Casa 57 m² - Centro - Santa Helena de Goiás - GO

EDITAL DE LEILÃO – CONGLOMERADO ITAÚ UNIBANCO
1. DISPOSIÇÕES GERAIS E CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO
1.1.
1.2.
1.3.
Os imóveis do Conglomerado Itaú Unibanco e de suas coligadas serão vendidos um a um, por meio de
leilão presencial, online ou presencial e online, por valor igual ou superior ao valor de lance mínimo
estipulado para cada imóvel. Será considerado vencedor o proponente que oferecer o maior lance, assim
considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao lance mínimo. O proponente passará, a partir de
então, a ser designado COMPRADOR.
Fica reservado ao VENDEDOR, sem necessidade de aviso prévio, o direito de retirar, desdobrar ou reunir
os imóveis em lotes de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro. O VENDEDOR
se reserva, ainda, a faculdade de cancelar a qualquer tempo a oferta de venda do imóvel, de anular no todo
ou em parte, aditar ou revogar este edital, sem que caiba ao proponente direito a qualquer indenização ou
compensação de qualquer natureza.
Todos os horários estipulados neste edital, no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em catálogos ou
em qualquer outro veículo de comunicação, consideram o horário local de São Paulo/SP, cidade da
realização do pregão presencial e de geração da transmissão on-line.
Condições de participação, habilitação e leilão online
1.4.
1.5.
1.6.
1.7.
O local de realização do leilão, Auditório do Leiloeiro – Alameda Santos, nº 787 – Conjunto 132, Bairro
Jardim Paulista – São Paulo/SP - CEP: 01419-001, possui, por determinação da autoridade competente,
capacidade limitada. O acesso à área do leilão será controlado de modo a preservar e salvaguardar a
segurança e integridade física do público presente.
Poderá o interessado, caso não possa comparecer ao evento, participar do leilão: (a) enviando ao leiloeiro
proposta escrita por e-mail, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas à realização do leilão,
ou (b) online, habilitando-se previamente no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, até as 15:00hs do
dia 23/04/2026. O VENDEDOR não responderá pelo eventual não recebimento de proposta e/ou por
qualquer falha de comunicação por referidos meios.
Para participação online no leilão, os interessados deverão, após o prévio cadastro/habilitação no site do
leiloeiro www.megaleiloes.com.br, enviar a documentação necessária e anuir às regras de participação
dispostas no referido site para obtenção de “login” e “senha”, que validarão e homologarão os lances em
conformidade com as disposições deste edital. O interessado que efetuar o cadastramento no site do
leiloeiro deve possuir capacidade, legitimidade e estar devidamente autorizado para assumir todas as
responsabilidades e obrigações constantes deste edital. O acesso identificado e fornecido sob exclusiva
responsabilidade do leiloeiro submete o interessado integralmente às Condições de Venda e Pagamento
dispostas neste edital. O leilão será transmitido pela internet na página do leiloeiro acima mencionada. Os
lances feitos de forma eletrônica no ato do pregão serão apresentados no telão junto com os lances obtidos
no auditório (caso o leilão seja presencial e on line) e não garantem direitos ao proponente em caso de
recusa do leiloeiro ou por qualquer outra ocorrência, tal como queda ou falhas no sistema, conexão de
internet ou linha telefônica, cujos riscos de conexão, impossibilidade técnica, imprevisões e intempéries são
assumidos inteiramente pelos interessados, não sendo cabível qualquer reclamação ao VENDEDOR ou ao
leiloeiro.
No ato da arrematação, ou em até 05 (cinco) dias contados da data de realização do leilão, o COMPRADOR
deverá apresentar o original e fornecer cópia autêntica dos seguintes documentos:
i) se pessoa física: (a) RG/RNE e CPF, inclusive de seu cônjuge ou companheiro, quando for o caso; (b)
comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou gás); (c) certidão de casamento e pacto, se
houver; (d) declaração completa do Imposto de Renda, acompanhada do respectivo recibo; (e) comprovante
de permanência legal e definitiva no país, se estrangeiro; (f) ficha cadastral, devidamente preenchida e
assinada; (g) comprovante do recurso para pagamento do imóvel em leilão.
1.8. ii) se pessoa jurídica: (a) CNPJ; (b) ato constitutivo da sociedade e sua última alteração; (c) prova de
representação; (d) IRPF dos sócios e relação de faturamento da empresa – dos últimos 12 meses e assinado
pelo contador; (e) RG/RNE e CPF do(s) seu(s) representante(s) legal(is) (f) ficha cadastral, devidamente
preenchida e assinada; (g) comprovante do recurso para pagamento do imóvel em leilão.
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1.9. Arrematante/Comprador Estrangeiro: Caso o arrematante seja pessoa física ou jurídica estrangeira, deverá cumprir
integralmente todas as exigências previstas na legislação brasileira aplicável. Isso inclui, exemplificativamente, a
apresentação de contrato social ou documento equivalente devidamente apostilado, acompanhado de tradução pública
juramentada por tradutor matriculado na Junta Comercial do Estado, com posterior registro no Cartório de Títulos e
Documentos (RTD), bem como a obtenção de CNPJ, quando exigível, além de possuir representante legal no Brasil,
munido de procuração ou certidão da referida procuração emitida a menos de 90 dias, com poderes expresso para
compra de imóvel, podendo ainda assinar escritura pública de venda e compra, escritura pública de venda e compra com
alienação fiduciária.
1.10. O arrematante estrangeiro declara, desde já, estar ciente de toda a legislação brasileira que disciplina a matéria, não
podendo alegar desconhecimento em nenhuma hipótese. Deverá, ainda, manter recursos financeiros disponíveis em
conta corrente de instituição bancária nacional, sendo de sua exclusiva responsabilidade todas as despesas, tarifas e
impostos decorrentes da transferência de valores do exterior para o Brasil.
1.11. Uma vez apresentada a documentação pelo proponente para as devidas análises, incluindo a verificação
de crédito, conforme previsto neste edital, o VENDEDOR realizará essas análises no prazo de até 15 (quinze)
dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação.
1.12. O VENDEDOR está obrigado a observar todos os procedimentos determinados pela legislação vigente, especialmente
as regulamentações emanadas pelo BACEN (Banco Central do Brasil) e pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades
Financeiras), com o objetivo de prevenir e combater os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores,
conforme estabelecido na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, Lei 12.683 de 9 de julho de 2012 e Decreto 9.663 de 1º
de janeiro de 2019. Desta forma, o COMPRADOR, pessoa física ou jurídica, deverá obrigatoriamente preencher e assinar,
no ato da arrematação do imóvel, ficha cadastral, obrigando-se ainda a informar ao VENDEDOR, imediatamente, caso
haja qualquer alteração nos dados cadastrais fornecidos.
1.13. Caso o VENDEDOR seja Entidade Fechada de Previdência Complementar, o COMPRADOR também está obrigado a
observar as formalidades decorrentes da Instrução PREVIC/DC Nº 18 de 24/12/2024, ou normativo que o substitua.
1.14. Menores de 18 (dezoito) anos só poderão adquirir os imóveis se emancipados ou assistidos/representados por seu
representante legal, assim como os demais incapazes para os atos da vida civil.
1.15. Em qualquer hipótese, a representação por terceiros deverá ser feita mediante a apresentação de original de
procuração por instrumento público, em caráter irrevogável e irretratável, com poderes para aquisição do imóvel e
preenchimento de ficha cadastral adicional. A procuração ou certidão da referida procuração deverá ter data de emissão
de menos de 90 dias, com poderes expresso para compra de imóvel, podendo ainda assinar escritura pública de venda
e compra, escritura pública de venda e compra com alienação fiduciária, dar o imóvel em garantia e aceitar cláusulas.
1.16. Outros documentos poderão ser solicitados pelo VENDEDOR para fins de análise cadastral e concretização da
transação.
1.17. Não serão efetuadas vendas para empresas individuais.
1.18.
1.19.
1.20.
A venda, independentemente do valor e forma de pagamento, estará sujeita a análise de crédito e
comprometimento de renda e estará condicionada à aprovação do VENDEDOR.
1.18.1. Após a análise de crédito mencionada, ficará a critério do VENDEDOR realizar ou não a venda, sem
que sua negativa lhe acarrete quaisquer ônus ou penalidades.
O COMPRADOR não poderá desistir da compra do imóvel. Ocorrendo a sustação dos cheques emitidos
pelo COMPRADOR ou a devolução por insuficiência de fundos, o COMPRADOR ficará sujeito à cobrança
de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da proposta, a título de perdas e danos. Nesse caso, o
negócio estará terminado de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou comunicação, e
o COMPRADOR perderá, automaticamente, qualquer direito sobre o imóvel arrematado.
As minutas da Escritura Pública de Venda e Compra (para imóveis arrematados à vista) e da Escritura
Pública de Venda e Compra com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia (para imóveis
arrematados com parcelamento), estão disponíveis no site do leiloeiro para prévia consulta dos
interessados.
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1.21.
Ao concorrer para a aquisição do imóvel por meio do presente leilão, ficará caracterizada a aceitação pelo
COMPRADOR das referidas minutas e de todas as condições estipuladas neste edital. As demais condições
obedecerão ao que regula o Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão
de Leiloeiro Oficial, ou outro que o substitua.
2.
2.1.
2.2.
2.3.
FORMALIZAÇÃO DA VENDA COM PAGAMENTO À VISTA E PARCELADO
Após a confirmação da venda pelo Vendedor, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, à vista, a
importância equivalente ao sinal (pagamento parcelado) ou, quando for o caso, a totalidade do valor da
proposta, mais 5% (cinco por cento) de comissão ao leiloeiro, em pagamentos separados (cheques ou
transferências)
O pagamento do sinal ou do valor total da arrematação deverá ser realizado na agência e conta corrente
indicada pelo Vendedor, somente após a confirmação da venda formalizada por e-mail, observando o prazo
de 2 dias úteis sendo contados a partir do dia útil seguinte ao envio do e-mail.
Não é permitida a utilização do FGTS, financiamento imobiliário, consórcios e nem de cartas de crédito de
qualquer natureza, para adquirir imóveis no leilão. Os imóveis (i) com dívidas (condomínio, IPTU, multas
etc.), (ii) rurais, ou (iii) cujo COMPRADOR seja ex-proprietário serão vendidos somente à vista. Também
serão vendidos somente à vista os imóveis em cuja descrição conste tal obrigatoriedade.
2.3.1.
Os imóveis com dívidas poderão ser pagos parceladamente, desde que todos os ônus que recaem
sobre o imóvel sejam quitados à vista.
2.3.2.
Para todas as hipóteses de pagamento previstas neste edital, o pagamento do preço deverá ser
realizado por meio de crédito com origem em conta de titularidade do COMPRADOR. Em nenhuma
hipótese será aceito crédito com origem diferente da conta indicada na declaração de recursos. Caso o
crédito seja realizado por terceiros, a venda estará sujeita ao cancelamento, com a restituição do valor
creditado na forma prevista neste edital.
Condições específicas para Pagamento à Vista
2.4.
O VENDEDOR concederá desconto sobre o valor de arrematação dos imóveis arrematados à vista. O valor
dos descontos concedidos serão conforme o especificado na descrição da venda de cada imóvel e variará
entre 10% e 15%. Na hipótese de a descrição do imóvel ser omissa em relação ao valor do desconto,
presumir-se-á o desconto de 10% sobre o valor de arrematação dos imóveis pagos à vista. O desconto não
se aplica à comissão de leiloeiro. Na venda com pagamento parcelado, não será concedido qualquer
desconto.
Condições específicas para Pagamento a Prazo
2.5.
2.6.
2.7.
2.8.
No caso de pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela ocorrerá em 30 (trinta) dias contados
da data da comprovação do pagamento do sinal. As demais parcelas vencerão em igual dia dos meses
subsequentes, independentemente da transmissão da posse, da assinatura de Compromisso Particular de
Venda e Compra ou da outorga da Escritura Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de
Alienação Fiduciária em Garantia.
Em caso de mora no pagamento de qualquer parcela do preço do imóvel, o valor não pago será (a)
atualizado monetariamente, desde a data de vencimento até o do efetivo pagamento pelo VENDEDOR, de
acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pela
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e (b) acrescido de multa moratória de 10% (dez por cento) e
de juros de 10% (dez por cento) ao ano.
Em caso de não recepção do boleto com prazo de 7 dias que antecipem seu vencimento, será
possível solicitar via telefone para 4004-7051 (Capitais e Grande SP) / 0300 789 7051 (demais
localidades) opção 9 (falar com atendente) e posterior opção 3 (falar sobre contrato Unibanco). Este
canal é EXCLUSIVO para solicitação de boletos não recepcionados, quaisquer outros assuntos
deverão ser solicitados ao leiloeiro.
O VENDEDOR notificará o COMPRADOR para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize os pagamentos
da(s) parcela(s) em atraso. Não regularizada a situação, o VENDEDOR poderá, a seu critério, considerar
extinta a venda realizada. Nesse caso, o COMPRADOR perderá (i) 30% (trinta por cento) dos valores pagos
ao VENDEDOR, atualizados monetariamente desde a data da resolução até a do pagamento da multa, de
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acordo com a variação do IPCA - IBGE; e (ii) todos os direitos com relação à compra efetuada,
independentemente de qualquer aviso, notificação judicial ou qualquer outra medida, seja de que natureza
for, ficando o imóvel novamente liberado para a venda, sem prejuízo das perdas e danos excedentes. A
comissão de leiloeiro não será devolvida.
2.9.
3.
3.1.
3.2.
3.3.
O valor remanescente será devolvido pelo VENDEDOR ao COMPRADOR em até 45 (quarenta e cinco) dias
contados da restituição amigável da posse do imóvel, na forma indicada no item 5. O valor será atualizado
monetariamente mediante aplicação de percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
acumulado entre o dia do pagamento do preço ou de suas parcelas e o da efetiva restituição.
DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS
As vendas são feitas em caráter “ad corpus”, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e
outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e as fotos dos imóveis divulgadas são apenas
ilustrativas. Dessa forma, havendo divergência de metragem ou de área, o COMPRADOR não terá direito
a exigir do VENDEDOR nenhum complemento de metragem ou de área, o término da venda ou o abatimento
proporcional do preço do imóvel.
Nos casos em que a legislação preveja o direito de preferência a terceiros (locatários, arrendatários e
condôminos voluntários, por exemplo), a venda será condicionada ao não exercício do direito de preferência
desses nos prazos legais.
Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram física e documentalmente, não podendo o
COMPRADOR alegar desconhecimento de suas condições, eventuais irregularidades, características,
compartimentos internos, estado de conservação e localização. As condições de cada imóvel estarão
descritas nos catálogos e deverão ser prévia e rigorosamente analisadas pelos interessados.
3.4. Em nenhuma hipótese o vendedor responderá pela evicção de direito com relação ao Imóvel.
3.4.1. Por mera liberalidade, sobrevindo decisão judicial transitada em julgado que decretar a anulação do
título aquisitivo do VENDEDOR (tais como Carta de Arrematação/Adjudicação, Escritura de Dação
em Pagamento, etc.), o VENDEDOR devolverá ao COMPRADOR: (i) o valor relativo ao sinal e
parcelas do preço pagos pelo imóvel até a data da restituição; (ii) as despesas relativas à
formalização da escritura e registro; (iii) as despesas condominiais e tributos pagos pelo
COMPRADOR relativos a período anterior à assinatura do Compromisso de Venda e Compra ou
escritura; e (iv) somente quando o imóvel estiver ocupado, as despesas condominiais e tributos
pagos pelo COMPRADOR relativos ao período em que este manteve, apenas, a posse indireta do
imóvel.
3.4.2. Os valores serão atualizados entre o dia do pagamento e o da restituição, mediante aplicação de
percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo, divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
3.4.3. Não é conferido ao COMPRADOR o direito de pleitear quaisquer outros valores indenizatórios e
tampouco indenização por benfeitorias eventualmente introduzidas no imóvel após a data da
aquisição, em relação as quais o COMPRADOR não poderá exercer o direito de retenção
Responsabilidades do COMPRADOR
3.5.
O COMPRADOR é responsável:
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
pelo levantamento de eventual restrição imposta por zoneamento/uso do solo, legislação ambiental,
IBAMA, INCRA;
pela verificação de direitos e deveres constantes das especificações/convenções de condomínio,
quando houver;
por débitos relativos ao INSS e ISS dos imóveis com construção em andamento, concluídos,
reformados ou demolidos, não averbados no registro de imóveis competente, assumindo a
regularização de tais débitos perante a construtora e/ou órgãos públicos, inclusive cartórios de registro
de imóveis;
quando o imóvel for vendido na condição de “fração ideal que corresponderá a unidade condominial”
(construção não averbada), por eventual exigência do registro de imóveis competente para registro do
instrumento a ser outorgado e pela averbação da construção;
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(v)
por todas as providências e custos necessários para regularização da denominação de logradouro e
numeração predial do imóvel junto aos órgãos competentes, se for o caso;
(vi)
(vii)
(viii)
(ix)
(x)
3.6.
pelo cancelamento dos eventuais ônus do imóvel (abrangendo hipotecas, penhoras, entre outros), se
for o caso, inclusive acionando o juízo competente para tal finalidade, se necessário. O interessado
deverá certificar-se previamente de todas as providências e respectivos custos para esse(s)
cancelamento(s), bem como dos riscos relacionados a tais procedimentos;
pelo levantamento de eventuais ações ajuizadas contra o condomínio, para imóveis integrantes de
condomínios edilícios;
por todas as providências e despesas relativas à desocupação dos imóveis ocupados a qualquer título,
sejam eles locados, arrendados, dados em comodato ou invadidos.
por observar as leis brasileiras que dispõem sobre os crimes de lavagem de dinheiro e combate ao
financiamento ao terrorismo, bem como as leis e regulamentos de prevenção à lavagem de dinheiro
estrangeiras eventualmente aplicáveis às Partes e/ou ao Edital pela verificação, junto aos órgãos
competentes, se o imóvel objeto da aquisição encontra-se, total ou parcialmente, situado em área de
marinha, acrescido de marinha, terreno da União, terras devolutas, áreas indígenas, quilombolas ou
outras áreas públicas ou de domínio especial, assumindo integralmente os riscos, providências e custos
decorrentes de eventual regularização, registro, pagamento de foro, laudêmio, taxa de ocupação ou
qualquer outro encargo incidente sobre a área, inclusive perante a Secretaria de Patrimônio da União
(SPU), o INCRA ou demais entidades públicas competentes.
consultar previamente toda a documentação do imóvel disponibilizada no site do leiloeiro, ler o edital
em sua íntegra e buscar informações complementares que julgar necessárias para embasar sua
decisão de compra, não se limitando ao descritivo do imóvel. O COMPRADOR deverá, ainda, verificar
a existência de eventuais ações judiciais que recaiam sobre o imóvel, assumindo integralmente os
riscos decorrentes da aquisição.
Cabe ao COMPRADOR obter as informações atinentes, bem como adotar a suas expensas as medidas
necessárias à expedição de alvarás, licenças, atestados e demais documentos nos competentes órgãos ou
autoridades competentes, se necessário for.
3.7.
3.8.
3.9.
3.10.
3.11.
O VENDEDOR não responde por eventual contaminação do solo ou subsolo ou por passivos de caráter
ambiental, que, se existirem, deverão ser assumidos pelo COMPRADOR. O COMPRADOR deverá manter
o VENDEDOR indene, caso esse seja responsabilizado administrativa, civil ou penalmente em razão de
passivos ambientais do imóvel.
Os débitos referentes a contas de consumo, incluindo, mas não se limitando, a contas de água, energia e
gás, ainda que anteriores à data de ingresso do COMPRADOR na posse (direta ou indireta) do imóvel,
serão integralmente transferidos ao COMPRADOR, que deverá quitá-los junto aos respectivos credores,
sem direito a ressarcimento, até a data da assinatura do Compromisso Particular de Venda e Compra ou
outorga da Escritura Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em
Garantia, o que ocorrer primeiro.
Os valores de IPTU do exercício vigente, pagos pelo VENDEDOR em cota única, serão rateados com o
COMPRADOR proporcionalmente ao tempo decorrido, tomando-se como base a data do ingresso do
COMPRADOR na posse (direta ou indireta) do imóvel. O valor de responsabilidade do COMPRADOR
deverá ser por ele pago, em cheque separado ou transferência bancária em conta informada pelo
VENDEDOR, na data da assinatura do Compromisso Particular de Venda e Compra ou outorga da Escritura
Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia, o que ocorrer
primeiro.
O COMPRADOR se sub-rogará nas ações em curso, se for o caso, a critério do VENDEDOR. Eventuais
créditos oriundos da ação judicial referentes a período anterior à data do leilão serão devidos ao
VENDEDOR. Nos casos de existência de ação judicial em curso movida pelo VENDEDOR para
desocupação do imóvel (imissão na posse), poderá o COMPRADOR optar pela (i) substituição processual,
se possível; (ii) pela intervenção na condição de assistente, na condução da ação pelo VENDEDOR até final
julgamento; ou (iii) pela propositura de nova ação, com a correspondente desistência da anterior (hipótese
em que deverá haver concordância da parte contrária). Em havendo decisão da ação desfavorável ao
VENDEDOR, o COMPRADOR fica ciente de que deverá intentar, a suas expensas, as medidas necessárias
para desocupação do imóvel. Todos os custos envolvidos na substituição ou intervenção processual, bem
como os relativos à propositura de nova ação correrão por conta do COMPRADOR.
O VENDEDOR é responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas, despesas de condomínio e
IPTU que incidam sobre o imóvel e cujos vencimentos ocorram até a data da transferência da posse (direta
ou indireta) do imóvel ao COMPRADOR, desde que não conste da descrição do imóvel que tais despesas,
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embora anteriores, serão de responsabilidade do COMPRADOR.
3.12.
3.13.
A partir da data de recebimento da posse direta ou indireta do imóvel, o COMPRADOR passa a responder,
integralmente, por todas as obrigações relativas ao imóvel, inclusive: (a) por impostos, taxas, contribuição e
encargos que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ou que sejam a ele inerentes, tais como despesas
de condomínio, foros, laudêmios, exigências apresentadas por autoridades públicas e despesas em geral,
(b) pela manutenção e conservação do imóvel e reparações, segurança do imóvel e medidas necessárias à
imissão ou defesa da posse; e (c) por construções, reformas e demolições que venha a realizar no imóvel e
obtenção das respectivas aprovações/regularizações necessárias. O COMPRADOR deverá pagar tais
obrigações em seus vencimentos, ainda que lançadas em nome do VENDEDOR ou de seus antecessores.
Caso o VENDEDOR incorra em despesas que sejam de responsabilidade do COMPRADOR, este deverá,
em até 15 (quinze) dias contados do recebimento de solicitação escrita pelo VENDEDOR, ressarcir o valor
despendido, atualizado monetariamente de acordo com a variação do IPCA - IBGE, acumulada desde a
data do desembolso pelo VENDEDOR até a do efetivo ressarcimento pelo COMPRADOR, acrescido de
multa moratória de 10% (dez por cento) e de juros de 10% (dez por cento) ao ano.
Transferência da posse
3.14.
3.15.
A transmissão da posse direta (para imóveis desocupados) ou indireta (para imóveis ocupados) do imóvel,
pelo VENDEDOR será feita, ocorrerá de forma automática e independente de qualquer formalização
adicional, nas seguintes hipóteses: (i) na data da confirmação do pagamento do sinal de imóvel adquirido
com pagamento parcelado; (ii) na data do pagamento do preço do imóvel arrematado à vista. O pagamento
feito por meio de cheque será confirmado após a sua regular compensação. Para todos os efeitos,
considera-se que a posse é transmitida independentemente da lavratura de termo, instrumento ou qualquer
outro ato formal, bastando a comprovação do respectivo pagamento. No caso de pagamento por cheque, a
confirmação ocorrerá somente após a regular compensação bancária.
Na hipótese de arrematação de imóvel cedido a terceiro em comodato, locação ou arrendamento, o
VENDEDOR somente transmitirá a posse indireta ao COMPRADOR após a assinatura da Escritura de
Venda e Compra ou do Compromisso Particular de Venda e Compra, o que ocorrer primeiro. Fica estipulado
que até a data da assinatura do referido instrumento, os aluguéis serão devidos ao VENDEDOR.
Formalização da venda
3.16.
3.17.
3.18.
3.19.
3.20.
Será celebrada pelo VENDEDOR e COMPRADOR Escritura Pública de Venda e Compra com Pacto Adjeto
de Alienação Fiduciária em Garantia, para os imóveis arrematados a prazo. Em relação aos imóveis
arrematados à vista, será outorgada a Escritura Pública de Venda e Compra. Em ambos os casos, o
Tabelião de Notas será definido pelo VENDEDOR. Caso haja pendências que obstem a outorga de escritura
e/ou seu registro, ficará facultado ao VENDEDOR celebrar Compromisso Particular de Venda e Compra ou
Promessa de Cessão de Direitos, quitados ou parcelados, conforme o caso. Nessa hipótese, a Escritura
Pública de Venda e Compra será outorgada em até 180 (cento e oitenta) dias do saneamento das
pendências existentes.
O Imóvel cuja descrição expressamente indique a existência de procedimento em andamento perante o
Registro de Imóveis para a ratificação da consolidação da propriedade decorrente de alienação fiduciária,
nos termos da Lei nº 9.514/97, será alienado ao ARREMATANTE mediante a celebração de Compromisso
de Venda e Compra, não sendo possível, até a superação das exigências registrais pertinentes, a lavratura
de escritura definitiva.
A Escritura Definitiva de Venda e Compra somente será outorgada após a averbação, na matrícula do
Imóvel, de requerimento que comprove a realização de leilões negativos e viabilize, a critério e segundo o
entendimento técnico do Oficial do Registro de Imóveis competente, a ratificação da consolidação da
propriedade do Imóvel em nome do VENDEDOR, permanecendo a transferência da propriedade
condicionada ao integral atendimento dessas providências.
O ARREMATANTE declara ciência prévia e inequívoca de que a consumação da referida averbação
depende exclusivamente de trâmite e análise registral, não se tratando de obrigação de resultado do
VENDEDOR.
O VENDEDOR não responderá, em nenhuma hipótese, por eventual atraso, exigência adicional, suspensão
ou indeferimento da prática do ato registral, quando decorrente de exigência, interpretação, ato ou omissão
do Oficial do Registro de Imóveis, inclusive por entendimento técnico-cartorário superveniente, não
assistindo ao ARREMATANTE qualquer direito à rescisão, indenização, abatimento de preço ou penalidade,
desde que inexistente dolo comprovado do VENDEDOR.
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3.21.
Todos os instrumentos públicos e particulares acima mencionados serão formalizados em até 90 (noventa)
dias contados da compensação do pagamento do sinal ou quitação do imóvel. Não ocorrendo a assinatura
de qualquer dos instrumentos públicos ou particulares por culpa exclusiva do COMPRADOR, poderá
ocorrer, a critério do VENDEDOR, o cancelamento da arrematação e a devolução dos valores nominais
pagos pela compra do imóvel, excluindo-se o valor pago a título de sinal, impostos, taxas e a comissão do
leiloeiro, independentemente de qualquer notificação ou interpelação judicial, extrajudicial ou formalização
do acordo. Caso, contudo, o COMPRADOR tenha arrematado o imóvel à vista e pago todo o valor, será
feita a devolução dos valores nominais anteriormente mencionada, descontando-se 30% (trinta por cento)
do valor pago pelo imóvel, impostos, taxas e a comissão do leiloeiro.
3.22.
3.23.
3.24.
3.25.
4.
4.1.
4.2.
4.3.
4.4.
4.5.
O prazo referido no item 3.15 poderá ser prorrogado caso haja pendências documentais do VENDEDOR
(por exemplo, a ausência provisória da Certidão Negativa do INSS ou Certidão de Quitação de Tributos
Federais), até a regularização destas. Vencida a documentação disponibilizada para outorga da Escritura
Pública ou para o respectivo registro, por culpa do COMPRADOR, ficará sob a sua responsabilidade a
obtenção de novos documentos.
Serão de responsabilidade do COMPRADOR todas as providências e despesas necessárias à transferência
dos imóveis junto aos órgãos públicos, incluindo, sem se limitar o imposto de transmissão de bens imóveis
(ITBI), laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, emolumentos cartorários, registros e averbações de
qualquer natureza, bem como todos os encargos para liberação dos imóveis com eventuais pendências ou
ônus, desde que apontados na descrição do lote específico.
3.23.1. O COMPRADOR está obrigado a recolher o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) até o
ato da lavratura da escritura pública, devendo apresentar a guia e a respectiva certidão de
recolhimento ao VENDEDOR.
Outorgada a Escritura Pública de Venda e Compra ou a Escritura de Venda e Compra com Pacto Adjeto de
Alienação Fiduciária, o COMPRADOR deverá apresentar ao VENDEDOR, no prazo de até 60 (sessenta)
dias a contar da data da assinatura, o instrumento devidamente registrado no registro de imóveis,
ressalvadas as hipóteses de prorrogações autorizadas ou quando houver pendências documentais do
VENDEDOR, bem como, efetivar a substituição do contribuinte na Prefeitura Municipal e do responsável
pelo imóvel junto à administração do correspondente condomínio. No caso de Instrumento Particular de
Venda e Compra de Bem Imóvel, o instrumento deve ser apresentado ao VENDEDOR devidamente
registrado no Registro Imobiliário em até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da assinatura, sob pena
de o contrato ser terminado, observada as ressalvas aqui previstas.
Até a data da assinatura de qualquer dos instrumentos de promessa ou de venda do imóvel, é permitida a
desistência ou arrependimento da venda pelo VENDEDOR, nas seguintes hipóteses: a) por problemas
cadastrais do COMPRADOR, b) por impossibilidade documental, c) quando o COMPRADOR tiver seu nome
citado ou envolvido, direta ou indiretamente, em fato público que o exponha de maneira negativa ou integre,
sob qualquer aspecto, investigação em âmbito administrativo, civil ou penal, d) quando a venda não atender
aos interesses do VENDEDOR (ainda que enquadrada nas condições do leilão), ou e) nos casos previstos
em lei. Em qualquer dessas hipóteses será restituída ao COMPRADOR a quantia por ele eventualmente
paga pelo imóvel arrematado até aquele momento (incluindo-se a comissão do leiloeiro, impostos e taxas),
devidamente atualizada pelo IPCA - IBGE, renunciando expressamente o COMPRADOR, desde já, a
qualquer outra restituição ou indenização.
DESCUMPRIMENTOS
Na hipótese de descumprimento pelo COMPRADOR de qualquer obrigação constante deste edital ou dos
documentos de formalização da venda para os quais não tenha sido estipulada sanção específica, o
VENDEDOR notificará o COMPRADOR por escrito, para, no prazo de 10 (Dez) dias a contar do recebimento
de tal notificação, sob pena de cancelamento da venda, sanar o descumprimento, bem como pagar, a título
de multa moratória, valor equivalente a 2% (dois por cento) do preço do imóvel, atualizado de acordo com
a variação do IPCA - IBGE.
Não cumprida a obrigação no prazo acima indicado, o VENDEDOR poderá considerar o negócio terminado
e o COMPRADOR perderá todos os direitos relativos ao imóvel, ficando esse liberado para nova venda,
independentemente de nova comunicação ou notificação.
Estará sujeito às penalidades aqui estipuladas também o COMPRADOR que não comparecer para a
assinatura de qualquer dos documentos relacionados à venda do imóvel, inclusive Ata de Arrematação.
Na hipótese de a venda ser terminada, o COMPRADOR arcará com o pagamento de multa no valor
equivalente a 30% (trinta por cento) do montante até então pago ao VENDEDOR, atualizado desde a data
da resolução até a do pagamento da multa de acordo com a variação do IPCA - IBGE.
A diferença será devolvida ao COMPRADOR em até 30 (trinta) dias contados da restituição amigável da
Corporativo | Interno
posse do imóvel, atualizada mediante a aplicação de percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) acumulado entre o dia do pagamento do preço ou de suas parcelas e o da efetiva restituição.
4.6.
4.7.
O valor correspondente à comissão do leiloeiro não será objeto de restituição.
Caso o COMPRADOR não possa ser encontrado nos endereços por ele cadastrados junto ao VENDEDOR,
o VENDEDOR procederá à devolução dos valores acima mencionados mediante ordem de pagamento à
disposição do COMPRADOR ou consignação de pagamento.
4.7.1. Na hipótese de devolução de cheques, estes ficarão à disposição do COMPRADOR para retirada
após a quitação da multa por ele devida nos termos do subitem 4.4.
4.8. Para fins de comunicação/ notificação de qualquer obrigação previstas neste edital seja quanto à regularização
de pagamentos, formalização ou qualquer outra providência relacionada à presente venda, as notificações
poderão ser realizadas por qualquer meio idôneo e juridicamente aceito, ainda que não expressamente
previsto neste edital, incluindo, mas não se limitando a: e-mail, aplicativo de mensagens instantâneas (como
WhatsApp), telegrama, notificação extrajudicial via Cartório de Registro de Títulos e Documentos, ou outro
meio que assegure a ciência do COMPRADOR.
4.9. A notificação não exigirá forma específica, desde que contenha de forma clara o pedido de regularização dos
pagamentos ou a comunicação pertinente, podendo ser realizada tanto pelo VENDEDOR quanto pelo leiloeiro
responsável pela venda.
4.10. Para todos os efeitos, considerar-se-á presumido o recebimento da notificação:
• No primeiro dia útil após o envio, quando realizada por meio eletrônico (e-mail ou aplicativo de mensagens);
• Na data da confirmação de entrega, quando enviada por cartório ou serviço de entrega com aviso de
recebimento;
• Ou, ainda, na data da primeira manifestação do COMPRADOR em resposta à notificação, por qualquer
meio.
Restituição do imóvel
4.11.
4.12.
5.
5.1.
5.2.
5.3.
Ocorrendo o término da venda, por qualquer motivo, o COMPRADOR deverá, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da resolução, devolver o imóvel ao VENDEDOR. O imóvel deverá ser restituído em estado de
conservação compatível com o recebido, com os tributos, despesas e encargos assumidos pelo
COMPRADOR devidamente quitados e completamente desocupado de pessoas e coisas, ressalvada
ocupação já existente na data de arrematação em relação a qual os esforços do COMPRADOR para
desocupação não tenham surtido efeitos.
A não restituição do imóvel no prazo e forma previstos caracterizará esbulho possessório e implicará, para
o COMPRADOR, até o cumprimento de referidas obrigações, pagamento mensal ao VENDEDOR, a título
de aluguel, do equivalente a 2% (dois por cento) do preço do imóvel, devidamente atualizado de acordo com
a variação do IPCA - IBGE, sem prejuízo da adoção de demais medidas aplicáveis.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O VENDEDOR não responderá pelo pagamento de eventual comissionamento relativo à intermediação do
negócio imobiliário, que, se aplicável, deverá ser de exclusiva e integral responsabilidade do COMPRADOR,
adicionalmente à comissão do leiloeiro, cuja responsabilidade de pagamento também é do COMPRADOR.
O não exercício, pelo VENDEDOR, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe concedem a lei, este Edital
e ou o instrumento utilizado para formalizar a venda, importará mera tolerância, não constituindo novação
contratual ou renúncia de direitos.
O COMPRADOR autoriza automaticamente, ao participar do Leilão, que todas as comunicações
decorrentes da arrematação do imóvel sejam realizadas através do e-mail disponibilizado pelo
COMPRADOR na Ata de Arrematação. Havendo alteração do referido e-mail, o COMPRADOR deverá
imediatamente comunicar o VENDEDOR, sob pena de reputarem-se válidas as comunicações enviadas
pelo VENDEDOR ao e-mail indicado na Ata de Arrematação.
Corporativo | Interno
5.4.
Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para nele serem dirimidas quaisquer
dúvidas ou questões oriundas do presente edital.
Corporativo | Interno

LOTE 01 – CRUZEIRO/SP – LOTEAMENTO VISTA ALEGRE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua José Antônio Ribeiro, nº 250, constituída pelo lote 35, da quadra E.
Área total do terreno 262,50m²; Área construída: 294,95m² (Av.07). Matr. nº 9.213 do CRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1004233-06.2024.8.26.0156, tramitando perante
a 1ª Vara Cível do Foro de Cruzeiro/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrad
a na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para constar a atual
denominação do logradouro e numeração do imóvel – se entender
necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retr
oativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
Lance mínimo R$ 892.300,00 – Código do imóvel 921639

LOTE 02 – CAMPO GRANDE/MS – BAIRRO ALVES PERERIA – LOTEAMENTO NÚCLEO
HABITACIONAL UNIVERSITÁRIAS – CASA - IMÓVEL OCUPADO  
Avenida Gomes Carneiro, nº 37 - Casa do tipo MS.B.2.39. 
Área construída de 39,93m² (cadastro municipal menciona área edificada de 91,80m²);
Área de terreno de 200,00m². Matr. nº 72.018 do 2º CRI Local. 
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a
denominação do Bairro, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante. 
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade. 
Lance mínimo R$ 129.700,00 – Código do imóvel 921600

LOTE 03 – RIO CLARO/SP – BAIRRO VILA OPERÁRIA – CONDOMÍNIO FRONT LAKE CO
NDOMINIUM CLUB – APARTAMENTO C/ 02 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua 03, nº 3.246 – Apartamento 4091, localizado no 9º Pavimento da Torre 04 e Vagas de
Garagem sob os nºs 199 e 200, localizadas no 1º subsolo.
Área privativa coberta de 94,1500m²; Área de garagem de 22,500m²;
Área total de 116,6500m²; Área de uso comum de 39,2781m². Matr. 71.999 do 2º CRI Lo
cal.
Ciência da ação judicial, processo nº 1504410
49.2023.8.26.0510, em trâmite perante ao Setor das Execuções Fiscais da Comarca
de Rio Claro/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsa
bilidade.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada n
a prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e
eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.

Lance mínimo R$ 569.900,00 – Código do imóvel 920772

LOTE 04 – SERRA/ES – LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA – CASA - IMÓVEL
OCUPADO  
Rua Monte Líbano, nº 61. 
Área construída total de 336,50m², sendo o pavimento térreo com 149,35m², o 2º
pavimento com 149,35m² e o terceiro pavimento com 37,80m²; Área de terreno de
300,00m². Matr. nº 18.524 do 1º CRI Local. 
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante. 
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade. 
Lance mínimo R$ 332.400,00 – Código do imóvel 922410

LOTE 05 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO JACAREPAGUÁ – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua João Alberto dos Santos (antiga Rua A), nº 160, constituído de parte do Lote 16 do
PAL 42059, no Residencial Florença, com acesso pela Estrada Campo da Areia nº
777, Pechincha.
Área de Terreno: 864,00m²; Área Construída: 167,00m². Matr. 451.904 do 9° Cartório do
Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender
necessário, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante. 
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade. 
Lance mínimo R$ 400.700,00 – Código do imóvel 921817

LOTE 06 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO PILARES – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Jacareí, nº 268 – Casa 12
Áreas: Terreno de 109,00m². Matr. 137.695 do 6º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastra
da na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como sua averbação,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativament
e pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da
unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer r
esponsabilidade.
Lance mínimo R$ 111.300,00 – Código do imóvel 920048

LOTE 07 – SALTO DE PIRAPORA/SP – BAIRRO DA ILHA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua das Mangueiras, Nº 297, lote 01, quadra 67, do loteamento Fazenda Quintas de
Pirapora II.
Área total do terreno: 2.175m²; Área total construída: 191,52m². Matr. nº 87.371 do 2º
Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastra
da na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos
e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrem
atante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsa
bilidade.
Lance mínimo R$ 247.900,40 – Código do imóvel 922087

LOTE 08 – PORTO ALEGRE/RS – BAIRRO VILA NOVA – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Joaquim de Carvalho, nº 245, Apartamento nº 107, situado no 1º pavimento do Bloco
E, do Condomínio Residencial Jardim Salamoni IV.
Área total construída: 56,295m²; Área privativa principal: 49,629m²; Área comum:
6,666m²; Fração ideal: 0,005240%. Matr. 46.238 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de
Porto Alegre/RS.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 108.900,00 – Código do imóvel 922100

LOTE 09 – NILÓPOLIS/RJ – BAIRRO NOVA CIDADE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Estrada Antônio José Bittencourt, nº 838.
Área construída de 382,13m²; Área de terreno de 1.600,00m². Matr. 11.288 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno
, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como das averbações
da atual denominação do Bairro e alteração de Estrada para Rua – se entender nece
ssário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 705.200,00 – Código do imóvel 920963





LOTE 10 – TIMBAÚBA/PE – LOTEAMENTO ARARUNA II – TERRENOS – IMÓVEIS
OCUPADOS
Rua Projetada 04,
s/nºs – Lote 19 – Quadra 18, Lote 20 – Quadra 18, Lote 21 – Quadra 18,
Lote 22 – Quadra 18, Lote 23 – Quadra 18, Lote 04 – Quadra 03, Lote 05 – Quadra 22, Lot
e
02 – Quadra 03 e Lote 03 – Quadra 03.
• ÁREAS (LT. 19 – QD. 18): Área total de terreno de 337,87m²;
• ÁREAS (LT. 20 – QD. 18): Área total de terreno de 337,87m²;
• ÁREAS (LT. 21 – QD. 18): Área total de terreno de 337,87m²;
• ÁREAS (LT. 22 – QD. 18): Área total de terreno de 337,87m²;
• ÁREAS (LT. 23 – QD. 18): Área total de terreno de 337,87m²;
• ÁREAS (LT. 04 – QD. 03): Área total de terreno de 678,30m²;
• ÁREAS (LT. 05 – QD. 22): Área total de terreno de 360,00m²;
• ÁREAS (LT. 02 – QD. 03): Área total de terreno de 566,10m²;
• ÁREAS (LT. 03 – QD. 03): Área total de terreno de 622,50m².
• Matrículas 8.666, 8.667, 8.668, 8.669, 8.670, 10.613, 10.717, 10.783 e 10.784 do
CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas dos terrenos, a cadastrada na pref
eitura e a cadastrada na matrícula, bem como para constar a atual denominação do
Bairro e as atuais denominações dos logradouros – se entender necessário, correrã
o por conta do arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Lance mínimo R$ 352.800,00 – Código do imóvel 722457– Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.

LOTE 11 – ITANHAÉM/SP – VILA SUARÃO – CASA – IMÓVEL OCUPADO   
Rua Padre Arnaldo Dante, n° 700 (Av.7), Lote 08 da Quadra 74.   
Área do terreno de 250,00m²/ Área construída de 74,16m². Matr. 62.301 do CRI Local.    
Ciência da Ação Judicial em tramite perante a 3ª Vara Foro de Itanhaém/SP, processo
nº 1001579-07.2024.8.26.0266.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração, perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas
não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de
qualquer responsabilidade.   
Lance mínimo R$ 280.300,00 – Código do imóvel 920119

LOTE 12 – NOVA SERRANA/MG – SÃO GERALDO BOA
VISTA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ilma Duarte, n° 145, Lote 12 da Quadra 08, Distrito de Boa Vista de Minas.
Área do terreno: 200,00m²; Área construída: 190,39m² (Av.4). Matr. 6.611 do CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsa
bilidade.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas
não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Lance mínimo R$ 244.700,00 – Código do imóvel 922393

LOTE 13 – LAURO DE FREITAS/BA – CONDOMÍNIO CHÁCARAS DO RIO JOANES – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Raimundo O. Gavazza, Lote 09, Quadra E.
Área total do terreno 3.588,75m²/ Área total construída 158,00m²/ Área comum:
1.115,99m². Matr. nº 8.182 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como regularização da
área de terreno do e atualização de numeração do logradouro do imóvel perante a
prefeitura (IPTU) e Cartório de Registro de Imóveis (matrícula), assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 603.800,00 – Código do imóvel 921585

LOTE 14 – PIRAQUARA/PR – BAIRRO GUARITUBA PEQUENA – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Avenida dos Eucaliptos, nº 511, Bairro Guarituba Pequena (mencionado no IPTU), no
Município e Comarca de Piraquara/PR.
Área construída de 91,96m²; Área de terreno de 572,00m². Matr. 31.097 do Registro de
Imóveis do Foro Regional de Piraquara – Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba/PR.
Consta Ação Anulatória em trâmite perante a Vara Cível da Comarca de
Piraquara/PR, processo nº 0008540-40.2025.8.16.0034.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a cadastrada na prefeitura
e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 184.100,00 – Código do imóvel 922376

LOTE 15 – SÃO PAULO/SP – VILA GUILHERME – RESIDENCIAL PRIVILEGE
APARTAMENTO C/ 03 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Maria Cândida, n° 822 - Apartamento nº 101 (Duplex), situado no 10° andar.
Área Privativa: 151,06m² / Área Comum: 125,809m² / Área Total: 276,869m² / Fração Ideal:
3,6273%. Matrícula 51.114 do 17º CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real contruída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a atualização de
sua numeração do logradouro, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Lance mínimo R$ 1.014.300,00 – Código do imóvel 922254

LOTE 16 – SÃO PAULO/SP – VILA GUILHERME – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ítala, n° 284.
Área de Terreno: 200,00m² / Área Construída: 147,00m² (IPTU). Matr. 57.617 do 17º CRI
Local.
Eventual regularização da averbação da área entre a real construída e a cadastrada
na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 531.700,00 – Código do imóvel 921378

LOTE 17 – ERECHIM/RS – BAIRRO PARQUE DOS IMIGRANTES – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Floriana Fink, nº 93 – Lote 01 – Quadra 36, do Polígono 21.
Área total do terreno: 360,00m²/ Área total: 209,52m²/ Área residencial: 137,28m²/ Área
acessória (garagem): 72,24m². Matr. 17.644 do CRI Local.
Eventual regularização da averbação da área entre a real construída e a cadastrada
na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 356.300,00 – Código do imóvel 921529

LOTE 18 – FORTALEZA/CE – BAIRRO FÁTIMA – LOTEAMENTO PARQUE LEÃO XIII
PRÉDIO/CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Dom Sebastião Leme, nº 711 - Lote nº 05 e parte do Lote nº 04 – Quadra nº 04,
Área do terreno: 544,50m²
Área total da edificação: 423,95m².
Área privativa - SALA 21: 7,70m².
Área privativa - SALA 20: 8,70m².
Área privativa - SALA 19: 8,87m².
Área privativa - SALA 18: 7,47m².
Área privativa - SALA 17: 17,60m².
Área privativa - SALA 16: 10,90m².
Área privativa - SALA 15: 4,28m².
Área privativa - SALA 14: 20,06m².
Área privativa - SALA 13: 10,91m².
Área privativa - SALA 12: 11,49m².
Área privativa - SALA 11: 10,83m².
Área privativa - SALA 10: 11,35m².
Área privativa - SALA 09: 10,85m².
Área privativa - SALA 08: 10,62m².
Área privativa - SALA 07: 35,70m².
Área privativa - SALA 06: 9,36m².
Área privativa - SALA 05: 14,25m².
Área privativa - SALA 04: 9,00m².
Área privativa - SALA 03: 9,68m².
Área privativa - SALA 02: 10,10m².
Área privativa - SALA 01: 15,18m².
Matr. 93.442 do 2º CRI local.
Eventual regularização da averbação da área entre a real construída e a cadastrada
na matrícula, bem como de logradouro e numeração assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 1.353.100,00 – Código do imóvel 922658

LOTE 19 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO CASCADURA – APARTAMENTO – IMÓVEL
OCUPADO  
Rua Padre Telêmaco, nº 113 – Apartamento nº 201, Lote 1.
Área privativa + comum 60,00m² (Constante no IPTU). Matrícula nº 100.069 do 6º CRI
local.  
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, bem como logradouro e numeração perante os
órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, perante os órgãos públicos
competentes correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 118.700,00 – Código do imóvel 922422

LOTE 20 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO RECREIO DOS BANDEIRANTES – EDIFÍCIO
RESIDENCE – APARTAMENTO – C/02 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Glaucio Gil, nº 580 – Apartamento nº 301.
Área construída total de 326,00 m² (privativa + comum). Matr. 183.015 do 9º CRI local.
Ciência da Ação Judicial nº 0840064-66.2023.8.19.0209, em trâmite perante a 1ª Vara
Cível da Regional da Barra da Tijuca/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para constar a
atual denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 906.100,00 – Código do imóvel 922268

LOTE 21 – SÃO GONÇALO/RJ – BAIRRO TRINDADE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Lorena, nº 27, zona urbana, e respectiva fração ideal do terreno designado pelo Lote
12, Quadra 92, no loteamento denominado “Bairro da Trindade”.
Área construída de 63,00m²; Fração ideal de 129,18/360,00 avos. Matr. 47.835 do 4º CRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, bem como de
logradouro, numeração, atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 105.600,00 – Código do imóvel 922429

LOTE 22 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO PERUS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Estevan Ribeiro Resende, nº 132 e respectivo terreno designado lote C, no quinhão
nº 2.
Área construída de 74,82; Área de terreno de 76,81m². Matr. 217.685 do 18º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e a
cadastrada na cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e numeração,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente
pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 202.300,00 – Código do imóvel 923112

LOTE 23 – CARIACICA/ES – BAIRRO DOM BOSCO – APARTAMENTO C/ 01 VAGA
IMÓVEL OCUPADO 
Rua Santa Catarina (antiga Rua Nossa Senhora), nº 37, Apartamento nº 305, 01 vaga
coletiva, 3º pavimento superior, Torre 2, Condomínio Mochuara Residencial Clube.
Área privativa: 64,95 m²; Área total construída: 108,69 m²; Fração ideal: 0,00183. Matr. nº
26.930 (antiga 37.449 do 1º Ofício da 1ª Zona) do Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona de
Cariacica/ES.  
Ciência da ação judicial nº 0013216-03.2017.8.08.0012 em trâmite perante a 1ª Vara
Cível da Comarca de Cariacica/ES.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à
Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade
do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos
eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 258.400,00 – Código do imóvel 915844

LOTE 24 – GUAPÓ/GO – LOTEAMENTO CIDALINA – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua 13 de maio, s/n, lote nº 10-A, quadra nº 09, Loteamento Cidalina.
Área do terreno: 224,73m²; Área construída: 81,10m². Matr. nº 8.644 do 2º CRI Local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à
Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade
do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos
eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 99.300,00 – Código do imóvel 923022

LOTE 25 – SAPUCAIA DO SUL/RS – COHAB – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
PRESIDENTE JOÃO GOULART – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Matheus Ribeiro, s/n°- Apartamento nº 204 – 1º Andar do Bloco 14.
Área Privativa: 33,66m²; Área Comum: 3,09m²; Área Total: 36,75m². Matr. 21.998 do CRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo
do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 38.600,00 – Código do imóvel 920393


LOTE 26 – MUZAMBINHO/MG – JARDIM DOS IMIGRANTES – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Josephina Bueno Coimbra, nº 76 – Casa Tipo (MG-80-1-2-36).
Área construída de 142,18m²; Área de terreno de 211,50m². Matr. 17.683 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo
do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 109.800,00 – Código do imóvel 920848

LOTE 27 – PORTO ALEGRE/RS – BAIRRO CENTRO HISTÓRICO – SALA COMERCIAL
IMÓVEL OCUPADO
Rua General Vitorino número 77, localizado no décimo andar, ou 11º pavimento, Sala
comercial, conjunto número 1104 do Edifício General Vitorino.
Área real privativa de 77,00m²; Área Comum 32,40m²; Área real total 110,30m²; Fração
ideal 0,016321%. Matr. 52.525 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 140.500,00 – Código do imóvel 921173

LOTE 28 – PINDORETAMA/CE – LOTEAMENTO JARDINS DE FÁTIMA – SÍTIO
RODEADOR – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua 12, nº 40 - Casa A, constituído pelo lote 08 e 10 da quadra I.
Área total do terreno 600,00m² (300m² de cada lote); Área total construída 74,21m²,
fração ideal de terreno de 33,33% (199,98m²). Matr. 17.123 do Ofício Único de Registro
de Imóveis de Pindoretama/CE.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 55.400,00 – Código do imóvel 921375




LOTE 29 – NOVA IGUAÇU/RJ – BAIRRO JARDIM PALMARES – LOTEAMENTO JARDIM
ELISA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Iracema, nº 160, Casa 01.  
Área de Terreno: 94,02m²; Área Construída: 57,64m². Matr. 109.600 do 5º CRI Local.   
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de
qualquer responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 81.300,00 – Código do imóvel 920326

LOTE 30 – RIO DE JANEIRO/RJ – VILA DA CONSOLAÇÃO – ENGENHO NOVO – CASA
IMÓVEL OCUPADO
Rua Barão do Bom Retiro, nº 887, casa XXVII
Área privativa principal 146,00m² (Constante no IPTU). Matr. 18.721 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como do logradouro e
numeração do imóvel assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 135.800,00 – Código do imóvel 922223

LOTE 31 – GUARULHOS/SP – BAIRRO VILA GALVÃO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Niquelândia, nº 326 – Lote nº 22, Quadra nº 81, Loteamento Vila Rosália.
Área do terreno: 482,60m²; Área construída: 224,70m². 56.949 do 2º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes assumindo
providências perante os órgãos públicos competentes seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 1.002.200,00 – Código do imóvel 923193

LOTE 32 – SOROCABA/SP – BAIRRO TERRA VERMELHA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Eugênia de Oliveira Cirne, nº 204.
Área construída: 71,00m². 79.612 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes assumindo
providências perante os órgãos públicos competentes seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 534.100,00 – Código do imóvel 923173

LOTE 33 – VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO – BAIRRO PARQUE DAS CACHOEIRAS
APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Conjunto Residencial 5 (CR5), s/nº, Apartamento nº 207, do Bloco 1E (2º pavimento do
subcondomínio 1) e vaga de garagem nº 343.
Área privativa: 44,01m²; Área total: 66,55m². Matr. 33.216 do CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5987187-35.2025.8.09.0162 em trâmite perante
a 1ª Vara Cível Comarca de Valparaíso de Goiás/GO.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e
numeração perante os órgãos públicso competentes assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 132.300,00 – Código do imóvel 923085

LOTE 34 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ
CONDOMÍNIO VIVENDA DE JACAREPAGUÁ – APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Estrada de Camorim, nº 120 – Apartamento nº 207, no Bloco 11.
Área total do terreno: 41.439m²; Área construída: 46,00m² (privativa + comum – constante
no IPTU). Matr. 162.469 do 9º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5987187-35.2025.8.09.0162 em trâmite perante
a 1ª Vara Cível Comarca de Valparaíso de Goiás/GO.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e
numeração perante os órgãos públicso competentes assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 169.000,00 – Código do imóvel 922879


LOTE 35 – IÇARA/SC – BAIRRO SAGA FUNDA – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AURORA
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rodovia Francisco João Luiz, s/nº, Área “C”, Casa nº 16.
Área privativa: 39,90m²; Área construída total: 42,08m². Matr. 52.879 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes assumindo
providências perante os órgãos públicos competentes seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance minimo R$ 138.200,00 – Código do imóvel 922923

LOTE 36 – CARUARU/PE – BAIRRO ALTO DO MOURA – LOTEAMENTO ALTO DO MOURA
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Alfredo Felix da Silva, nº 105-A, Lote 15, Quadra 16, Unidade autônoma de
Condomínio Edilício, (Duplex Nº 2).
Área total do terreno 191,00m²/ Área de construção: 95,00m²/ Área comum: 90,53m²/ Fração
ideal 0,527%. Matr. 8.732 do 2º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial, processo nº 0000707-75.2025.8.17.2480 em tramite
perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Caruaru/PE.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, perante os órgãos
públicos competentes assumindo providências seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 163.600,00 – Código do imóvel 921674

LOTE 37 – SÃO JOÃO DE MERITI/RJ – BAIRRO VILA ROSALI – APARTAMENTO – IMÓVEL
OCUPADO
Avenida Fluminense, nº 732– Apartamento nº 101.
Área terreno: 132,23m² / Área construída: 205,45m² (construída + comum – constante
no IPTU) / Fração Ideal: 330,58/1000. Matr. 17.555 do 1º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial, processo nº 0807665-90.2025.8.19.0054 em trâmite perante
a 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e
numeração perante os órgãos públicso competentes assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 167.600,00 – Código do imóvel 921919

LOTE 38 – SALVADOR/BA – PARALELA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – OCUPADO
Avenida Luís Viana Filho, n° 6631, Apartamento n° 1008, localizado na Torre 1A, com direito
a uma vaga de garagem (vaga n° 146, localizada no pavimento G1), Edifício “Torre Brisa da
Tarde”, Empreendimento Brisas Residencial Clube.
Área privativa: 68,21m²; Área total: 122,2278m². Matr. 157.555 do 2º CRI Local.
Ciência da ação judicial ação nº 8145002-70.2025.8.05.00013, em tramite na 4ª Vara
Cível e Comercial de Salvador/BA.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo,
mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis,
será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos,
providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de
forma retroativa.
Lance mínimo R$ 473.000,00 – Código do imóvel 922631

LOTE 39 – LUZIÂNIA/GO – BAIRRO JARDIM MARÍLIA – RESIDENCIAL EDMILSON II
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Via Pública Sem Denominação, s/n°, constituída de parte do Lote 26 da Quadra F-9, Casa
01.
Área de Terreno: 180,00m² / Área Construída: 56,46m². Matr. 174.971 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes assumindo
providências seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 38.700,00 – Código do imóvel 921752

LOTE 40 – PASSO FUNDO/RS – BAIRRO VILA VERA CRUZ – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL NOVA VERA CRUZ 02 – APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Araçá, nº 611 – Apartamento nº 414, localizado no quarto pavimento do Bloco B e
vaga de garagem nº 34.
Área construída: 73,9853m²; Área privativa: 52,5600m²; Área total: 73,9853m². Matr.
106.672 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e
numeração perante os órgãos públicso competentes assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 165.800,00 – Código do imóvel 922988

LOTE 41 – PORTO ALEGRE/RS – BAIRRO VILA NOVA – CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO
HORIZONTE – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Joia, nº 85 – Apartamento nº 307, localizado no 3º pavimento do Bloco 1, entrada B.
Área privativa: 52,45m²; Área total: 58,63m². Matr. 60.647 do 3º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e
numeração perante os órgãos públicso competentes assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 132.700,00 – Código do imóvel 923185

LOTE 42 – SERRANA/SP – BAIRRO CENTRO – CONDOMÍNIO VITTA SERRANA
APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Paraná, nº 608, Lote nº 687, Quadra nº 53, Apartamento nº 22 no Bloco C – Torre 4.
Área total: 95,451m²; Área privativa: 43,060m². Matr. 15.084 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e
numeração perante os órgãos públicso competentes assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 128.300,00 – Código do imóvel 922571

LOTE 43 – PINDORETAMA/CE – LOTEAMENTO JARDINS DE FÁTIMA – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua 12, nº 48, constituída pelos Lotes 08 e 10 da Quadra I.
Área total do terreno: 300,00m² / Área construída: 74,21m² / Fração ideal 33,33%. Matr.
17.125 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes assumindo
providências seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 42.000,00 – Código do imóvel 920710

LOTE 44 – NITERÓI/RJ – LOTEAMENTO MARAVISTA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Prefeito Altivo Mendes Linhares, nº 827, com acesso pela Rua Adalgisa
Monteiro, fração ideal de 50% do lote 04, quadra 40, Casa nº 02,
Área total do terreno 450m²; Área total construída 209,95m²; Área exclusiva do terreno
225m²(15X15); Fração ideal 50%. Matr. 26.226-A do 16º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes assumindo
providências seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 472.600,00 – Código do imóvel 921539

LOTE 45 – RIO DE JANEIRO/RJ – DEL CASTILHO – APARTAMENTO C/ 02 VAGAS –
OCUPADO
Avenida Dom Hélder Câmara, n° 3453, Apartamento nº 1004, localizado no Bloco 02, com
direito uma vaga dupla (para guarda de 2 veículos).
Área privativa/edificada: 48,00m² (privativa + comum). Matr. 110.410 do 1º CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo,
mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis,
será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos,
providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de
forma retroativa.
Lance mínimo R$ 225.300,00 – Código do imóvel 922561

LOTE 46 – ITANHAÉM/SP – LOTEAMENTO JARDIM NOSSA SENHORA DO SION – CASA
C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Padre Ditino Della Parte, nº 264, Casa nº 02, localizada no pavimento térreo, com uma
vaga de garagem indeterminada no estacionamento coletivo do condomínio, lote nº 18,
quadra nº 08, do Condomínio Goiás XIX.
Área privativa: 52,87m²; Fração ideal: 24,41% ou 61,025m². Matr. 250.878 do CRI Local.
Ciência da ação judicial nº 4001847-73.2025.8.26.0266 em trâmite perante a 3ª Vara da
Comarca de Itanhaém/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo,
mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis,
será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos,
providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de
forma retroativa.
Lance mínimo R$ 120.100,00 – Código do imóvel 922986

LOTE 47 – CANOAS/RS – BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS – APARTAMENTO
IMÓVEL OCUPADO
Rua Monte Castelo, nº 1264, lote nº 01, 02, 03, 27 e 28 quadra nº 04, Apartamento nº 203,
do Condomínio Edificio Villa Rossini.
Área privativa: 101,84m²; Fração ideal: 0,0279. Matr. 70.415 do CRI Local.
O arrematante declara-se ciente da existência da averbação premonitória averbada
sob AV.13 da matrícula 70.415, oriunda da Ação de Execução de Título Extrajudicial
nº 5031243-22.2022.8.21.0008 da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS;
averbação premonitória averbada sob AV.14 da matrícula 70.415, oriunda da Ação de
Execução de Título Extrajudicial nº 5014493-08.2023.8.21.0008 do 2º Juízo da 3ª Vara
Cível da Comarca de Canoas/RS. Nos termos do edital, caberá ao comprador a
adoção das medidas necessárias para o cancelamento dos referidos ônus, inclusive
acionando o juízo competente, se necessário, sendo de sua inteira responsabilidade
a condução das providências, bem como o custeio e a gestão dos riscos envolvidos.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas
não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Lance mínimo R$ 354.900,00 – Código do imóvel 922906

LOTE 48 – SALVADOR/BA – NOVA BRASÍLIA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – OCUPADO
Avenida Aliomar Baleeiro, n° 7983, Apartamento nº 502, localizado no Bloco Norte, com
uma vaga de garagem descoberta número 93, Tipo B, Fórmula Residencial Cielo.
Área privativa: 49,56m²; Área total: 83,01m². Matr. 153.587 do 2º CRI Local.
Ciência da ação judicial nº 8083311-89.2024.8.05.0001, em tramite na 11ª Vara de
Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA; bem como Ciência da ação
judicial nº 8177934-14.2025.8.05.0001, em tramite na 5ª Vara de Relações de
Consumo da Comarca de Salvador/BA.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas
não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Lance mínimo R$ 163.500,00 – Código do imóvel 922605

LOTE 49 – PAÇO DE LUMIAR/MA – BAIRRO MERCÊS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua (Cadastro Municipal menciona Avenida) 06 e respectivo terreno (Lote nº 22, da
Quadra 14), do Loteamento denominado “Residencial Cidade Verde”, situado no lugar
(Bairro) Mercês.
Área construída de 56,06m²; Área de terreno de 200,00m². Matr. 33.298 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro, numeração, perante os órgãos públicos competentes, incluindo,
mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis,
será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos,
providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de
forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 93.100,00 – Código do imóvel 923016

LOTE 50 – SÃO PAULO/SP – VILA COSMOPOLITA – APARTAMENTO – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Santana do Rio Preto, nº 405, Apartamento nº 21, localizado no 2º pavimento do
Bloco “C1”, do Edifício “C”, integrante do Conjunto Residencial Guaianazes, no Distrito
de Guaianazes, na Vila Cosmopolita.
Área privativa de 42,98m²; Área comum de 26,77m²; Área total de 69,75m²; Fração ideal
do terreno de 0,62%. Matr. 138.885 do 7º CRI Local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à
Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade
do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos
eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 143.900,00 – Código do imóvel 923002

LOTE 51 – CAMBÉ/PR – BAIRRO CENTRO – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN
MARINO – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Travessa Duque de Caxias, nº 30, Lote nº 04, Quadra nº 01, Apartamento nº 303 e vaga de
garagem nº 06.
Área total apartamento: 127,75m²; Área total uso exclusivo apartamento: 94,00m²; Área
útil vaga: 80,00m²; Área total vaga: 10,02m². Matr. 28.785 e 28.786 do CRI Local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro e numeração, perante os órgãos públicos competentes, incluindo,
mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis,
será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos,
providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de
forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 215.700,00 – Código do imóvel 922820

LOTE 52 – CAMPINA GRANDE DO SUL/PR – BAIRRO JARDIM PAULISTA – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL JARDIM PAULISTA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, nº 1352 - Lote nº 1C1, Quadra nº 63 e 73, Casa C
2.
Área do terreno: 81,00m²; Área construída: 100,00m². Matr. 4.013 do CRI Local.
Ciência da Ação Judicial em trâmite perante a 6ª Vara Cível da Comarca de Bauru/SP,
processo nº 4002833-30.2025.8.26.0071.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração, perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas
não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 247.600,00 – Código do imóvel 922606

LOTE 53 – SANTA MARIA/RS – BAIRRO CENTRO – EDIFÍCIO SANTA INÊS
APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Conde de Porto Alegre nº 780 - Apartamento nº 403 – de Cobertura, localizado no 3º
andar ou 4º pavimento e Box Garagem 02, localizado no subsolo.
Área privativa de 158,70m²; Área total de 205,36m². Matr. 88.639 (Apartamento) e 61.118
(Box Garagem) do CRI local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração, perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas
não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 275.300,00 – Código do imóvel 922979

LOTE 54 – MARICÁ/RJ – BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO CENTRAL – CASA
IMÓVEL OCUPADO
Rua Kaweh Machado Diniz, nº 678, Casa 02, e respectiva fração ideal do terreno (lote 20,
da quadra 217), do Loteamento Jardim Atlântico, Bairro Jardim Atlântico Central.
Área total construída de 197,25m²; Área real construída no lote de
284,25m² (mencionado na Certidão de Dados Cadastrais); Área privativa de 240,00m²;
Fração ideal de 0,50 do lote com área de 480,00m². Matr. 102.332 do 2º CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro e numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessario
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à
Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade
do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos
eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 395.600,00 – Código do imóvel 922493

LOTE 55 – RIO DE JANEIRO/RJ – FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ – APARTAMENTO C/ 01
VAGA – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Geminiano Góis, nº 1.248 – Apartamento nº 103.
Área construída lançada no cadastro municipal de 99 m² (privativa + comum
mencionado no IPTU); Correspondente fração de 1/8 do respectivo terreno. Matr.
447.785 do 9º CRI local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro e numeração, perante os órgãos públicos competentes, incluindo,
mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis,
será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos,
providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de
forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 411.200,00 – Código do imóvel 922955

LOTE 56 – PORTO ALEGRE/RS – CRISTAL – EDIFÍCIO OTHELO ROSA – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Dona Otilia, n° 3764 – Apartamento nº 303, situado no 2° andar do Bloco B-1
Área Privativa: 81,55m²; Área Comum: 5,39m²; Área Total: 86,94m²; Fração Ideal:
0,00925745. Matr. 14.599 do 3º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, bem como a atualização de
seu logradouro e numeração, correrão por conta do arrematante assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 165.300,00 – Código do imóvel 922337

LOTE 57 – CONTENDA/PR – BAIRRO JARDIM SÃO JOÃO – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
OURO BRANCO – CASA – IMÓVEL OCUPADO 
Avenida Eleutério de Souza Padilha, nº 1.463 – Casa nº 51. 
Área Construída 35,10m², Área de terreno de 152,78715m². Matr. 25.867 do CRI da
Lapa/PR. 
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante. 
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de
qualquer responsabilidade. 
Lance mínimo R$ 156.500,00 – Código do imóvel 920754

LOTE 58 – PORTO ALEGRE/RS – CENTRO HISTÓRICO – EDIFÍCIO MACEIÓ
APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua dos Andradas, n° 1.814 – 1º Pavimento.
Área Privativa: 78,06m²; Área Comum: 17,84m²; Área Total: 95,90m². Matr. 36.970 do 1º
CRI Local.
O adquirente declara-se ciente da existência da Ação de Execução averbada sob
AV.11 da matricula 36.970, oriunda da Execução de Título Extrajudicial, nº 5152409
08.2023.8.21.0001, do 2° juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto
Alegre/RS, cuja baixa será providenciada pelo Vendedor, sem prazo determinado.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 202.000,00 – Código do imóvel 922300

LOTE 59 – PALHOÇA/SC – BAIRRO CAMINHO NOVO – LOTEAMENTO PARQUE
RESIDENCIAL SANTA ANNA II – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua 5 de Abril, nº 125 – Lote nº 84 da Quadra F.
Área construída de 53,22m² (cadastro municipal menciona área total de 330,46m²,
sendo uma construção com 147,34m² (cadastro nº 144125), outra com 137,52m²
(cadastro nº 18858) e outra com 45,60m² (cadastro nº 18859)); Área de terreno de
382,58m² (cadastro municipal área total de 405,12m²). Matr. 10.740 do CRI Local.
Ciência da Ação Judicial nº 5012676-37.2025.8.24.0045 em trâmite perante o Juízo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça/SC.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a
denominação do Bairro, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 788.200,00 – Código do imóvel 922477


LOTE 60 – RIO DO SUL/SC – BAIRRO ITOUPAVA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ângelo Cechet, nº 365.
Área total do terreno: 600,00m²; Área total construída: 60,00m². Matr. 9.944 do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 224.800,00 – Código do imóvel 922250

LOTE 61 – BAURU/SP – BAIRRO VILA EURICO GASPAR – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua João Quaggio, nº 11-08, constituído pelo lote 01 da quadra D-1, quarteirão 11 do
loteamento Vila Industrial, esquina com a Rua Primo Pegoraro.
Área total do terreno: 192,50m²; Área total construída: 67,93m². Matr. 89.749 do 1º CRI
Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, se entender
necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Lance mínimo R$ 144.700,00 – Código do imóvel 922037

LOTE 62 – BAIÃO/PA – BAIRRO BRASÍLIA – SOBRADO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Grande da Brasília (Rua da Brasília), nº 52, constituído pelo lote 017A da quadra 010.
Área total do terreno: 263,22m²/ Área construída: 256,79m². Matr. 1.182 do Registro de
Imóveis de Baião/PA.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 181.000,00 – Código do imóvel 920880

LOTE 63 – VESPASIANO/MG – CONJUNTO HABITACIONAL CAIEIRAS – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO  
Avenida das Nascentes - Apartamento nº 203, do prédio 520.
Área construída de 58,33m². Matrícula nº 6.588 do CRI local.  
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, bem como de logradouro, numeração, e atual
denominação do Bairro - se entender necessário, perante os órgãos públicos
competentes correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 107.300,00 – Código do imóvel 922987

LOTE 64 – SANTA HELENA DE GOIÁS/GO – BAIRRO CENTRO – CASA
IMÓVEL OCUPADO
Rua Getúlio Pereira de Almeida, nº 118, Condomínio Residencial Silva, Centro.
Área construída de 57,25m²; Área total do respectivo terreno de 140,00m², dentro da
área maior de 300,00m². Matr. 16.866 do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º
de Notas da Comarca de Santa Helena de Goiás/GO.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, bem como de
logradouro, numeração, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente
pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 182.100,00 – Código do imóvel 922940


LOTE 65 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO JACAREPAGUÁ – APARTAMENTO C/ 01
VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Estrada do Camorim nº 205, Apartamento nº 101 do Bloco 2.
Área total construída 59m² (privativa + comum, mencionada no Cadastro Municipal);
Fração ideal de 0,002162 do terreno com área total de 29.265,69m². Matr. 359.900 do
9º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial em trâmite perante a 39ª Vara Cível da Comarca da
Capital/RJ, processo nº 0910319-23.2025.8.19.0001.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, bem
como de logradouro, numeração, atual denominação do Bairro – se entender
necessário, e também a baixa da constituição do patrimônio de afetação
averbado na Av. 2 da citada matrícula, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada
na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 276.900,00 – Código do imóvel 922848

LOTE 66 – COCALZINHO DE GOIÁS/GO – RESIDENCIAL ITAMAR NÓBREGA II
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua 18, s/n°, constituído do Lote 42 da Quadra 15.
Área de Terreno: 195,50m²; Área Construída: 47,50m². Matr. 2.691 do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 38.200,00 – Código do imóvel 922293

LOTE 67 – MESQUITA/RJ – BAIRRO BANCO DE AREIA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Piassava, nº 24, Unidade Residencial 1 (casa), constituída pelo lote 1, da quadra 19.
Área total do terreno: 562,50m²; Área total construída: 34,08m²; Fração ideal 10,07/100.
Matr. 24.144 (antiga 4.732) do 2º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 91.600,00 – Código do imóvel 921993

LOTE 68 – NILÓPOLIS/RJ – BAIRRO KUBITSCHEK – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Marques Canário, nº 367.
Área construída: 257,98m²; Área de utilização: 103,70m²; Fração ideal 36,26/100. Matr.
17.176 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nilópolis/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a cadastrada na prefeitura
e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 248.100,00 – Código do imóvel 920407

LOTE 69 – SÃO GONÇALO/RJ – BAIRRO BOA VISTA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Frederico Marques, n° 1.126, Casa Base, Boa Vista.
Área Construída: 41,15m²; Área de Uso Exclusivo: 59,14m², Fração Ideal: 40,43/540,00
Avos. Matr. 46.180 do 2º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 54.500,00 – Código do imóvel 919830


LOTE 70 – MARICÁ/RJ – BAIRRO CAJUEIROS – CASA – CONDOMÍNIO SOLARES
RESIDENCIAL CLUBE – IMÓVEL OCUPADO
Estrada dos Cajueiros nº 111, sendo a Casa na Rua 10 – Lote 13, da Quadra H.
Área construída de 192,05m²; Área de terreno de 360,00m². Matr. 110.026 do 2º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas do terreno e construída, a cadastrada
na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e numeração do
Condomínio, e a atual denominação do Bairro – se entender necessário assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 760.000,00 – Código do imóvel 922618   

LOTE 71 – ITUMBIARA/GO – BAIRRO SETOR SOCIAL – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Manoel Antônio Souza, nº 88.
Área construída averbada de 55,30m² / Área total de terreno de 112m². Matr. 2.696 do 1º
CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5198337-14.2024.8.09.0087 em trâmite perante
a 1ª Vara Cível da Comarca de Itumbiara/GO.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 103.100,00 – Código do imóvel 920098

LOTE 72 – CAXIAS DO SUL/RS – BAIRRO SÃO GIÁCOMO – RESIDENCIAL MV
APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Maravilha, nº 519211427 – Apartamento nº 101, localizado no Pavimento Térreo.
Área Privativa: 52,37m² (apto) e 12,00m² (vaga) / Área Comum: 5,7071m² (apto) e
0,3269m² (vaga) / Área Total: 58,0771m² (apto) e 12,3269m² (vaga)/ Fração Ideal:
15,3066% (apto) e 0,8768% (vaga). Matrs. 192.545 e 192.550 da 1ª Zona do CRI Local
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 92.400,00 – Código do imóvel 921616

LOTE 73 – SÃO GONÇALO/RJ – BAIRRO VISTA ALEGRE – LOTEAMENTO FAZENDA
RESTAURADA – CASA – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Novo México, nº 120 – Casa nº 08.  
Área total do terreno 675m²; Área total construída 62,13m², Área da vaga de garagem
12,50m². Matr. 71.170 do 3º CRI Local da 2ª Circunscrição.   
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de
qualquer responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 71.400,00 – Código do imóvel 921046

LOTE 74 – INDAIATUBA/SP – LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA – CASA - IMÓVEL
OCUPADO
Rua Elza Villanova Schulz, nº 230, lote nº 22, quadra Q, do loteamento Jardim Bela Vista.
Área do terreno: 250,00m²; Área construída: 262,58m². Matr. 67.140 do CRI Local.
Ciência da ação judicial nº 1014984-67.2024.8.26.0248 em trâmite perante a 1ª Vara
Cível de Indaiatuba/SP.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 1.151.300,00 – Código do imóvel 920793

LOTE 75 – ANÁPOLIS/GO – BAIRRO SANTOS DUMONT – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua SD-08, S/nº, Lote 24-A, Quadra 12, Santos Dumont.
Área de terreno: 150 m²; Área construída: 86,42 m². Matr. 88.720 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 187.200,00 – Código do imóvel 920037

LOTE 76 – PADRE BERNARDO/GO – LOTEAMENTO OURO VERDE – CASA - IMÓVEL
OCUPADO
Rua 13, constituído pelo lote 20 da quadra 26 do loteamento Ouro Verde.
Área total do terreno: 250,00m²; Área total construída: 63,00m². Matr. 16.236 do CRI
Local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 62.000,00 – Código do imóvel 920406

LOTE 77 – BAURU/SP – BAIRRO JARDIM AMÉRICA – APARTAMENTO C/ 03 VAGAS
IMÓVEL OCUPADO
Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 4-86, Apartamento nº 140, localizado no 14º
pavimento, com direito a três vagas de garagem nº 14-A, 14-B, 14-C, do Edifício Gaivotas,
Bairro Jardim América.
APTO Nº140: Área total do terreno: 1.204m²; Área privativa principal: 240,5600m²; Área
comum: 92,6747m²; Fração ideal: 64,1237m² ou 5,3259%.
VAGAS NºS 14-A, B e C: Área total do terreno: 1.204m²; Área total: 27,9633m²; Área
privativa principal: 10,800m²; Área comum: 17,1633m²; Fração ideal: 5,3809m² ou
0,4469%, referente a cada vaga.
Matr. 49.643 (apto), 49.644 (vaga 14-A), 49.645 (vaga 14-B) e 49.646 (vaga 14-C) do 1º CRI
Local.
Ciência da ação judicial nº 1006867-02.2025.8.26.0071 em tramite perante a 7ª Vara
Cível de Bauru/SP.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 759.100,00 – Código do imóvel 922009

LOTE 78 – RIO DE JANEIRO/RJ - FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ – APARTAMENTO C/ 02
VAGAS - OCUPADO
Estrada do Bananal, nº 986, apartamento nº 504, com dependências na cobertura do
Bloco 2, com direito a 2 vagas de garagem, Condomínio Reserva dos Pássaros.
Área edificada (privativa + comum): 169,00m²; Fração Ideal: 0,02829. Matr. 276.295 do 9º
CRI Local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 400.800,00 – Código do imóvel 923054

LOTE 79 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO JARDIM CARIOCA - CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Uruaçu, nº 520, lote nº 18, quadra nº 55, na Ilha do Governador.
Área do terreno: 380,00m²; Área edificada (privativa + comum): 377,00m². Matr. 137.382
do 11º CRI Local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do
arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente
exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 692.600,00 – Código do imóvel 923064

LOTE 80 – NOVA IGUAÇU/RJ - COMENDADOR SOARES - APARTAMENTO - OCUPADO
Rua Ministro Lafaiete de Andrade, nº 1683, Apartamento nº 308, localizado no Bloco 02,
Condomínio Lafaiete.
Área edificada (privativa + comum): 51,62m². Matr. 10.673 do 4º CRI Local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 194.000,00 – Código do imóvel 922912

LOTE 81 – SUZANO/SP – BAIRRO GUAIÓ - CHÁCARA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Antonio da Surreição, nº 28, lote 22 (chácara nº 22), Chácara Nova Suzano.
Área do terreno: 1.579,50m²; Área total construída: 833,09m². Matr. 2.945 do CRI Local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 2.190.200,00 – Código do imóvel 923028

LOTE 82 – RIO DE JANEIRO/RJ - VILA KOSMOS - CASA - OCUPADO
Avenida Vicente de Carvalho, nº 1086-H, Casa 10, com frente para a Rua Interna 3, Ipase.
Área edificada (privativa + comum): 35,00m². Matr. 254.278 do 8º CRI Local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 137.700,00 – Código do imóvel 923080

LOTE 83 – SALVADOR/BA – BAIRRO ITAPUÃ – APARTAMENTO C/ 01 VAGA - IMÓVEL
OCUPADO
Rua Vento do Sul, nº 45, Apartamento nº 102, com direito a 01 vaga de garagem, do
Condomínio Residencial Escandinávia, Bairro Itapuã.
Área construída: 83,88m²; Área privativa: 32,36m². Matr. 22.714 do 7º CRI Local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 136.000,00 – Código do imóvel 922484

LOTE 84 – DUQUE DE CAXIAS/RJ – FAZENDA ENGENHO DO PORTO – APARTAMENTO
C/ 01 VAGA - IMÓVEL OCUPADO
Avenida Perimetral Doutor Manoel Teles, nº 1.500, Apartamento nº 1.207, Bloco 02 do
Edifício Triunfo, com direito a 01 vaga de garagem, do Condomínio Vitória Caxias,
Fazenda Engenho do Porto.
Área edificada (privativa + comum): 50,92m²; Fração ideal: 0,001848%. Matr. 13.680 do
6º SRI da 3ª Circunscrição de Duque de Caxias/RJ.
Ciência da ação judicial nº 0818207-72.2025.8.19.0021 em trâmite perante a 1ª Vara
Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 183.800,00 – Código do imóvel 922885

LOTE 85 – SÃO PAULO/SP – CANGAÍBA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA - IMÓVEL
OCUPADO
Rua Professor Alves Pedroso, nº 630, Bloco B, Apartamento nº 28, 2º andar, com direito
a 01 vaga de garagem, Condomínio Residencial Parque Ecológico – Cangaíba.
Área útil de 48,650m²; Área comum de 30,844m²; Área total construída de 79,494m²;
Fração ideal: 0,5435%. Matr. 36.487 do 17º CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 180.400,00 – Código do imóvel 922708

LOTE 86 – CALDAS NOVAS/GO - SETOR SERRINHA - CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Um, nº 90, Constituído pelo Lote 07 da Quadra 02.
Área do terreno: 360,00m²; Área construída: 167,86m². Matr. 99.862 do 1º CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 175.800,00 – Código do imóvel 923189

LOTE 87 – SÃO VICENTE DE MINAS/MG - PAU LAVRADO - CASA - OCUPADO
Rua Paulo Bartholdy, n° 140, Térreo.
Área terreno: 62,335m²; Área construída: 67,50m². Matr. 26.901 do CRI de
Andrelândia/MG.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 100.100,00 – Código do imóvel 923126

LOTE 88 – PALMARES DO SUL/RS – BAIRRO BALNEÁRIO DE QUINTÃO – CASA - IMÓVEL
OCUPADO
Rua Antonio Raposo Tavares, nº 203, lote 39.680 da quadra A-1014, Quintão.
Área do terreno: 300,00m²; Área construída: 57,00m². Matr. 1.693 do CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 173.800,00 – Código do imóvel 923060

LOTE 89 – GUARUJÁ/SP - JARDIM TEJEREBA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA - OCUPADO
Rua Marivaldo Fernandes, n° 370, Apartamento B-1, localizado no primeiro andar, com
direito a 01 vaga de garagem, Edifício Pátio Tropical.
Área privativa: 107,86m²; Área total: 166,70m². Matr. 52.226 do CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 304.600,00 – Código do imóvel 923105

LOTE 90 – CABO FRIO/RJ - UNAMAR - CASA - OCUPADO
Rua Apolo 09, n° 17, Lote 17 da Quadra 33, Condomínio Verão Vermelho.
Área terreno: 632,00m²; Área edificada (privativa + comum): 143,00m². Matr. 965 do 1º
CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 334.900,00 – Código do imóvel 923139

LOTE 91 – OURO PRETO/MG - PARQUE DA LAGOA - CASA - OCUPADO
Rua Anêmona, n° 210-A, Casa 02, Lote 17, Quadra 08.
Área terreno: 127,305m²; Área construída: 57,49m². Matr. 17.764 do CRI local.
Ciência da ação judicial nº 5004282-60.2025.8.13.0461, em tramite na 1º Vara Cível
da Comarca de Ouro Preto/MG.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 169.000,00 – Código do imóvel 922692


LOTE 92 – NOVA OLIMPIA/PR – BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL ARLINDO PILOTO – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Sebastião Lopes de Lima, nº 114, lote nº 06, quadra nº 04, conjunto Residencial 1531
V Etapa.
Área do terreno: 234,00m²; Área construída: 156,82m². Matr. 20.679 do CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 214.700,00 – Código do imóvel 922797

LOTE 93 – RIO DE JANEIRO/RJ - VILA VALQUEIRE - CASA - OCUPADO
Rua Mário Barbedo, n° 233, Lote 49-C.
Área terreno: 305,00m²; Área edificada (privativa + comum): 195,00m². Matr. 279.344 do
8º CRI local.
Ciência da ação judicial nº 0809677-12.2025.8.19.0205, em tramite na 7ª Vara Cível
da Regional de Campo Grande/RJ.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 280.700,00 – Código do imóvel 922967

LOTE 94 – PASSO FUNDO/RS – VILA DONA JULIA - APARTAMENTO E VAGA AUTONÔMA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Dolores, nº 644, lote nº 08, quadra nº 07, Apartamento nº 202, com direito de uso à
vaga nº 04, do Residencial Marquezi IV.
Área privativa: 59,13m²; Área total privativa: 63,42m²; Área vaga de garagem: 12,22m².
Matrs. 119.323 e 119.319 do CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 155.100,00 – Código do imóvel 922725


LOTE 95 – TUPÃ/SP - CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO PEREIRA GASPAR - CASA - OCUPADO
Rua Benjamin Vieira, n° 560, lote 7 da quadra N.
Área terreno: 197,45m²; Área construída: 137,91m². Matr. 40.458 do CRI local.
Ciência da ação judicial nº 1006018-78.2025.8.26.0637, em tramite na 2ª Vara Cível
do Foro de Tupã/SP.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 149.900,00 – Código do imóvel 922683

LOTE 96 – SÃO PAULO/SP - BAIRRO JARDIM SANTO ANTONINHO – CASA - IMÓVEL
OCUPADO
Rua João Noel Von Sonnleithner, nº 38.
Área do terreno: 250,0m²; Área construída: 450,86m². Matr. 189.361 do 11º CRI local.
Ciência da ação judicial nº 1003960-40.2025.8.26.0011 em trâmite perante a 6ª Vara
Cível do Foro Regional III – Jabaquara, São Paulo/SP.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 764.000,00 – Código do imóvel 922707

LOTE 97 – QUEIMADOS/RJ – BAIRRO VILA CENTRAL – PRÉDIO RESIDENCIAL - IMÓVEL
OCUPADO
Rua Estocolmo, nº 1062, lote nº 19R, quadra nº 03, casa nº 03.
Área construída: 53,03m². Matr. 9.010 do 3º CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 57.000,00 – Código do imóvel 922936


LOTE 98 – PLANALTINA/GO – LOTEAMENTO BRASILINHA SUDOESTE – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua 48 – Lote 20, Quadra 193.
Área total do terreno 137,50m²; Área total construída 82,00m². Matr. 93.515 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 61.300,00 – Código do imóvel 921590

LOTE 99 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO MADUREIRA – SALA – IMÓVEL OCUPADO
Travessa Almerinda Freitas, nº 37 – Sala nº 303.
Área total construída privativa + comum 48,00m² (constante no IPTU). Matr. 195.193 do 8º
CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como
averbação do nome do Bairro se entender necessário, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo
do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 66.300,00 – Código do imóvel 921073

LOTE 100 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO ITANHANGÁ – CONDOMÍNIO VILAGE DAS
PEDRAS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Buritana, nº 69 – Lote 07 da Quadra II.
Área total do terreno: 783,00m² / Área edificada: 706,00m² (constantes no IPTU). Matr. 5.811
do 9º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 477.600,00 – Código do imóvel 921466

LOTE 101 – NOVA IGUAÇU/RJ – BAIRRO CABUÇU – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Riachuelo, nº 110 – Casa nº 11.
Área do terreno: 1.050,00m²; Área construída: 63,45m² (constantes no IPTU). Matr. 95.467 do
5º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 88.900,00 – Código do imóvel 922496

LOTE 102 – PLANALTINA/GO – LOTEAMENTO BRASILINHA SUDOESTE – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua 48 – Lote 21-A, Quadra 193.
Área total do terreno 137,50m²; Área total construída 82,00m². Matr. 93.518 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, bem como de logradouro e numeração perante os órgãos públicos
competentes seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 98.300,00 – Código do imóvel 919523

LOTE 103 – ITATIBA/SP – LOTEAMENTO SAN MARTIN I – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Luiz Eduardo da Silveira, nº 44, constituída pelo Lote 4 da Quadra 21.
Área total do terreno: 1.000,00m²/ Área total construída: 157,50m².. Matr. 15.385 do CRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, bem como de logradouro e numeração perante os órgãos públicos
competentes seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 248.500,00 – Código do imóvel 922458

LOTE 104 – URÃNIA/SP – LOTEAMENTO VICENTE FILIÉ – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Oswaldo Shiguetoshi Oba, nº 4.430, constituído pelo Lote 01 da Quadra 03.
Área total do terreno: 256,00m² / Área construída: 176,80m². Matr. 2.108 do CRI Local.
Ciência da Ação judicial, processo nº 1000533-07.2024.8.26.0646 em trâmite
perante a Vara Única da Comarca de Urânia/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências perante os órgãos públicos competentes seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 162.900,00 – Código do imóvel 921654

LOTE 105 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO VILA SUZANA – EDIFÍCIO TERRAZZA MORUMBI
APARTAMENTO C/04 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Dr. Afonso de Oliveira Santos, nº 50 – Apartamento nº 04, situado no 4º andar e vagas
de garagem nºs 4, 5, 31 e 47.
Área Privativa: 362,94m² (apto) e 32,20m² (cada vaga) / Área Comum: 56,42m² (apto) e
2,56m² (cada vaga) / Área Total: 419,36m² (apto) e 34,76m² (cada vaga) / Fração Ideal:
5,5283% (apto) e 0,2513% (cada vaga). Matrs. 22.233, 22.234, 22.235, 22.236 e 22.237 do
18º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 663.300,00 – Código do imóvel 922002

LOTE 106 – SÃO LUÍS/MA – BAIRRO SÃO BERNARDO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua São Sebastião, nº 12A.
Área de Terreno: 161,67m² / Área Construída: 93,38m². Matr. 86.921 do 2º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências perante os órgãos públicos competentes seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 131.900,00 – Código do imóvel 921915

LOTE 107 – QUEIMADOS/RJ – VILA CAMARIM – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Roberto Amaral Sharp, nº 98 – constituído de parte do Lote 06 da Quadra 44.
Área Privativa: 72,84m² / Área Comum: 47,91m² / Área Total: 120,75m² / Fração Ideal:
25,00% (constante no IPTU). Matr. 13.222 do 3º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências perante os órgãos públicos competentes seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 102.800,00 – Código do imóvel 921653

LOTE 108 – COCALZINHO DE GOIÁS/GO – LOTEAMENTO CIDADE DOS PIRINEUS – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua 7 (Sete), s/nº, lote nº 13-A, quadra nº 16, Cidade dos Pirineus.
Área do terreno: 285,44m²; Área construída: 181,50m². Matr. 8.164 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como de
logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes assumindo
providências perante os órgãos públicos competentes seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 230.800,00 – Código do imóvel 923313

LOTE 109 – PASSO FUNDO/RS – BAIRRO BOQUEIRÃO – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
LOS ANGELES – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Morom, nº 2.912 – Apartamento nº 305, localizado no segundo andar ou quarto
pavimento.
Área privativa: 55,3400m²; Área total: 74,3042m²; Fração ideal: 0,015749%. Matr. 98.700 do
CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e
numeração perante os órgãos públicso competentes assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 228.700,00 – Código do imóvel 923165

LOTE 110 – SANTO ANDRÉ/SP – BAIRRO VILA LUZITA – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL KIOTO – LOTEAMENTO GUARARA – APARTAMENTO C/01 VAGA
IMÓVEL OCUPADO
Travessa dos Cocais, nº 205 - Lote nº 9, Quadra nº 19, Apartamento nº 01.
Área privativa: 51,69m²; Área total construída: 70,28m². Matr. 165.697 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e
numeração perante os órgãos públicso competentes assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 215.100,00 – Código do imóvel 923067

LOTE 111 – MARANGUAPE/CE – BAIRRO NOVO MARANGUAPE – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Maurício Penha Cysne, nº 173, e respectivo terreno 08 constituído por parte dos lotes
12,13 e 14 da quadra 195 do Loteamento Novo Maranguape, Bairro Novo Maranguape.
Área construída de 62,00m²; Área de terreno de 175,00m². Matr. nº 21.379 do CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do
arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente
exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 90.100,00 – Código do imóvel 722992

LOTE 112 – RIO DE JANEIRO/RJ – FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ – APARTAMENTO C/ 01
VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Marlo da Costa e Souza, nº 135, Apartamento 1205 do Bloco 01, com direito a 01 vaga
de garagem, situada no pavimento térreo ou no subsolo, Condomínio Silver Bali
(mencionado na convenção de Condomínio, Livro nº 4517, Folha nº 112), Freguesia de
Jacarepaguá.
Área edificada de 75,00m² (privativa + comum); Fração ideal de 0,002912 do lote 02 PAL
43.434 (conforme matrícula). Matr. nº 250.001 do 9º CRI local.
Ciência da Ação Anulatória de Procedimento Expropriatório c/c Pedido de Tutela de
Urgência, em trâmite perante a 47ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio
de Janeiro/RJ, processo nº 0977997-55.2025.8.19.0001; bem como da Medida Cautelar
com Pedido de Liminar para Suspender/Cancelar Leilão de Imóvel c/c Revisão
Contratual e Consignação em Pagamento, em trâmite perante a 7ª Vara Cível da
Regional Barra da Tijuca, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ, processo
nº 0803273-30.2025.8.19.0209.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Condomínio – se entender
necessário, perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando
à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade
do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos
eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 596.800,00 – Código do imóvel 922189

LOTE 113 – RIO DE JANEIRO/RJ – FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ – APARTAMENTO C/ 01
VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Estrada dos Três Rios, nº 1245, Apartamento 108 do Bloco 2, Condomínio Belle Vie
(mencionado na Convenção de Condomínio), Freguesia de Jacarepaguá.
Área edificada de 81,00m² (privativa + comum); Fração ideal de 0,00422463 do respectivo
terreno – lote 1 do PAL 47064. Matr. nº 361.602 do 9º CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Condomínio – se entender
necessário, perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando
à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade
do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos
eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 438.100,00 – Código do imóvel 923232

LOTE 114 – RIO GRANDE/RS – BAIRRO CENTRO – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Marechal Floriano, nº 492, Apartamento nº 208, situado no 2º pavimento ou 1º andar
do Edifício D. Wanda, Bairro Centro.
Área privativa de 98,4037m²; Área de condomínio de 17,8861m²; Área total de 116,2898m²;
Correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,0134 das coisas de uso comum e do
terreno. Matr. nº 19.263 do Registro de Imóveis – 1ª Zona da Comarca de Rio Grande/RS.
Ciência da Ação de Execução Fiscal em trâmite perante o 2º Juízo da 1ª Vara Cível da
Comarca de Rio Grande do Sul/RS, processo nº 5001269-89.2022.8.21.0023.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do
arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente
exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 208.600,00 – Código do imóvel 923298

LOTE 115 – RETIRADO


LOTE 116 – BRASÍLIA/DF – ASA SUL – SALA C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Quadra 04 do SA/SUL, Sala nº 418, situada no 4º pavimento do “Edifício Victoria O ice
Tower”, Bloco “A”, com direito a 01 box de garagem sob nº 3089, situado no 3º subsolo do
“Edifício Victoria O ice Tower”, Bairro Asa Sul. - ÁREAS SALA Nº 418: Área privativa de 26,4888m²; Área comum de 16,306404m²; Área
total de 42,795204m²; Fração ideal de 0,001225527 das coisas de uso comum e do terreno.- ÁREAS BOX DE GARAGEM Nº 3089: Área privativa de 12,00m²; Área comum de
5,540366m²; Área total de 17,540366m²; Fração ideal de 0,000416393 das coisas de uso
comum e do terreno. Matr. nº 139.137 (Sala) e 138.713 (Box de garagem) do 1º CRI local.
O arrematante declara estar ciente de que há averbadas nas Avs. 03 das matrículas nº
139.137 (Apartamento) e 138.713 (Box de garagem), Concessão de Direito Real de Uso
de Área Pública, no qual o Distrito Federal concedeu para o Direito Real de Uso das
áreas contíguas aos Lotes 09 e 10 da Quadra 04 do AS/SUL (atual Bloco “A” da Quadra
04 do AS/SUL) com área de 9.618,03m² de avanço em subsolo e 934,43 em nível de solo
para a torre de circulação vertical, conforme especifica a planta de situação/locação
do projeto de arquitetura aprovada pela Administração Regional e a justificativa de
inexigibilidade de licitação. No qual, as unidades imobiliárias que vierem a ser
alienadas, obriga-se a concessionária a sub-rogar os direitos e obrigações da
concessão ao adquirente, sob pena de responsabilidade, devendo fazer constar,
detalhadamente, as condições desta concessão no memorial de incorporação
imobiliária ou na instituição de condomínio, conforme o caso; na convenção de
condomínio e nos contratos de compra e venda ou promessa de compra e venda
celebrados com os adquirentes em que ficará definida a área pública objeto da
concessão individual, para cada unidade imobiliária, sendo estabelecido que a
transferência da concessão operar-se-á na data do respectivo registro no Cartório em
que o imóvel está registrado, passando a responsabilidade do pagamento do preço
público ao adquirente, obrigando-se ao cumprimento das cláusulas e à assinatura do
termo de aditivo próprio.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do
arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente
exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 120.300,00 – Código do imóvel 923343

LOTE 117 – PARAÍSO DO TOCANTINS/TO – LOTEAMENTO POUCO ALEGRE – CASA
IMÓVEL OCUPADO
Rua Pedro Moura Brito, nº 1.500 (mencionado no IPTU, Laudo e placa no local),
Loteamento Pouso Alegre.
Área construída de 192,51m² (IPTU e Laudo mencionam 200,00m²); Área de terreno (lote
nº 01 da quadra nº 21) de 347,50m². Matr. nº 5.637 do 1º CRI local.
Ciência da Ação de Tutela Cautelar Antecedente em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara
Cível da Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, processo nº 000090.2026.8.27.2731.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do
arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente
exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 312.100,00 – Código do imóvel 923349

LOTE 118 – ANANINDEUA/PA – BAIRRO DO ATALAIA – IMÓVEL COMERCIAL – IMÓVEL
OCUPADO
Rua União, nº 03, esquina com a Rua G, integrante do Conjunto Jaderlândia, Bairro do
Atalaia.
Área de construída de 334,80m²; Área de terreno de 334,80m². Matr. nº 84.327 do CRI
local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do
arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente
exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 456.700,00 – Código do imóvel 923404

LOTE 119 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO COPACABANA – APARTAMENTO – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Sá Ferreira, nº 44, Apartamento nº 1008, Edifício “Rue De La Paix” (mencionado na
Convenção de Condomínio e no local), Bairro Copacabana.
Área edificada (privativa + comum) de 56m²; Fração ideal de 0,004207 do terreno
(mencionado na matrícula). Matr. nº 96.955 do 5º CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro e Edifício – se entender
necessário, perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando
à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade
do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos
eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 483.600,00 – Código do imóvel 923443

LOTE 120 – SÃO PAULO/SP – VILA ANDRADE – APARTAMENTO C/ 02 VAGAS – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Alexandre Benois, nº 63, Apartamento nº 101, localizado no 8º pavimento do “Edifício
Modern Morumbi, com direito a 02 vagas de garagem indeterminadas na garagem coletiva,
a localizar-se nos 2º e 1º subsolos e no pavimento térreo, na Vila Andrade, 29º Subdistrito – Santo Amaro.
Área privativa de 75,440m²; Área comum de 55,03m² (já incluída a área referente às 02
vagas); Área total de 130,47m²; Fração ideal de 0,010142 no terreno e demais coisas de
uso comum do condomínio. Matr. nº 442.578 do 11º CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 572.700,00 – Código do imóvel 923449

LOTE 121 – SÃO PAULO/SP – BELA VISTA – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Alameda Ribeirão Preto, nº 145, Apartamento nº 60, localizado no 6º Andar do Edifício
Tereza Angela, no 17º Subdistrito Bela Vista.
Área construída de 200,05m²; Cabendo-lhe a fração ideal de 1/12 avos do terreno. Matr. nº
9.600 do 4º CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 1.058.800,00 – Código do imóvel 923451

LOTE 122 – RIO DE JANEIRO/RJ – FREGUESIA DE CAMPO GRANDE – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Artur Santos, nº 405, Casa 02 do Prédio, Jardim Letícia, na Freguesia de Campo
Grande.
Área total da construção de 82,12m²; Área de utilização exclusiva de 135,00m²; Fração
ideal de 50/100 do terreno designado por lote 04, do PAL 47.917. Matr. nº 240.227 do 4º
CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do
arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente
exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 163.100,00 – Código do imóvel 923452

LOTE 123 – MARICÁ/RJ – LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua 63, Casa nº 01, do Loteamento Jardim Atlântico, 3º Distrito do Município.
Área privativa do terreno de 240,00m²; Área total construída de 73,35m²; Fração ideal de
50% do lote 39 da quadra 278. Matr. nº 90.971 do 2º CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 242.900,00 – Código do imóvel 923454

LOTE 124 – MIRASSOL/SP – JARDIM LAGUNA – APARTAMENTO C/ 02 VAGAS – IMÓVEL
OCUPADO
Rua João Paulo II, nº 30-17, Apartamento nº 304, localizado no 3º pavimento, do Bloco 04,
com direito a 02 vagas de garagem padrão descoberta sob os nº 134 e 135, do Condomínio
“Moritzi Residencial”, Jardim Laguna.
Área real total de 98,563m²; Área real privativa coberta de 39,300m²; Área real de
estacionamento de divisão não proporcional de 24,000m²; Área real de uso comum de
divisão proporcional de 35,263m²; Fração ideal no terreno e nas coisas de uso como de
0,005316231%. Matr. nº 63.162 do CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 163.400,00 – Código do imóvel 923467

LOTE 125 – RECIFE/PE – BAIRRO VÁRZEA – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Torres Homem, n° 633, Apartamento nº 307, Tipo B, localizado no 2° pavimento, do
Bloco C, integrante do Residencial Ateliê Life, no Bairro Várzea.
Área de uso privativo 48,28m²; Área comum de divisão proporcional 21,741667m²; Área
total de 69,69667m²; Fração ideal equivalente a 0,009617. Matr. nº 7.099 do 7º CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 146.000,00 – Código do imóvel 923477

LOTE 126 – PRIMAVERA DO LESTE/MT – BAIRRO RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA-III
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Sucupira, nº 1.761, lote 07, da quadra 13, Bairro “Residencial Buritis Primavera III”.
Área construída de 57,59m²; Área de terreno de 200,00m². Matr. nº 23.054 do 1º CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 194.300,00 – Código do imóvel 923484

LOTE 127 – SÃO PAULO/SP – ITAQUERA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua João Vicente da Fonseca, nº 520, Apartamento nº 32, localizado 3º andar do “Edifício
Macanaiba”, Bloco “2”, com direito a 01 vaga na garagem coletiva, do “Conjunto
Residencial Coemil XVIII”, no Distrito de Itaquera, Parque São Rafael.
Área real privativa de 49,723m²; Área real comum de 59,386m²; Área real total de
construção de 109,109m²; Fração ideal no terreno e nas demais coisas e despesas de uso
comum de 0,69444%. Matr. nº 141.106 do 9º CRI local.
Ciência da Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário em trâmite
perante a 5ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera/SP, processo nº 4000728
56.2026.8.26.0100 e Ação de Execução de Condomínio em trâmite perante a 6ª Vara
Cível do Foro Regional de Itaquera/SP, processo nº 4017608-48.2025.8.26.0007.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do
arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente
exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 147.700,00 – Código do imóvel 923485

LOTE 128 – LONDRINA/PR – GLEBA PALHANO – APARTAMENTO C/ 04 VAGAS E 01
DEPÓSITO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Tereza Zanette Lopes, nº 277, Apartamento nº 302, situado no 3º pavimento (tipo),
com direito a 04 vagas de garagem sob os nºs 029/029A, 032/032A e depósito sob nº 02,
sendo todos localizados no pavimento térreo, do Empreendimento “Grand Palais”, Gleba
Palhano. - ÁREAS DO APARTAMENTO Nº 302: Área real total construída de 341,2326m² (IPTU
menciona 314,15m²); Área real construída privativa de 216,26m²; Área real construída de
uso comum de 124,9726m²; Fração ideal do terreno (ou coeficiente de proporcionalidade)
de 1,032163%. - ÁREAS DAS VAGAS NºS 029/029A, 032/032A E DEPÓSITO Nº 02: Área real total construída
de 66,0195m² (IPTU menciona 62,81m²); Área real construída privativa de 51,22m²; Área
real construída de uso comum de 14,7995m²; Fração ideal do terreno (ou coeficiente de
proporcionalidade) de 0,122231%. Matr. nº 129.581 (Apartamento) e 129.670 (Vagas de
garagem + Depósito) do 1º CRI local.
Ciência da Ação de Execução de Condomínio em trâmite perante a 8ª Vara Cível da
Comarca de Londrina/PR, processo nº 0034477-15.2025.8.16.0014.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do
arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente
exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 1.709.300,00 – Código do imóvel 923490

LOTE 129 – VINHEDO/SP – BAIRRO CAPELA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Esmeralda, nº 160, do Conjunto Nossa Casa, Bairro Capela.
Área construída de 182,52m²; Área de terreno (lote º 16 da quadra “E”) de 200,00m².
Matr. nº 9.749 do CRI local.
O comprador declara-se ciente da existência do comunicado de ação averbada sob
Av. 10 da matrícula nº 9.749, oriunda da Ação de Procedimento Comum Cível - Defeito,
nulidade ou anulação sob nº de processo 1003063-42.2024.8.26.0659, junto a 2ª Vara
do Foro e Comarca de Vinhedo/SP. Nos termos do edital, competirá ao comprador a
adoção das medidas necessárias para o cancelamento deste ônus, inclusive
acionando o juízo competente, se necessário.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do
arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente
exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 419.300,00 – Código do imóvel 923491

LOTE 130 – BELO HORIZONTE/MG – BAIRRO SANTA EFIGÊNIA – APARTAMENTO C/ 02
VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Padre Marinho, nº 187, Apartamento nº 802, com direito a 02 vagas de garagem sob os
nºs 13 (livre) e 14 (presa), localizadas no 2º Pavimento – Garagem (G1), do Residencial
Aquarela, e sua respectiva fração ideal dos lotes 16-Y, 18-Y E 19-A, do quarteirão 10, da 13ª
Seção urbana, Bairro Santa Efigênia.
Área privativa principal de 106,16m²; Área privativa acessória de 20,70m² (área
correspondente às 02 vagas); Área privativa total de 126,86m²; Área de uso comum de
50,92m²; Área real total de 177,78m²; Fração ideal de 0,033315 dos lotes. Matr. nº 119.357
do 4º CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do
arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente
exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 941.500,00 – Código do imóvel 923519



LOTE 131 – MESQUITA/RJ – BANCO DE AREIA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Piassava (de acesso, uma vez que possui frente para uma servidão), Prédio nº 200
Casa nº 07, Bairro Banco de Areia (mencionado no IPTU).
Área construída de 52,00m²; Área privativa de 7,20m²; Área comum de 7,89m²; Área total
de 67,09m². Matr. nº 24.556 do 2º CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do
arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente
exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 111.500,00 – Código do imóvel 923547

LOTE 132 – NITERÓI/RJ – LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE LOURDES – CASA
IMÓVEL OCUPADO
Rua Um, com acesso pela Rua Noronha Torrezão (IPTU e Funesbom mencionam Travessa
Nossa Senhora de Lourdes), nº 95.
Área privativa (construída) de 260,22m² - mencionado no Cadastro
Municipal (Funesbom menciona 104,00m²); Área de terreno (lote nº 73, desmembrado do
nº 443) de 606,00m² (mencionado na matrícula). Matr. nº 32.413 do 7º CRI local.
Ciência da Ação Judicial em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ,
processo nº 0840236-76.2025.8.19.0002.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do
arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente
exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 401.700,00 – Código do imóvel 923552

LOTE 133 – MARINGÁ/PR – JARDIM ESPANHA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Vereador Victor Manoel Homeister, nº 50.
Habitação térrea em alvenaria com área de 134,63m²; Piscina em alvenaria com área de
13,93m²; Área de terreno (lote nº 14 da quadra nº 112, remanescente) de 202,125m².
Matr. nº 90.319 do 2º CRI local.
Ciência da Ação Judicial em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de
Maringá/PR, processo nº 0030719-19.2025.8.16.0017.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, perante os
órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal
e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que
assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos,
inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 555.100,00 – Código do imóvel 923558

LOTE 134 – NOVA FRIBURGO/RJ – LOTEAMENTO COMUNIDADE INTEGRADA
TIRADENTES – AMPARO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua João Lamblet, nº 318.
Área construída de 106,75m² (mencionado no IPTU); Área de terreno (lote nº 22 da quadra
“C”) de 185,00m² (mencionada na matrícula). Matr. nº 7.120-C do 2º CRI local.
Ciência da Ação Judicial em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ,
processo nº 0840236-76.2025.8.19.0002.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração – se entender necessário, perante os órgãos públicos
competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de
Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os
encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 266.800,00 – Código do imóvel 923564

LOTE 135 – ITAJUBÁ/MG – BAIRRO VARGINHA – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Maria José Rodrigues, nº 30/02, Apartamento nº 02, no 1º pavimento.
Área total de 50,18m²; Área construída de 45,00m². Matr. nº 25.457 do CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração – se entender necessário, perante os órgãos públicos
competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de
Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os
encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 126.800,00 – Código do imóvel 923569

LOTE 136 – CURITIBA/PR – BAIRRO BARIGUI – CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO ANDRÉ
I – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Pedro Gusso, nº 1769, Apartamento nº 12 no pavimento térreo, do Tipo A.3.2, no Bloco
A.2.
Área construída de 55,3938m²; Área privativa de 50,9350m²; Área de uso comum de
4,4588m². Matr. nº 72.739 do 8º CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração – se entender necessário, perante os órgãos públicos
competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de
Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os
encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 163.300,00 – Código do imóvel 923593

LOTE 137 – GUARULHOS/SP – BAIRRO GOPOUVA – CONDOMÍNIO DREAM
APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Nadir, nº 85, Apartamento nº 135, Tipo N, localizado no 13º andar do Edifício Energy
(Torre 1).
Área privativa de 63,913m²; Área comum de 35,483m² (já incluído o direito de uso da vaga
indeterminada); Área total de 99,396m². Matr. nº 99.685 do 1º CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração e atual denominação do bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do
arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente
exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 422.700,00 – Código do imóvel 923597

LOTE 138 – CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT – LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE DA
CHAPADA – TERRENO – IMÓVEL DESOCUPADO
Avenida Tancredo Neves, s/n, Lote 09, da Quadra 04.
Área de terreno de 300,00m². Matr. nº 2.437 do 1º CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração – se entender necessário, perante os órgãos públicos
competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de
Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os
encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 101.300,00 – Código do imóvel 722938 - Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.

LOTE 139 – BRASÍLIA/DF – SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS NORTE SHI/N
CONDOMÍNIO BELLAGIO – SALA C/01 VAGA – IMÓVEL DESOCUPADO
QUADRA CA-10, SHI/N, lotes nº 01 a 04, sala duplex nº 211, no Bloco 11.
Área privativa: 50,32m². Matr. nº 98.368 do 2º CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração – se entender necessário, perante os órgãos públicos
competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de
Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os
encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
Lance mínimo R$ 325.800,00 – Código do imóvel 923686

LOTE 140 – CANOAS/RS – BAIRRO NITERÓI – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Berlim, nº 239.
Área do terreno: 308,00m²; Área construída: 109,00m². Matr. nº 10.553 do CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração – se entender necessário, perante os órgãos públicos
competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de
Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os
encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
Lance mínimo R$ 224.100,00 – Código do imóvel 912331

LOTE 141 – RONDONÓPOLIS/MT – BAIRRO JARDIM HD – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Alzira Alves de Brito, nº 16, constituído pelo lote 12, da quadra 02.
Área total do terreno: 321,34m² / Área total construída: 206,84m² Matr. nº 81.206 do 1º
CRI local.
Ciência da Ação Judicial em tramite perante a 3ª Vara Cível de Rondonópolis/MT,
processo nº 1006549-46.2025.11.0003.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, perante os
órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal
e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que
assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos,
inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 312.600,00 – Código do imóvel 921965

LOTE 142 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO SANTO AMARO – CONDOMÍNIO OPEN
MARAJOARA – APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Yervant Kissajikian, nº 459, apartamento nº 132B, localiza no 13º pavimento da
Torre 01 – Bloco B e depósito de nº 96, localizado no pavimento térreo do edifício garagem
Área total: 113,198m²; Área privativa: 59,240m². Matr. nº 488.061 do 11º CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração – se entender necessário, perante os órgãos públicos
competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de
Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os
encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
Lance mínimo R$ 481.000,00 – Código do imóvel 922508

LOTE 143 – CUIABÁ/MT – PICO DO AMOR – EDIFÍCIO TARUMÃ – APARTAMENTO C/01
VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua São Judas Tadeu (Lot. Jd. Kennedy), nº 72, apartamento nº 603, localizado no 6º
Pavimento.
Área privativa: 42,11m²; Área total: 54,56m². Matr. nº 75.216 do 5º CRI local.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro e numeração – se entender necessário, perante os órgãos públicos
competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de
Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os
encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabi
lidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 208.100,00 – Código do imóvel 922589

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
À VISTA: DESCONTOS DE 10% SOBRE O VALOR DE ARREMATAÇÃO



CONDIÇÃO DE
PARCELAMENTO¹
(SOMENTE PARA IMÓVEIS
COM VALOR DE VENDA A
PARTIR DE R$20.000,00)
SINAL MÍNIMO (%)² SALDO (%) Nº PARCELAS³ JUROS ANUAIS
(TABELA PRICE) CORREÇÃO MONETÁRIA
20 80 8 ... ...
25 75 12

10
24

IPCA ANUAL
30

70
36
48
78
1 - NÃO É PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DE FGTS, FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, CARTAS DE CRÉDITO OU DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO
DE IMÓVEIS EM LEILÃO;
2 - SINAL MÍNIMO EXPOSTO NO QUADRO DE "CONDIÇÕES DE PAGAMENTO", ESTARÁ SUJEITO A ACEITAÇÃO OU NÃO;
3 - A PRIMEIRA PARCELA TERÁ SEU VENCIMENTO EM 30 DIAS APÓS O LEILÃO OU PAGAMENTO DO SINAL;
4 – VERIFICAR O DESCONTO (%) DO IMÓVEL NO SITE DO LEILOEIRO;
5 - LANCE VENCEDOR CONDICIONADO A APROVAÇÃO DO VENDEDOR;



















































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