922219
LOTE 76 – PINDAMONHANGABA/SP – LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Elpídio Salles Duarte, n.° 221, no Lote 179.
Área de Terreno: 290m² Área Construída: 175,64m² (IPTU). Matr. nº 12.928 doCRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 248.745,00 – Código do imóvel 920732
LOTE 77 – SOROCABA/SP – BAIRRO VILA PINHEIROS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Marcílio Dias, nº 238.
A área construída não está averbada na matrícula. Consta: 104,60m² na Certidão de Dados
Cadastrais e no laudo indica área aproximada de 150,00m²; Área de terreno de 160,80m².Matr.
43.387 do 1º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída, bem como a denominação do Bairro – se
entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LanceInicialR$238.234,50–Códigodoimóvel922274
LOTE 78 – TAQUARITINGA/SP – BAIRRO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Antônio Pirovani, nº 57, constituído pelo lote nº 333 da quadra 19.
Área total do terreno: 250,00m²; Área total construída: 130,00m². Matr. nº 32.495 doCRI
local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 263.256,00 – Código do imóvel 922170
LOTE 79 – SÃO PEDRO/SP – LOTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Humberto Caravita, nº 154.
Área construída de 97,78m²; Área de terreno de 288,00m².Matr. 7.497 doCRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída, bem como a denominação do Bairro – se
entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LanceInicialR$257.512,50–Códigodoimóvel922249
LOTE 80 – RIO DO SUL/SC – BAIRRO ITOUPAVA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ângelo Cechet, nº 365.
Área total do terreno: 600,00m²; Área total construída: 60,00m². Matr. nº 9.944 doCRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LanceInicialR$ 262.899,00 – Código do imóvel 922250
LOTE 81 – SUMARÉ/SP – LOTEAMENTO NOVA TERRA, DISTRITO DE NOVA VENEZA –
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Cleber José da Silva, nº 30.
Área construída de 146,89m²; Área de terreno de 250,00m².Matr. 51.022 doCRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LanceInicialR$264.033,00–Códigodoimóvel922266
LOTE 82 – GUARULHOS/SP – BAIRRO PONTE GRANDE – CONDOMÍNIO PARQUE DO
SOL – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Cabo João Teruel Fregoni, nº 124 – Apartamento nº 24, do Tipo 2 da Torre A, localizado
no 2º andar do Edifício Centauro, situado no Condomínio Parque do Sol.
Área total: 33.177,00m²; Área total construída: 91,2979m²; Área construída privativa:
44,9429m²; Área construída coberta: 19,7861m²; Área descoberta 25,1868m²; Área
comum: 44,9429m²; Fração ideal 0,0863% ou 28,6289m². Matr. 94.624 do 1º Oficial de
Registro de Imóveis de Guarulhos/SP.
O adquirente declara-se ciente da existência da penhora sobre os direitos
decorrentes da alienação fiduciária averbada sob AV.13 da matrícula 94.624, oriunda
da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1009748-80.2022.8.26.0224 da da 7ª
Vara da Comarca de Guarulhos/SP, cuja baixa será providenciada pelo vendedor,
não sendo possível estimar prazo de conclusão.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
O vendedor não se responsabilizará por débitos oriundos a inscrição municipal atinente
a contribuinte em área maior, ainda que a responsabilidade pelo pagamento seja
imputada ao condomínio por meio de seus condôminos na quota-parte adquirida por
cada um. Será de responsabilidade do comprador, independentemente da data do fato
gerador, o pagamento de quaisquer cobranças de IPTU’s e taxas que recaiam sobre o
imóvel referentes a contribuintes anteriores e de área maior.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LanceInicialR$ 264.789,00 –Códigodo imóvel922097
LOTE 83 –UCHOA/SP – BAIRRO PAULINO DAVANZZO III – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Carmem Martins Franco, nº 61, constituído pelo lote 06, quadra A, do loteamento
Residencial Paulino Davanzzo II.
Área total do terreno: 226,69m²; Área total construída: 133,51m². Matr. nº 97.621 do 2º
Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 273.294,00 – Código do imóvel 922075
LOTE 84 – SALTO DE PIRAPORA/SP – BAIRRO DA ILHA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua das Mangueiras, Nº 297, lote 01, quadra 67, do loteamento Fazenda Quintas de
Pirapora II.
Área total do terreno: 2.175m²; Área total construída: 191,52m². Matr. nº 87.371 do 2º
Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 299.250,00 – Código do imóvel 922087
LOTE 85 – GOIOERÊ/PR– BAIRRO COLINA VERDE – CASA C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Avenida Manuel Bandeira, nº 265, lote E.
Área total do terreno 200,00m²; Área total construída 121,84m². Matr. nº 25.947 do CRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0001128-05.2025.8.16.0084 em tramite
perante a Vara Cível de Goioerê/PR.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastradanaprefeituraeacadastradanamatrícula,bemcomopara constar a atual
denominação do logradouro e numeração do imóvel – se entender necessário,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributoscobrados retroativamente
pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 257.649,00 – Código do imóvel 921930
LOTE 86 – BAURU/SP – CONJUNTO HABITACIONAL MARY COTA – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Theodoro Gavaldão, nº 2-51, constituído do Lote 24 da Quadra 32.
Área de Terreno: 196,00m²; Área Construída: 224,24m². Matr. nº 86.458 do 2º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 285.106,50 – Código do imóvel 921865
LOTE 87 – TUBARÃO/SC – BAIRRO HUMAITÁ DE CIMA – CASA – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Adilson de Medeiros, nº 234.  
Área construída de 41,69m²; Área de terreno de 721,93m². Matr. 76.234 do 2º CRI Local.  
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer  
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance InicialR$ 289.926,00 – Código do imóvel 922299
LOTE 88 – IAÇANGA/SP – BAIRRO RESIDENCIAL VALE DAS ÁGUAS – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua José Pelegrineli Júnior, nº 524, (antiga Rua 02), lote 299, quadra 22, setor 03.
Área total do terreno 480m²; Área total construída 103,24m². Matr. nº 28.977 do Oficial de
Registro de Imóveis da Comarca de Ibitinga/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastradanaprefeituraeacadastradanamatrícula,bemcomopara constar a atual
denominação do logradouro e numeração do imóvel – se entender necessário,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributoscobrados retroativamente
pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 350.175,00 – Código do imóvel 921622
LOTE 89 – PRESIDENTE PRUDENTE/SP – BAIRRO VILA LÚCIA ITADA – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua José Morandi Júnior, nº 226, lote 07, quadra 01, loteamento da Vila Mirian.
Área total do terreno 247,50m²; Área total construída 177,10m². Matr. nº 3.988 do 2º CRI
local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 337.554,00 – Código do imóvel 921272
LOTE 90 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO JARDIM PEREIRA LEITE – RESIDENCIAL HELBOR
BELLA VITA 2 –APARTAMENTO – C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Jacofer, nº 161 – Apartamento nº 131 – 13º Pavimento – Torre 01.
Área privativa de 59,460m²; Área comum (inclui garagem) de 49,298m² (coberta de
32,712m² e descoberta de 13,586m²); Área total de 105,758m². Matr. 174.115 do 8º CRI
local.
Ciência da Ação Judicial nº 1012934-32.2021.8.26.0003, em trâmite perante a 5ª Vara
Cível do Foro Regional do Jabaquara/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LanceInicialR$407.956,50–Códigodoimóvel917155
LOTE 91 – SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP – BAIRRO JARDIM PALERMO – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Rolando Júlio Duclos, nº 112.
Área construída de 183,05m²; Área de terreno de 125,00m². Matr. 65.603 do 1º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída, bem como a denominação do Bairro – se
entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LanceInicialR$412.681,50–Códigodoimóvel922251
LOTE 92 –SÃO PAULO/SP– VILA ANDRADE – APARTAMENTO C/ 02 VAGAS – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Nelson Gama de Oliveira, nº 1.113, Ruas Caxingó e Catarinenses e Vielas 37 e 65,
Vila Andrade, 29º Subdistrito – Santo Amaro, Apartamento nº 211, localizado no 21º
andar do edifício Actual Versatile (bloco b), integrante do Residencial “Actual Morumbi”
e duas vagas simples determinadas e cobertas nºs 56G e 61M, localizadas no 3º Subsolo.
Área comum edificada 57,362m²; Área privativa principal: 85,320m²; Área privativa acessória:
22,370m²;Area privativa coberta 107,690m²; Fração ideal 0,005236%. Matr.nº 386.895do 11º
CRI local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1009030-62.2025.8.26.0100 no Foro Regional III
– Jabaquara, São Paulo/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 514.930,50 –Códigodo imóvel921721
LOTE 93 – CATANDUVA/SP – LOTEAMENTO PARQUE JOSÉ CURI – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Antônio Guilherme, nº 62, constituído pelo lote 02 da quadra 07, Setor 08.
Área do terreno: 300,00m²; Área total construída: 221,07m². Matr. nº 40.949 do 1º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 585.763,50 – Código do imóvel 920928
LOTE 94 – SÃO PAULO/SP – BUTANTÃ – APARTAMENTO C/ 03 VAGAS – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Dr. José Andrade Figueira, nº 71, Apartamento nº 05, Localizado no 5º andar ou 8º
pavimento do Edifício Piazza Morumbi e três vagas indeterminadas.
Área útil 232,23m²; Área total construída 509,52m²; Área de garagem 99,24m²; Área comum:
178,05m²; Fração ideal 4,6138%.Matr. nº 118.373 do 18ºCRI local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 800.320,50 –Códigodo imóvel921544
LOTE 95 – TATUÍ/SP – ÁGUA BRANCA – CASA C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua José Paulo Pierotti, nº 140, Condomínio Parque Residencial São Marcos, constituído
pelo lote 07, da quadra G. O acesso a Associação Condomínio Parque Residencial São
Marcos é feito pela Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto, Km 21, trecho Tatuí –Capela
do Alto.
Área total do terreno: 585,00m²; Área total construída: 275,99m² (sendo 223,67m² no
pavimento térreo e 52,32m² no pavimento superior). Matr. nº 47.492doCRI local.
O adquirente declara-se ciente da restrição de uso do imóvel, conforme item 17 do Contrato
Padrão, aprovado e arquivado no CRI de Tatuí/SP, averbado em Av.08 da Matrícula nº 47.492.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 914.235,00 –Códigodo imóvel921154
LOTE 96 – GUARUJÁ/SP – LOTEAMENTO SILEX – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTE
VERDE – APARTAMENTO C/ 02VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Sorocaba nº 45 - Apartamento nº 81 no 8º andar ou 9º pavimento do Condomínio
Edifício Monte Verde.
Área útil 187,5875m²/ Área comum 72,901014m²/ Área total construída 260,488514m²/
Fração ideal 2,941%. Matr. 92.210 do Registro de Imóveis de Guarujá/SP.
Ciência da Ação Judicial nº 1008587-67.2024.8.26.0223, em trâmite perante a 2ª
Vara Cível do Guarujá/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 837.270,00 –Códigodo imóvel921612
LOTE 97 – SÃO PAULO/SP – MOINHO VELHO, VILA NATÁLIA – CASA - IMÓVEL
DESOCUPADO
Rua Rolando, nº 195.
Área de terreno: 413,00m². Área construída: 401,68m². Matr. 145.355 do 6° CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Lance InicialR$ 859.288,50 – Código do imóvel 918877
LOTE 98 – CRUZEIRO/SP– LOTEAMENTO VISTA ALEGRE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua José Antônio Ribeiro, nº 250, constituída pelo lote 35, da quadra E.
Área total do terreno 262,50m²; Área construída: 294,95m² (Av.07). Matr. nº 9.213 doCRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1004233-06.2024.8.26.0156, tramitando
perante a 1ª Vara Cível do Foro de Cruzeiro/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastradanaprefeituraeacadastradanamatrícula,bemcomopara constar a atual
denominação do logradouro e numeração do imóvel – se entender necessário,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributoscobrados retroativamente
pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 981.855,00 – Código do imóvel 921639
LOTE 99 – CANOAS/RS – BAIRRO MARECHAL RONDON – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Bélgica, nº 124, constituído pelo lote 21 da quadra M1, do loteamento Residencial
Moinhos de Vento.
Área total do terreno: 300,00m²; Área total construída: 203,51m². Matr. nº 60.743 doCRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5023550-79.2025.8.21.0008 em tramite
perante a 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS.
O adquirente declara-se ciente da existência da averbação premonitória averbada
sob AV.13 da matrícula nº 60.743, oriunda da ação de execução de título
extrajudicial - processo nº 5040882-30.2023.8.21.0008, do 2º Juízo da 3ª Vara Cível
da Comarca de Canoas/RS, cuja baixa será providenciada pelo vendedor, não
sendo possível estimar prazo de conclusão.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastradanaprefeituraeacadastradanamatrícula,bemcomopara constar a atual
denominação do logradouro e numeração do imóvel – se entender necessário,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributoscobrados retroativamente
pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LanceInicialR$ 1.016.725,50 – Código do imóvel 922283
LOTE 100 – CAJAMAR/SP – CONDOMÍNIO SERRA DOS CRISTAIS – SERRA DO
LAGO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ametista, n° 526, constituído do Lote 02 da Quadra AD.
Área de Terreno: 1.028,62m² / Área Construída: 321,87m². Matr. 97.612 do 2° CRI
Jundiaí.
Eventualregularizaçãode divergência das áreasentre a real construída edo terreno, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamentepeloórgão,ficarãoacargodoarrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance InicialR$ 1.238.233,50 – Códigodo imóvel 922027
LOTE 101 – BRUSQUE/SC – BAIRRO JARDIM MALUCHE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Bruno Maluche, nº 145.
Área total do terreno 1.080,00m²; Área total construída 317,32m². Matr. nº 91.532 do 1º CRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5014205-33.2024.8.24.0011 em tramite
perante a 11º Vara Estadual de Direito Bancário.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 1.403.881,50 – Código do imóvel 921414
LOTE 102 – MOGI DAS CRUZES/SP – LOTEAMENTO CIDADE PARQUELÂNDIA – BAIRRO
ITAPETI – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Jacareí, nº 171.
Área total de 511,49 m² (sendo 460,14 m² de área de construção e 51,35 m² de área de
piscina); Área de terreno de 897,00 m². Matrícula 94.940 do 2º CRI local.
Ciência da Ação de Medida Cautelar Antecedente (Art. 305 do CPC) em trâmite
perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, processo nº 1014119-
93.2024.8.26.0361.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a denominação
do Bairro se entender necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance InicialR$ 2.887.500,00 – Código do imóvel 920602
LOTE 103 – FAZENDA DO RIO GRANDE/PR – CENTRO – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
CENTRAL PARK I – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Travessa Montenegro, 80 –Casa nº 63.
Área construída de utilização exclusiva de 38,6000 m², sendo 38,6000 m² no térreo, área de
uso comum de 1,2935 m², perfazendo a área correspondente ou global construída de
39,8935 m²; Área de terreno de utilização exclusiva de 108,0000 m², sendo 69,4000 m² de
área de quintal e jardim e 38,6000 m² de área que a casa ocupa no solo; Área de terreno de
uso comum de 51,7304 m², direito de uso exclusivo de uma área descoberta de 12,0000 m²
referente à vaga de estacionamento identificada com a mesma numeração da residência,
perfazendo a quota de terreno de 171,7304 m². Matr. nº 31.962 doCRI Local.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
bem como a baixa da Av. 1 da citada matrícula - Patrimônio de Afetação e da atual
denominação do logradouro e numeração a cadastrada na prefeitura e a cadastrada
na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LanceInicialR$ 129.213,00 – Código do imóvel 922236
LOTE 104 – SUMARÉ/SP – LOTEAMENTO RESIDENCIAL VIVA VISTA – DISTRITO DE
NOVA VENEZA – CONDOMÍNIO VIVA VISTA ALAMEDA – APARTAMENTO C/ 01VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Avenida E, nº 160 – lote 01 – quadra G, Apartamento 31D, Tipo D2, localizado no 4º
Pavimento Tipo (3º andar) do Bloco D.
Área privativa total de 57,940m²; Área de uso comum de 55,359m²; Área total de
113,299m². Matr. 175.818 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
bem como para constar a atual denominação do logradouro – se entender
necessário, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LanceInicialR$ 156.954,00 –Códigodo imóvel922436
LOTE 105 – CAPÃO DA CANOA/RS – PRAIA JARDIM BEIRA MAR – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Papa Terra, nº 881.
Área construída de 67,86m²; Área de terreno de 150,00m². Matr. nº 94.895 doCRI Local.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LanceInicialR$ 209.998,95 – Código do imóvel 922382
LOTE 106 – ÁGUAS CLARAS/DF – BAIRRO NORTE – APARTAMENTO C/ 02 VAGAS –
IMÓVEL OCUPADO
Rua das Paineiras, Lote 04 – Apartamento nº 1.805 – Torre nº II.
Área privativa de 186,34m²; Área comum de divisão não proporcional de 24,00m²; Área
comum de divisão proporcional de 94,95m²; Área total de 305,29m². Matr. 231.823 do 3º
CRI local.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
bem como para constar a atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, além da atual numeração da
edificação, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
O adquirente declara-se ciente da existência da penhora do imóvel averbada sob
AV.15 da matrícula 231.823, oriunda da Execução Fiscal nº 0712337-
45.2023.8.07.0020 da 1ª Vara Cível de Águas Claras/DF, cujas baixas serão
providenciadas pelo vendedor, não sendo possível estimar prazo de conclusão;
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance Inicial R$ 945.000,00 – Código do imóvel 922407
LOTE 107 – VARGINHA/MG – BAIRRO JARDIM BOUGANVILLE – APARTAMENTO – 01
VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Hercules Monticelli, 110 – Apartamento nº 101 do Edifício Jardim Bouganville 4.
Áreas: privativa de 48m², comum de 5,50m², total de 53,50m². Matr. 70.120 do CRI local.
Ciência da Ação de Rescisão de Contrato C/C Indenização, processo nº 5014958-
13.2022.8.13.0707, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha/MG.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, além da atual numeração da
edificação, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 120.750,00 – Código do imóvel 919883
LOTE 108 – TRINDADE/GO – LOTEAMENTO SETOR PALMARES – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Magnólia, nº 35 – Lote 04 da Quadra 30.
Área total do terreno: 307,96m²/ Área total construída: 151,45m². Matr. 81.477 do CRI
local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como atualização da
numeração do logradouro seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 125.580,00 – Código do imóvel 920593
LOTE 109 – ITUMBIARA/GO – BAIRRO SETOR SOCIAL – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Manoel Antônio Souza, nº 88.
Área construída averbada de 55,30m² / Área total de terreno de 112m². Matr. 2.696 do 1º
CRI Local.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5198337-14.2024.8.09.0087 em trâmite perante
a 1ª Vara Cível da Comarca de Itumbiara/GO.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 113.494,50 – Código do imóvel 920098
LOTE 110 – BRASÍLIA/DF – BAIRRO SAMAMBAIA NORTE – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
VIVERE – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO  
Lote 1, Conjunto B, Quadra QI 416 – Apartamento nº 1.003 e Vaga de Garagem nº 20.  
Área privativa de 52,98m²; Área real comum de divisão não proporcional de 12,00m²; Área
real comum de divisão proporcional de 41,5792m²; Área total de 106,5592m². Matrícula
nº 272.000 do 3º CRI local.  
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para
averbação da denominação do condomínio, do Bairro e da Cidade – se entender
necessários, correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance Inicial R$ 264.222,00 – Código do imóvel 922172
LOTE 111 – BELO HORIZONTE/MG – BAIRRO DONA CLARA – APARTAMENTO C/ 03
VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ministro Ivan Lins, nº 455 - Apartamento nº 102 do 1º pavimento e 03 (três) vagas de
garagem números 05 (livre), 06 (livre) e 07 (presa) localizadas o 1º subsolo garagem, do
Edifício Residencial Cardoso.
Área privativa principal 163,91m²; Área privativa acessória 31,05m²; Área privativa total:
194,96m²; Área de uso comum 63,66m²; Área real total 258,62m². Matr. 21.998 do CRI
Local.
Ciência da Ação Judicial nº 5204120-05.2023.8.13.0024, em trâmite perante a 33ª
Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 862.218,00 –Códigodo imóvel922203
LOTE 112 – FOZ DO IGUAÇU/PR– LOTEAMENTO PILAR PARQUE CAMPESTRE – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Wisland Sanways, nº 46, constituída pelo Quadrante 06, Quadrícula 6, Setor 29,
Quadra 01, Lote 0069.
Área total do terreno: 330,00m²; Área construída: 56,00m²; Área descoberta: 274,00m².
Matr. nº 71.800 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 153.510,00 – Código do imóvel 921338
LOTE 113 – TIMÓTEO/MG – BAIRRO SANTA MARIA – APARTAMENTO – IMÓVEL
OCUPADO
Avenida Quinze, nº 77, Apartamento nº 201, situado no Edifício José Reis.
Área total do terreno: 280,50m²; Área total construída: 91,74m²; Área privativa principal:
80,60m²; Área comum: 11,14m²; Fração ideal: 0,18885%, correspondente a 52,97m².
Matr. 11.090 doCRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão acargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 174.300,00 – Código do imóvel 722435
LOTE 114 – BRASÍLIA/DF – SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO – SALA – IMÓVEL
OCUPADO
Sala nº 205, localizada no 2º pavimento do prédio edificado, lote 06 da quadra CLN-5G
do Setor Habitacional Riacho Fundo.
Área total: 56,57m²; Área privativa: 48,88m²; Área comum: 7,69m²; Fração ideal
0,04894. Matr. 44.828 do do 4º Registro de Imóveis de Guará/DF.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão acargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 134.450,00 – Código do imóvel 721775
LOTE 115 – PORTO ALEGRE/RS – BAIRRO CENTRO HISTÓRICO – SALA COMERCIAL –
IMÓVEL OCUPADO
Rua General Vitorino número 77, localizado no décimo andar, ou 11º pavimento, Sala
comercial, conjunto número 1104 do Edifício General Vitorino.
Área real privativa de 77,00m²; Área Comum 32,40m²; Área real total 110,30m²; Fração
ideal 0,016321%. Matr. 52.525 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão acargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 158.550,00 – Código do imóvel 921173
LOTE 116 – BARREIRAS/BA – BAIRRO MORADA NOVBRE – LOTEAMENTO MORADA
NOBRE I – TERRENO – IMÓVEL DESOCUPADO
Terreno constituído pelos lotes urbanos nºs 06, 07, 22 e 23 da Quadra 41, com frente
para a Rua Mateus Viana de Souza, nº 476 (antiga Av. Principal), fundos com a Rua
Cootraba (antiga) Av. “H”.
Área total do terreno 1.440,00m². Matr. 25.648 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de divergência do logradouro e numeração, perante a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, se entender necessário,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão acargo do arrematante.
LanceInicialR$ 151.200,00 – Código do imóvel 722280
LOTE 117 – PORTO VELHO/RO – BAIRRO ULISSES GUIMARÃES– CASA C/ 01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Nilton Azevedo, nº 11.325, constituído pelo lote 114, quadra 510, setor 49, situada
no Condomínio Residencial JVC.
Área total do terreno 514,70m²; Área total do terreno de uso privativo 257,35m²; Área
total construída 65,15m²; Fração ideal 50,00%. Matr. 89.683 do 1º CRI Local.
Consta na Av.06 da matrícula nº 89.683, protocolo de n°202407.2914.03476178-IA091, datada de 29/07/2024, emitida pela autoridade judicial: TST -Tribunal Superior do
Trabalho - PE - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - PE - Recife - Secretaria de
Distribuição de Mandados Judiciais, nos autos do processo n°
001022326201350600014, cuja baixa será providenciada pelo vendedor, não sendo
possível estimar prazo de conclusão.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão,ficarão a cargo doarrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
aconclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LanceInicialR$ 76.188,00 – Código do imóvel 921468
LOTE 118 – SÃO PAULO/SP – HORTO FLORESTAL – APARTAMENTO C/ 01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Antônio Gomes da Silva, nº 125, Apartamento n° 319, situado no 3º pavimento do
Condomínio Edifício I9 Vila Rosa.
Área Privativa: 42,28m²; Área Comum: 53,67m²; Área Total: 95,96m²; Fração Ideal:
0,971798%. Matr. 286.765 do 15º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão acargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
aconclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance Inicial R$ 221.550,00 – Código do imóvel 921447
LOTE 119 – PALEMRIAS DE GOIÁS/GO – SETOR BARILOCHE – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Um, s/n°, constituído do Lote 18-B da Quadra 04.
Área de Terreno: 210,00m² / Área Construída: 120,00m².Matrícula 12.628 doCRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão,ficarão a cargo doarrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 92.400,00 –Códigodo imóvel921570
LOTE 120 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO MADUREIRA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA
– IMÓVEL OCUPADO
Estrada Intendente Magalhães, nº 67, Apartamento nº 101 / Casa II, situado no
Condomínio Edifício Campinho.
Área total: 67,00m²(mencionado no cadastro municipal); Fração ideal 1/16. Matr.
274.399 (antiga nº 30.499) do 8º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a
denominação do logradouro – se entender necessário, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão
acargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
aconclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance Inicial R$ 127.050,00 – Código do imóvel 921996
LOTE 121 – OSASCO/SP – AYROSA – CONDOMÍNIO VITÓRIA RÉGIA – APARTAMENTO
C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO  
Avenida São José, nº 503 – Apartamento 302, 3º Andar do Bloco A1.  
Área Privativa: 45,21m² / Área Comum: 41,29m² / Área Total: 86,507m². Matrícula nº
30.514 do 2º CRI local.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance Inicial R$ 199.500,00 – Código do imóvel 921283
LOTE 122 – SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO – CENTRO – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL BELLEVILLE – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO  
Avenida São José, s/nº, constituído do Lote 03 da Quadra 36, Apartamento nº 02 – situado
no Pavimento Térreo..  
Área Privativa: 71,84m² / Área Comum: 23,75m² / Área Total: 95,59m². Matrícula nº
33.656 do CRI local.  
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para
averbação da denominação do condomínio, do Bairro e da Cidade – se entender
necessários, correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance Inicial R$ 100.065,00 – Código do imóvel 920353
LOTE 123 – PARAIA GRANDE/SP – BAIRRO VILA SÔNIA – RESIDENCIAL AQUILA –
APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Antonio Rodrigues dos Reis, número 140 – Apartamento nº 02, localizado no
Pavimento Térreo e no Pavimento Superior  
Área privativa de 60,3100m²/ Área comum de 7,3113m²/ Área bruta de 67,6213m².
Matrícula nº 216.553 do CRI local.  
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para
averbação da denominação do condomínio, do Bairro e da Cidade – se entender
necessários, correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance Inicial R$ 112.350,00 – Código do imóvel 920316
LOTE 124 – ESMERALDA/MG – BAIRRO DUMAVILLE – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE
DAS ESMERALDAS IV – CASA – IMÓVEL DESOCUPADO
Rua Recanto dos Canários, nº 1.059 –Casa 01.
Área construída de 41,82m²., área livre de 35,68m². E uma vaga de garagem de 11,84m².,
área total real de 89,34m². Matr. nº 40.427 do CRI Local.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Ciência ao adquirente que assumirá a partir da data da aquisição, eventuais cotas
condominiais recorrentes a partir da data da posse assim como IPTU.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 54.432,00 – Código do imóvel 920982
LOTE 125 – TRAMANDAI/RS – BALNEÁRIO NOVA TRAMANDAÍ – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Sergipe n° 2.011 – Lote 03 da Quadra A26.
Área de Terreno: 300,00m²/ Área Construída: 300,00m² (101,40m² Casa – 198,60m² Área
descoberta). Matrícula 56.064 do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance Inicial R$ 127.155,00 – Código do imóvel 918937
LOTE 126 – ITU/SP – JARDIM SANTA TEREZA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Luiz Simon, nº 129.
Área construída de 175,31m²; Área de terreno de 125,00m². Matr. 97.388 do CRI Local.
Ciência das ações judiciais, processos nºs 1507281-45.2023.8.26.0286 e 1509739-
06.2021.8.26.0286, em trâmite perante ao Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de
Itu/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance inicial R$ 236.250,00 – Código do imóvel 921439