Casa 157 m² - Jardim dos Pinheiros - Águas Lindas de Goiás - GO

EDITAL DE LEILÃO CONDICIONAL – CONGLOMERADO ITAÚ UNIBANCO
1.
DISPOSIÇÕES GERAIS E CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO
1.1. - Os imóveis do Conglomerado Itaú Unibanco e de suas coligadas serão vendidos um a um, por meio de
leilão online, por valor igual ou superior ao valor de lance mínimo estipulado para cada imóvel.
1.2. O leilão será realizado na modalidade de “MAIOR LANCE CONDICIONAL”, ou seja, o lance vencedor
estará sujeito à aprovação expressa do VENDEDOR, que poderá aceitá-lo ou recusá-lo, a seu exclusivo
critério, independentemente de justificativa. O maior lance ofertado não gera direito adquirido ao
proponente, sendo a venda considerada efetivada apenas após a manifestação formal de aceite pelo
VENDEDOR
1.2.1. Cláusula 1.2. (sugestão): O leilão será realizado na modalidade de “MAIOR LANCE CONDICIONAL”,
ou seja, o lance vencedor estará sujeito à aprovação expressa do VENDEDOR, que poderá aceitá-lo
ou recusá-lo, a seu exclusivo critério, independentemente de justificativa. O maior lance ofertado não
gera direito adquirido ao proponente, sendo a venda considerada efetivada apenas após a
manifestação formal de aceite pelo VENDEDOR.
1.2.2. Cliente Correntista Itaú tem a prerrogativa de fazer o pagamento de forma parcelada quando essa
modalidade estiver expressamente prevista para o imóvel, contudo, a aprovação do valor condicional
dependerá da forma de pagamento e por isso a forma de pagamento deverá ser apresentada junto
com o valor ofertado. Importante frisar que a forma de pagamento tem impacto direto na aprovação,
ou seja, o valor de aprovação para pagamento à vista será diferente do valor de aprovação para
pagamento parcelado.
1.2.3. Nem todos os imóveis possuem liberação para pagamento parcelado. Essa condição deverá estar
expressa no descritivo do imóvel.
1.3. Fica reservado ao VENDEDOR, sem necessidade de aviso prévio, o direito de retirar, desdobrar ou reunir
os imóveis em lotes de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro. O VENDEDOR
se reserva, ainda, a faculdade de cancelar a qualquer tempo a oferta de venda do imóvel, de anular no
todo ou em parte, aditar ou revogar este edital, sem que caiba ao proponente direito a qualquer indenização
ou compensação de qualquer natureza.
1.4. Todos os horários estipulados neste edital, no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em catálogos
ou em qualquer outro veículo de comunicação, consideram o horário local de São Paulo/SP, cidade da
realização do pregão e geração da transmissão on-line.
Condições de participação, habilitação e leilão online
1.5. O local de origem da geração da transmissão do leilão, Alameda Santos, 787, 13º Andar, conjunto 132,
Jd. Paulista, SP, São Paulo 01419-001, possui, por determinação da autoridade competente, capacidade
limitada. Não haverá acesso à área do leilão, sendo permitida somente a modalidade online.
1.6. Poderá o interessado: (a) enviar ao leiloeiro proposta escrita por e-mail, com antecedência mínima de 24
(vinte e quatro) horas à realização do leilão, ou (b) online, habilitando-se previamente no site do leiloeiro
www.megaleiloes.com.br, até as 20:00hs do dia 10/02/2026. O VENDEDOR não responderá pelo
eventual não recebimento de proposta e/ou por qualquer falha de comunicação por referidos meios.
1.7. Para participação online no leilão, os interessados deverão, após o prévio cadastro/habilitação no site do
leiloeiro www.megaleiloes.com.br, enviar a documentação necessária e anuir às regras de participação
dispostas no referido site para obtenção de “login” e “senha”, que validarão e homologarão os lances em
conformidade com as disposições deste edital. O interessado que efetuar o cadastramento no site do
leiloeiro deve possuir capacidade, legitimidade e estar devidamente autorizado para assumir todas as
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responsabilidades e obrigações constantes deste edital. O acesso identificado e fornecido sob exclusiva
responsabilidade do leiloeiro submete o interessado integralmente às Condições de Venda e Pagamento
dispostas neste edital. O leilão será transmitido pela internet na página do leiloeiro acima mencionada. Os
lances feitos de forma eletrônica no ato do pregão serão apresentados no telão e não garantem direitos
ao proponente em caso de recusa do leiloeiro ou por qualquer outra ocorrência, tal como queda ou falhas
no sistema, conexão de internet ou linha telefônica, cujos riscos de conexão, impossibilidade técnica,
imprevisões e intempéries são assumidos inteiramente pelos interessados, não sendo cabível qualquer
reclamação ao VENDEDOR ou ao leiloeiro.
1.8. No ato da arrematação, ou em até 02 (dois) dias úteis contados da data de realização do leilão, o
COMPRADOR se obriga a apresentar o original e fornecer cópia autêntica dos seguintes documentos:
i) se pessoa física: (a) RG/RNE e CPF, inclusive de seu cônjuge ou companheiro, quando for o caso; (b)
comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou gás); (c) certidão de casamento e pacto, se
houver; (d) declaração completa do Imposto de Renda, acompanhada do respectivo recibo; (e)
comprovante de permanência legal e definitiva no país, se estrangeiro; (f) ficha cadastral, devidamente
preenchida e assinada; (g) comprovante do recurso para pagamento do imóvel em leilão.
ii) se pessoa jurídica: (a) CNPJ; (b) ato constitutivo da sociedade e sua última alteração; (c) prova de
representação; (d) IRPF dos sócios e relação de faturamento da empresa – dos últimos 12 meses e
assinado pelo contador; (e) RG/RNE e CPF do(s) seu(s) representante(s) legal(is) (f) ficha cadastral,
devidamente preenchida e assinada; (g) comprovante do recurso para pagamento do imóvel em leilão.
1.8.1.
O VENDEDOR está obrigado a observar todos os procedimentos determinados pela legislação
vigente, especialmente as regulamentações emanadas pelo BACEN (Banco Central do Brasil) e pelo
COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), com o objetivo de prevenir e combater os crimes
de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, conforme estabelecido na Lei nº 9.613, de 03 de
março de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.799, de 08 de outubro de 1998. Desta forma, o
COMPRADOR, pessoa física ou jurídica, deverá obrigatoriamente preencher e assinar, no ato da
arrematação do imóvel, ficha cadastral, obrigando-se ainda a informar ao VENDEDOR, imediatamente,
caso haja qualquer alteração nos dados cadastrais fornecidos.
1.8.2.
Caso o VENDEDOR seja Entidade Fechada de Previdência Complementar, o COMPRADOR
também está obrigado a observar as formalidades decorrentes da Instrução MPS/SPC nº 26, de 01 de
setembro de 2008, ou normativo que o substitua.
1.8.3.
Menores de 18 (dezoito) anos só poderão adquirir os imóveis se emancipados ou
assistidos/representados por seu representante legal, assim como os demais incapazes para os atos da
vida civil.
1.8.4.
Em qualquer hipótese, a representação por terceiros deverá ser feita mediante a apresentação de
original ou cópia autenticada de procuração por instrumento público dentro do prazo de validade, em
caráter irrevogável e irretratável, com poderes para aquisição do imóvel e preenchimento de ficha cadastral
adicional.
1.8.5.
Outros documentos poderão ser solicitados pelo VENDEDOR para fins de análise cadastral e
concretização da transação.
1.8.6.
Não serão efetuadas vendas para empresas individuais nos termos do decidido Conselho Superior
da Magistratura (APELAÇÃO CÍVEL 0006384-83.2015.8.26.0153 Registro: 2017.0000569908).
1.8.7.
Comprador Estrangeiro: deverá atender a todos os requisitos legais que tratem da matéria, não
podendo alegar, em hipótese alguma, desconhecimento da legislação brasileira que disciplina o assunto.
Possuir recursos em conta-corrente de banco nacional brasileiro, arcando com todas as despesas e
impostos para trasladação do recurso de banco estrangeiro para banco brasileiro.
1.9. A venda, independentemente do valor e forma de pagamento, estará sujeita a análise de crédito e
comprometimento de renda e estará condicionada à aprovação do VENDEDOR.
1.9.1. Após a análise de crédito mencionada, ficará a critério do VENDEDOR realizar ou não a venda,
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sem que sua negativa lhe acarrete quaisquer ônus ou penalidades.
1.10. O COMPRADOR não poderá desistir da compra do imóvel. Ocorrendo a sustação dos cheques emitidos
pelo COMPRADOR ou a devolução por insuficiência de fundos, o COMPRADOR ficará sujeito à cobrança
de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da proposta, a título de perdas e danos. Nesse caso, o
negócio estará terminado de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou comunicação, e
o COMPRADOR perderá, automaticamente, qualquer direito sobre o imóvel arrematado.
As minutas da Escritura Pública de Venda e Compra (para imóveis arrematados à vista) e da Escritura Pública de
Venda e Compra com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia (para imóveis arrematados com
parcelamento), estão disponíveis no site do leiloeiro para prévia consulta dos interessados.
1.11. Ao concorrer para a aquisição do imóvel por meio do presente leilão, ficará caracterizada a aceitação pelo
COMPRADOR das referidas minutas e de todas as condições estipuladas neste edital. As demais
condições obedecerão ao que regula o Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1932, que regula
a profissão de Leiloeiro Oficial, ou outro que o substitua.
2.
FORMALIZAÇÃO DA VENDA COM PAGAMENTO À VISTA E PARCELADO
2.1. Após a confirmação da venda pelo Vendedor, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, à vista, a
importância equivalente ao sinal (pagamento parcelado) ou, quando for o caso, a totalidade do valor da
proposta, mais 5% (cinco por cento) de comissão ao leiloeiro, em pagamentos separados.
2.2. O pagamento do sinal ou do valor total da arrematação, deverá ser realizado na agência e conta corrente,
indicada pelo Vendedor e no prazo indicado na descrição do imóvel no site do leiloeiro, e, na ausência de
prazo especifico, será considerado 1 dia útil após confirmação pelo banco por e-mail da confirmação da
venda ou seja, da aprovação da análise de compra .
2.3. Não é permitida a utilização do FGTS, financiamento imobiliário, consórcios e nem de cartas de crédito de
qualquer natureza, para adquirir imóveis no leilão. Os imóveis (i) com dívidas (condomínio, IPTU, multas
etc.), (ii) rurais, ou (iii) cujo COMPRADOR seja ex-proprietário serão vendidos somente à vista. Também
serão vendidos somente à vista os imóveis em cuja descrição conste tal obrigatoriedade.
2.3.1.
Os imóveis com dívidas poderão ser pagos parceladamente, desde que todos os ônus que recaem
sobre o imóvel sejam quitados à vista.
2.3.2.
Para todas as hipóteses de pagamento previstas neste edital, o pagamento do preço deverá ser
realizado por meio de crédito com origem em conta de titularidade do COMPRADOR. Caso o crédito seja
realizado por terceiros, a venda estará sujeita ao cancelamento, com a restituição do valor creditado na
forma prevista neste edital.
Condições específicas para Pagamento à Vista
2.4. Em razão da natureza condicional, informamos que não será aplicado qualquer desconto sobre o valor
ofertado, independentemente da forma de pagamento escolhida. O valor proposto será considerado
como valor final para pagamento à vista se o lance for aprovado pelo VENDEDOR.
2.5. Caso o arrematante opte pelo pagamento parcelado, o valor ofertado servirá como referência para
cálculo das condições financeiras dessa modalidade, podendo incidir encargos como juros e
atualização monetária, conforme previsto neste edital.
Condições específicas para Pagamento a Prazo
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2.6. No caso de pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela ocorrerá em 30 (trinta) dias contados
da data da realização do leilão. As demais parcelas vencerão em igual dia dos meses subsequentes,
independentemente da transmissão da posse, da assinatura de Compromisso Particular de Venda e
Compra ou da outorga da Escritura Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação
Fiduciária em Garantia.
2.7. Em caso de mora no pagamento de qualquer parcela do preço do imóvel, o valor não pago será (a)
atualizado monetariamente, desde a data de vencimento até o do efetivo pagamento pelo VENDEDOR,
de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado
pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e (b) acrescido de multa moratória de 10% (dez por
cento) e de juros de 10% (dez por cento) ao ano.
2.8. Em caso de não recepção do boleto com prazo de 7 dias que antecipem seu vencimento, será
possível solicitar via telefone para 4004-7051 (Capitais e Grande SP) / 0300 789 7051 (demais
localidades) opção 9 (falar com atendente) e posterior opção 3 (falar sobre contrato Unibanco). Este
canal é EXCLUSIVO para solicitação de boletos não recepcionados, quaisquer outros assuntos
deverão ser solicitados ao leiloeiro.
2.9. O VENDEDOR notificará o COMPRADOR para que, no prazo de 5 (CINCO) dias regularize os pagamentos
da(s) parcela(s) em atraso. Não regularizada a situação, o VENDEDOR poderá, a seu critério, considerar
extinta a venda realizada. Nesse caso, o COMPRADOR perderá (i) 30% (trinta por cento) dos valores
pagos ao VENDEDOR, atualizados monetariamente desde a data da resolução até a do pagamento da
multa, de acordo com a variação do IPCA - IBGE; e (ii) todos os direitos com relação à compra efetuada,
independentemente de qualquer aviso, notificação judicial ou qualquer outra medida, seja de que natureza
for ficando o imóvel novamente liberado para a venda, sem prejuízo das perdas e danos excedentes. A
comissão de leiloeiro não será devolvida.
2.10. O valor remanescente será devolvido pelo VENDEDOR ao COMPRADOR em até 45 (quarenta e cinco)
dias contados da restituição amigável da posse do imóvel. O valor será atualizado monetariamente
mediante aplicação de percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo, divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) acumulado entre o
dia do pagamento do preço ou de suas parcelas e o da efetiva restituição.
3.
DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS
3.1. Fica estabelecido que os lances vencedores ofertados não caracterizam direito adquirido do
COMPRADOR, em nenhuma hipótese, mas estão sempre condicionados à prévia análise e expressa
aprovação pelo VENDEDOR após o Leilão. A negativa de venda pelo VENDEDOR não implica em
pagamento de nenhuma indenização, valor/reembolso seja a que título for. Até a aprovação/reprovação
do lance vencedor o proponente COMPRADOR não deverá realizar depósitos relativos à compra do imóvel
na contado VENDEDOR ou leiloeiro.
3.1.1. Após o encerramento do evento de leilão, os lances serão apurados e os de maior valor serão
submetidos à análise do VENDEDOR, que terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para manifestar-se
quanto à aceitação ou recusa do lance.
3.1.2. Uma vez aprovado o lance, o proponente deverá apresentar a documentação solicitada para as
devidas análises, incluindo a verificação de crédito, conforme previsto neste edital. O VENDEDOR
realizará essa análise no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da
documentação e da aceitação formal da proposta.
3.2. As vendas são feitas em caráter “ad corpus”, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e
outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e as fotos dos imóveis divulgadas são
apenas ilustrativas. Dessa forma, havendo divergência de metragem ou de área, o COMPRADOR não
terá direito a exigir do VENDEDOR nenhum complemento de metragem ou de área, o término da venda
ou o abatimento do preço do imóvel.
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3.3. Nos casos em que a legislação preveja o direito de preferência a terceiros (locatários, arrendatários e
condôminos voluntários, por exemplo), a venda será condicionada ao não exercício do direito de
preferência desses nos prazos legais.
3.4. Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram física e documentalmente, não podendo o
COMPRADOR alegar desconhecimento de suas condições, eventuais irregularidades, características,
compartimentos internos, estado de conservação e localização. As condições de cada imóvel estarão
descritas nos catálogos e deverão ser prévia e rigorosamente analisadas pelos interessados.
3.5. Em nenhuma hipótese o vendedor responderá pela evicção de direito com relação ao Imóvel.
3.5.1.
Por mera liberalidade, sobrevindo decisão judicial transitada em julgado que decretar a anulação do
título aquisitivo do VENDEDOR (tais como Carta de Arrematação/Adjudicação, Escritura de Dação em
Pagamento, etc.), o VENDEDOR devolverá ao COMPRADOR: (i) o valor relativo ao sinal e parcelas do
preço pagos pelo imóvel até a data da restituição; (ii) as despesas relativas à formalização da escritura e
registro; (iii) as despesas condominiais e tributos pagos pelo COMPRADOR relativos a período anterior à
assinatura do Compromisso de Venda e Compra ou escritura; e (iv) somente quando o imóvel estiver
ocupado, as despesas condominiais e tributos pagos pelo COMPRADOR relativos ao período em que este
manteve, apenas, a posse indireta do imóvel.
3.5.2.
Os valores serão atualizados entre o dia do pagamento e o da restituição, mediante aplicação de
percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo,
divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
3.5.3.
Não é conferido ao COMPRADOR o direito de pleitear quaisquer outros valores indenizatórios e
tampouco indenização por benfeitorias eventualmente introduzidas no imóvel após a data da aquisição,
em relação as quais o COMPRADOR não poderá exercer o direito de retenção
Responsabilidades do COMPRADOR
3.6. O COMPRADOR é responsável:
(i)
(ii)
(iii)
pelo levantamento de eventual restrição imposta por zoneamento/uso do solo, legislação ambiental,
IBAMA, INCRA;
pela verificação de direitos e deveres constantes das especificações/convenções de condomínio, quando
houver;
por débitos relativos ao INSS e ISS dos imóveis com construção em andamento, concluídos, reformados
ou demolidos, não averbados no registro de imóveis competente, assumindo a regularização de tais
débitos perante a construtora e/ou órgãos públicos, inclusive cartórios de registro de imóveis;
(iv) quando o imóvel for vendido na condição de “fração ideal que corresponderá a unidade condominial”
(construção não averbada), por eventual exigência do registro de imóveis competente para registro do
instrumento a ser outorgado e pela averbação da construção;
(v) por todas as providências e custos necessários para regularização da denominação de logradouro e
numeração predial do imóvel junto aos órgãos competentes, se for o caso;
(vi) pelo cancelamento dos eventuais ônus do imóvel (abrangendo hipotecas, penhoras, entre outros), se for
o caso, inclusive acionando o juízo competente para tal finalidade, se necessário. O interessado deverá
certificar-se previamente de todas as providências e respectivos custos para esse(s) cancelamento(s),
bem como dos riscos relacionados a tais procedimentos;
(vii) pelo levantamento de eventuais ações ajuizadas contra o condomínio, para imóveis integrantes de
condomínios edilícios;
(viii) por todas as providências e despesas relativas à desocupação dos imóveis ocupados a qualquer título,
sejam eles locados, arrendados, dados em comodato ou invadidos.
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(ix) por observar as leis brasileiras que dispõem sobre os crimes de lavagem de dinheiro e combate ao
financiamento ao terrorismo, bem como as leis e regulamentos de prevenção à lavagem de dinheiro
estrangeiras eventualmente aplicáveis às Partes e/ou ao Edital.
(x) pela verificação, junto aos órgãos competentes, se o imóvel objeto da aquisição encontra-se, total ou
parcialmente, situado em área de marinha, acrescido de marinha, terreno da União, terras devolutas, áreas
indígenas, quilombolas ou outras áreas públicas ou de domínio especial, assumindo integralmente os
riscos, providências e custos decorrentes de eventual regularização, registro, pagamento de foro,
laudêmio, taxa de ocupação ou qualquer outro encargo incidente sobre a área, inclusive perante a
Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o INCRA ou demais entidades públicas competentes.
(xi) consultar previamente toda a documentação do imóvel disponibilizada no site do leiloeiro, ler o edital em
sua íntegra e buscar informações complementares que julgar necessárias para embasar sua decisão de
compra, não se limitando ao descritivo do imóvel. O COMPRADOR deverá, ainda, verificar a existência de
eventuais ações judiciais que recaiam sobre o imóvel, assumindo integralmente os riscos decorrentes da
aquisição.
3.7. Cabe ao COMPRADOR obter as informações atinentes, bem como adotar a suas expensas as medidas
necessárias à expedição de alvarás, licenças, atestados e demais documentos nos competentes órgãos
ou autoridades competentes, se necessário for.
3.8. O VENDEDOR não responde por eventual contaminação do solo ou subsolo ou por passivos de caráter
ambiental, que, se existirem, deverão ser assumidos pelo COMPRADOR. O COMPRADOR deverá manter
o VENDEDOR indene, caso esse seja responsabilizado administrativa, civil ou penalmente em razão de
passivos ambientais do imóvel.
3.9. Os débitos referentes a contas de consumo, incluindo, mas não se limitando, a contas de água, energia e
gás, ainda que anteriores à data de ingresso do COMPRADOR na posse (direta ou indireta) do imóvel,
serão integralmente transferidos ao COMPRADOR, que deverá quitá-los junto aos respectivos credores,
sem direito a ressarcimento, até a data da assinatura do Compromisso Particular de Venda e Compra ou
outorga da Escritura Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em
Garantia, o que ocorrer primeiro.
3.10. Os valores de IPTU do exercício vigente, pagos pelo VENDEDOR em cota única, serão rateados com o
COMPRADOR proporcionalmente ao tempo decorrido, tomando-se como base a data do ingresso do
COMPRADOR na posse (direta ou indireta) do imóvel. O valor de responsabilidade do COMPRADOR
deverá ser por ele pago, em cheque separado ou transferência bancária em conta informada pelo
VENDEDOR, na data da assinatura do Compromisso Particular de Venda e Compra ou outorga da
Escritura Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia, o
que ocorrer primeiro.
3.11. O COMPRADOR se sub-rogará nas ações em curso, se for o caso, a critério do VENDEDOR. Eventuais
créditos oriundos da ação judicial referentes a período anterior à data do leilão serão devidos ao
VENDEDOR. Nos casos de existência de ação judicial em curso movida pelo VENDEDOR para
desocupação do imóvel (imissão na posse), poderá o COMPRADOR optar pela (i) substituição processual,
se possível; (ii) pela intervenção na condição de assistente, na condução da ação pelo VENDEDOR até
final julgamento; ou (iii) pela propositura de nova ação, com a correspondente desistência da anterior
(hipótese em que deverá haver concordância da parte contrária). Em havendo decisão da ação
desfavorável ao VENDEDOR, o COMPRADOR fica ciente de que deverá intentar, a suas expensas, as
medidas necessárias para desocupação do imóvel. Todos os custos envolvidos na substituição ou
intervenção processual, bem como os relativos à propositura de nova ação correrão por conta do
COMPRADOR.
3.12. O VENDEDOR é responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas, despesas de condomínio e
IPTU que incidam sobre o imóvel e cujos vencimentos ocorram até a data da transferência da posse (direta
ou indireta) do imóvel ao COMPRADOR, desde que não conste da descrição do imóvel que tais despesas,
embora anteriores, serão de responsabilidade do COMPRADOR.
3.13. A partir da data de recebimento da posse direta ou indireta do imóvel, o COMPRADOR passa a responder,
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integralmente, por todas as obrigações relativas ao imóvel, inclusive: (a) por impostos, taxas, contribuição
e encargos que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ou que sejam a ele inerentes, tais como
despesas de condomínio, foros, laudêmios, exigências apresentadas por autoridades públicas e despesas
em geral, (b) pela manutenção e conservação do imóvel e reparações, segurança do imóvel e medidas
necessárias à imissão ou defesa da posse; e (c) por construções, reformas e demolições que venha a
realizar no imóvel e obtenção das respectivas aprovações/regularizações necessárias. O COMPRADOR
deverá pagar tais obrigações em seus vencimentos, ainda que lançadas em nome do VENDEDOR ou de
seus antecessores.
3.14. Caso o VENDEDOR incorra em despesas que sejam de responsabilidade do COMPRADOR, este deverá,
em até 15 (quinze) dias contados do recebimento de solicitação pelo VENDEDOR, ressarcir o valor
despendido, atualizado monetariamente de acordo com a variação do IPCA - IBGE, acumulada desde a
data do desembolso pelo VENDEDOR até a do efetivo ressarcimento pelo COMPRADOR, acrescido de
multa moratória de 10% (dez por cento) e de juros de 10% (dez por cento) ao ano.
Transferência da posse
3.15. A transmissão da posse do imóvel, seja direta (em caso de imóvel desocupado) ou indireta (em caso de
imóvel ocupado), ocorrerá de forma automática e independente de qualquer formalização adicional, nas
seguintes hipóteses: (i) na data da confirmação do pagamento do sinal, no caso de aquisição com
pagamento parcelado; ou (ii) na data do pagamento integral do preço, no caso de aquisição à vista. Para
todos os efeitos, considera-se que a posse é transmitida independentemente da lavratura de termo,
instrumento ou qualquer outro ato formal, bastando a comprovação do respectivo pagamento. No caso de
pagamento por cheque, a confirmação ocorrerá somente após a regular compensação bancária.
3.16. Na hipótese de arrematação de imóvel cedido a terceiro em comodato, locação ou arrendamento, o
VENDEDOR somente transmitirá a posse indireta ao COMPRADOR após a assinatura da Escritura de
Venda e Compra ou do Compromisso Particular de Venda e Compra, o que ocorrer primeiro. Fica
estipulado que até a data da assinatura do referido instrumento, os aluguéis serão devidos ao VENDEDOR.
Formalização da venda
3.17. Será celebrada pelo VENDEDOR e COMPRADOR Escritura Pública de Venda e Compra com Pacto
Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia, para os imóveis arrematados a prazo. Em relação aos imóveis
arrematados à vista, será outorgada a Escritura Pública de Venda e Compra. Em ambos os casos, o
Tabelião de Notas será definido pelo VENDEDOR.
3.17.1.
Caso haja pendências que obstem a outorga de escritura e/ou seu registro, ficará facultado ao
VENDEDOR celebrar Compromisso Particular de Venda e Compra ou Promessa de Cessão de Direitos,
quitados ou parcelados, conforme o caso. Nessa hipótese, a Escritura Pública de Venda e Compra será
outorgada em até 180 (cento e oitenta) dias do saneamento das pendências existentes.
3.18. O imóvel cuja descrição expressamente indique a existência de “procedimento em andamento para a
ratificação da consolidação da propriedade decorrente de alienação fiduciária”, nos moldes previstos na
lei nº 9.514/97, será transferido ao COMPRADOR por meio de Compromisso de Venda e Compra. Nessa
hipótese, sem prejuízo da necessidade de cumprimento das demais condições previstas neste Edital e no
Compromisso de Venda e Compra, a correspondente Escritura Definitiva somente será lavrada após a
averbação, na matrícula do Imóvel, de requerimento que noticie a realização de leilões negativos e permita
a ratificação da consolidação da propriedade do Imóvel em nome do VENDEDOR, o qual
fica completamente isento de responsabilidade por eventual atraso na consumação dessa providência em
virtude de ação ou omissão do Oficial daquele Registro.
3.19. Todos os instrumentos públicos e particulares acima mencionados serão formalizados em até 90 (noventa)
dias contados da compensação do pagamento do sinal ou quitação do imóvel. Não ocorrendo a assinatura
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de qualquer dos instrumentos públicos ou particulares por culpa exclusiva do COMPRADOR, poderá
ocorrer, a critério do VENDEDOR, o cancelamento da arrematação e a devolução dos valores nominais
pagos pela compra do imóvel, excluindo-se o valor pago a título de sinal, impostos, taxas e a comissão do
leiloeiro, independentemente de qualquer notificação ou interpelação judicial, extrajudicial ou formalização
do acordo. Caso, contudo, o COMPRADOR tenha arrematado o imóvel à vista e pago todo o valor, será
feita a devolução dos valores nominais anteriormente mencionada, descontando-se 30% (trinta por cento)
do valor pago pelo imóvel, impostos, taxas e a comissão do leiloeiro.
3.20. Os prazos referidos nos itens 3.16.1 e 3.18 poderão ser prorrogado caso haja pendências documentais do
VENDEDOR (por exemplo, a ausência provisória da Certidão Negativa do INSS ou Certidão de Quitação
de Tributos Federais), até a regularização destas. Vencida a documentação disponibilizada para outorga
da Escritura Pública ou para o respectivo registro, por culpa do COMPRADOR, ficará sob a sua
responsabilidade a obtenção de novos documentos.
3.21. Serão de responsabilidade do COMPRADOR todas as providências e despesas necessárias à
transferência dos imóveis junto aos órgãos públicos, incluindo, sem se limitar o imposto de transmissão de
bens imóveis (ITBI), laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, emolumentos cartorários, registros e
averbações de qualquer natureza, bem como todos os encargos para liberação dos imóveis com eventuais
pendências ou ônus, desde que apontados na descrição do lote específico.
3.21.1.
O COMPRADOR está obrigado a recolher o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) até
o ato da lavratura da escritura pública, devendo apresentar a guia e a respectiva certidão de recolhimento
ao VENDEDOR.
3.22. Outorgada a Escritura Pública de Venda e Compra ou a Escritura de Venda e Compra com Pacto Adjeto
de Alienação Fiduciária, o COMPRADOR deverá apresentar ao VENDEDOR, no prazo de até 60
(sessenta) dias corridos a contar da data da assinatura, o instrumento devidamente registrado no registro
de imóveis, ressalvadas as hipóteses de prorrogações autorizadas ou quando houver pendências
documentais do VENDEDOR, bem como, efetivar a substituição do contribuinte na Prefeitura Municipal e
do responsável pelo imóvel junto à administração do correspondente condomínio. No caso de Instrumento
Particular de Venda e Compra de Bem Imóvel, o instrumento deve ser apresentado ao VENDEDOR
devidamente registrado no Registro Imobiliário em até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da
assinatura, sob pena de o contrato ser terminado, observada as ressalvas aqui previstas.
3.23. Até a data da assinatura de qualquer dos instrumentos de promessa ou de venda do imóvel, é permitida a
desistência ou arrependimento da venda pelo VENDEDOR, nas seguintes hipóteses: a) por problemas
cadastrais do COMPRADOR, b) por impossibilidade documental, c) quando o COMPRADOR tiver seu
nome citado ou envolvido, direta ou indiretamente, em fato público que o exponha de maneira negativa ou
integre, sob qualquer aspecto, investigação em âmbito administrativo, civil ou penal, d) quando a venda
não atender aos interesses do VENDEDOR (ainda que enquadrada nas condições do leilão), ou e) nos
casos previstos em lei. Em qualquer dessas hipóteses será restituída ao COMPRADOR a quantia por ele
eventualmente paga pelo imóvel arrematado até aquele momento (incluindo-se a comissão do leiloeiro,
impostos e taxas), devidamente atualizada pelo IPCA - IBGE, renunciando expressamente o
COMPRADOR, desde já, a qualquer outra restituição ou indenização.
4.
DESCUMPRIMENTOS
4.1. Na hipótese de descumprimento pelo COMPRADOR de qualquer obrigação constante deste edital ou dos
documentos de formalização da venda para os quais não tenha sido estipulada sanção específica, o
VENDEDOR notificará o COMPRADOR, para, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento de tal
notificação, sob pena de cancelamento da venda, sanar o descumprimento, bem como pagar, a título de
multa moratória, valor equivalente a 2% (dois por cento) do preço do imóvel, atualizado de acordo com a
variação do IPCA - IBGE.
4.2. Não cumprida a obrigação no prazo acima indicado, o VENDEDOR poderá considerar o negócio
terminado e o COMPRADOR perderá todos os direitos relativos ao imóvel, ficando esse liberado para nova
venda, independentemente de nova comunicação ou notificação.
4.3. Estará sujeito às penalidades aqui estipuladas também o COMPRADOR que não comparecer para a
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assinatura de qualquer dos documentos relacionados à venda do imóvel, inclusive Ata de Arrematação.
4.4. Na hipótese de a venda ser terminada, o COMPRADOR arcará com o pagamento de multa no valor
equivalente a 30% (trinta por cento) do montante até então pago ao VENDEDOR, atualizado desde a data
da resolução até a do pagamento da multa de acordo com a variação do IPCA - IBGE.
4.5. A diferença será devolvida ao COMPRADOR em até 30 (trinta) dias contados da restituição amigável da
posse do imóvel, atualizada mediante a aplicação de percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) acumulado entre o dia do pagamento do preço ou de suas parcelas e o da efetiva restituição.
4.6. O valor correspondente à comissão do leiloeiro não será objeto de restituição.
4.7. Caso o COMPRADOR não possa ser encontrado nos endereços por ele cadastrados junto ao
VENDEDOR, o VENDEDOR procederá à devolução dos valores acima mencionados na mesma conta de
envio do pagamento do preço do imóvel, mediante ordem de pagamento à disposição do COMPRADOR
ou consignação de pagamento.
4.7.1.
Na hipótese de devolução de cheques, estes ficarão à disposição do COMPRADOR para retirada
após a quitação da multa por ele devida nos termos do subitem 4.4.
Formas de Notificação
4.8. Para fins de comunicação/ notificação de qualquer obrigação previstas neste edital seja quanto à
regularização de pagamentos, formalização ou qualquer outra providência relacionada à presente venda,
as notificações poderão ser realizadas por qualquer meio idôneo e juridicamente aceito, ainda que não
expressamente previsto neste edital, incluindo, mas não se limitando a: e-mail, aplicativo de mensagens
instantâneas (como WhatsApp), telegrama, notificação extrajudicial via Cartório de Registro de Títulos e
Documentos, ou outro meio que assegure a ciência do COMPRADOR.
4.8.1.
A notificação não exigirá forma específica, desde que contenha de forma clara o pedido de
regularização dos pagamentos ou a comunicação pertinente, podendo ser realizada tanto pelo
VENDEDOR quanto pelo leiloeiro responsável pela venda.
4.8.2.
Para todos os efeitos, considerar-se-á presumido o recebimento da notificação:
• No primeiro dia útil após o envio, quando realizada por meio eletrônico (e-mail ou aplicativo de mensagens);
• Na data da confirmação de entrega, quando enviada por cartório ou serviço de entrega com aviso de
recebimento;
• Ou, ainda, na data da primeira manifestação do COMPRADOR em resposta à notificação, por qualquer
meio.
Restituição do imóvel
4.9. Ocorrendo o término da venda, por qualquer motivo, o COMPRADOR deverá, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da resolução, devolver o imóvel ao VENDEDOR. O imóvel deverá ser restituído em estado de
conservação compatível com o recebido, com os tributos, despesas e encargos assumidos pelo
COMPRADOR devidamente quitados e completamente desocupado de pessoas e coisas, ressalvada
ocupação já existente na data de arrematação em relação a qual os esforços do COMPRADOR para
desocupação não tenham surtido efeitos.
4.10. A não restituição do imóvel no prazo e forma previstos caracterizará esbulho possessório e implicará, para
o COMPRADOR, até o cumprimento de referidas obrigações, pagamento mensal ao VENDEDOR, a título
de aluguel, do equivalente a 2% (dois por cento) do preço do imóvel, devidamente atualizado de acordo
com a variação do IPCA - IBGE, sem prejuízo da adoção de demais medidas aplicáveis.
5.
DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. O VENDEDOR não responderá pelo pagamento de eventual comissionamento relativo à intermediação do
negócio imobiliário, que, se aplicável, deverá ser de exclusiva e integral responsabilidade do
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COMPRADOR, adicionalmente à comissão do leiloeiro, cuja responsabilidade de pagamento também é
do COMPRADOR.
5.2. O não exercício, pelo VENDEDOR, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe concedem a lei, este Edital
e ou o instrumento utilizado para formalizar a venda, importará mera tolerância, não constituindo novação
contratual ou renúncia de direitos.
5.3. O COMPRADOR declara estar ciente de que a venda está condicionada à aprovação do VENDEDOR, e
que a simples oferta do maior lance não garante a efetivação da venda.
5.4. O COMPRADOR autoriza automaticamente, ao participar do Leilão, que todas as comunicações
decorrentes da arrematação do imóvel sejam realizadas através do e-mail disponibilizado pelo
COMPRADOR na Ata de Arrematação. Havendo alteração do referido e-mail, o COMPRADOR deverá
imediatamente comunicar o VENDEDOR, sob pena de reputarem-se válidas as comunicações enviadas
pelo VENDEDOR ao e-mail indicado na Ata de Arrematação.
5.5. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para nele serem dirimidas quaisquer
dúvidas ou questões oriundas do presente edital.
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LOTE 01 – JUIZ DE FORA/MG – BORBOLETA – CASA – IMÓVEL OCUPADO 
Rua Waldir Machado Filho, n° 08.
Área de Terreno: 316,46m² / Área Construída: 104,06m². Matr. 84.387 do 3º CRI Local. 
Ciência da ação judicial, processo 5014393-52.2023.8.13.0145 em trâmite perante a
6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante. 
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade. 
Lance Inicial R$ 113.355,00 – Código do imóvel 919100

LOTE 02 – LIMEIRA/SP – BAIRRO PARQUE HIPPOLYTO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua José Delphino de Mello, nº 71, constituído pelo terreno denominado “Gleba A”,
desmembrado do lote 17-A da quadra "Z", bairro Parque Hippólyto.
Área total do terreno 125,00m²; Área total construída 118,45m². Matr. 25.800 do 1º CRI
local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 201.762,00 – Código do imóvel 919448

LOTE 03 – SÃO PAULO/SP – VILA NOVA SAVOIA – PRÉDIO – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Pasteur, nº 357, Prédio e respectivo terreno (parte do lote nº 1 da quadra F), no
38º Subdistrito-Vila Matilde, na Vila Nova Savoia.
Áreas de acordo com o IPTU: Área construída de 138,00m²; Área de terreno de 105,00m²
(matrícula menciona área de 107,40m²). Matr. 2.939 do 16º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como atual
denominação do Bairro – se entender necessario, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 605.264,00 – Código do imóvel 922662

LOTE 04 – SÃO JOÃO DE MERITI/RJ – BAIRRO SÃO MATEUS – CASA – IMÓVEL
OCUPADO  
Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 489.  
Área total do terreno: 88,28m²/ Área total construída: 45,02m²/ Área livre: 43,26m².
Matr. 3.499 do 2º CRI Local.   
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a
atualização do logradouro, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer  
responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 68.805,00 – Código do imóvel 920804

LOTE 05 – CAXIAS DO SUL/RS – BAIRRO ESPLANADA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Valdemira Raymundi, nº 320 – Lote 04 da quadra 3767, do loteamento Popular nº 09 –
Aeroporto.
Área total do terreno: 298,65m² / Área total construída: 102,60m². Matrícula 60.462 da 1ª
Zona do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 107.811,00 – Código do imóvel 922267

LOTE 06 – RIBEIRÃO PRETO/SP – LOTEAMENTO PARQUE DOS LAGOS
CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCE – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Alameda Francisco Cristófani, nº 795, Apartamento nº 306, localizado no 3º pavimento
ou 2º andar do Bloco 05 e uma vaga de garagem nº 150.
Área total do terreno: 21.079,31m²; Área total construída: 112,397m²; Área privativa principal:
48,660m²; Área comum: 63,737m²; Fração ideal 0,003966107%. Matr. nº 157.966 do 2º CRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1025744-77.2024.8.26.0506 em tramite perante
a 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 130.185,00 – Código do imóvel 920484

LOTE 07 – LAURO DE FREITAS/BA – CONDOMÍNIO CHÁCARAS DO RIO JOANES – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Raimundo O. Gavazza, Lote 09, Quadra E.
Área total do terreno 3.588,75m²/ Área total construída 158,00m²/ Área comum:
1.115,99m². Matr. nº 8.182 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como regularização da
área de terreno do e atualização de numeração do logradouro do imóvel perante a
prefeitura (IPTU) e Cartório de Registro de Imóveis (matrícula), assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 670.576,50 – Código do imóvel 921585

LOTE 08 – APICUM-AÇU/MA – BAIRRO TABATINGA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Aeroporto, nº 28.
Área Construída: 101,12m². Área Total do Terreno: 325,04m². Matr. 258 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e a
cadastrada na cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e
eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 45.639,00 – Código do imóvel 920264

LOTE 09 – PIRAQUARA/PR – BAIRRO GUARITUBA PEQUENA – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Avenida dos Eucaliptos, nº 511, Bairro Guarituba Pequena (mencionado no IPTU), no
Município e Comarca de Piraquara/PR.
Área construída de 91,96m²; Área de terreno de 572,00m². Matr. 31.097 do Registro de
Imóveis do Foro Regional de Piraquara – Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba/PR.
Consta Ação Anulatória em trâmite perante a Vara Cível da Comarca de
Piraquara/PR, processo nº 0008540-40.2025.8.16.0034.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a cadastrada na prefeitura
e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 182.259,00 – Código do imóvel 922376

LOTE 10 – SÃO PAULO/SP – VILA GUILHERME – RESIDENCIAL PRIVILEGE
APARTAMENTO C/ 03 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Maria Cândida, n° 822 - Apartamento nº 101 (Duplex), situado no 10° andar.
Área Privativa: 151,06m² / Área Comum: 125,809m² / Área Total: 276,869m² / Fração
Ideal: 3,6273%. Matrícula 51.114 do 17º CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real contruída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a atualização de
sua numeração do logradouro, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Lance Inicial R$ 1.126.510,00 – Código do imóvel 922254

LOTE 11 – BRASILEIRA/PI – CENTRO – LOJA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Cândido Mendes, nº 841.
Área total do terreno: 160,00m²/ Área total construída: 41,50m². Matrícula 72 do 6º CRI
Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, bem como a atualização de sua numeração do logradouro a cadastrada na
prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e
eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance Inicial R$ 153.450,00 – Código do imóvel 922450

LOTE 12 – PORTO ALEGRE/RS – SANTA TEREZA – CONDOMÍNIO MORADA DOS IPÊS –
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Dona Malvina, n° 246, Casa 37 + Box 37.
Área privativa: 67,606m² (Casa) e 22,38m² (Box) / Área total: 90,516m² (Casa) e 26,52m²
(Box). Matrículas 141.545 e 141.504 da 2ª Zona do CRI local.
Ciência da Ação Judicial, processo nº 5147760-29.2025.8.21.0001 em tramite na 1º
Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Lance Inicial R$ 132.066,00 – Código do imóvel 922647

LOTE 13 – BAURU/SP – BAIRRO JARDIM YVONE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Rosangela Vieira Martins de Carvalho, nº 3-89, parte do lote nº 19, quadra nº 18.
Área do terreno: 126,00m²; Área construída: 41,82m². Matr. 74.459 do 2º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial em trâmite perante a 6ª Vara Cível da Comarca de Bauru/SP,
processo nº 4002833-30.2025.8.26.0071.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e
numeração, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 119.889,00 – Código do imóvel 922696

LOTE 14 – CARLÓPOLIS/PR – BAIRRO CENTRO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Antônio Jonas Ferreira Pinto, nº 546 – esquina com a Rua Francisco Avelino de Paiva.
Área total do terreno 220,00m²; Área total construída 35,00m². Matr. 1.826 do Registro de
Imóveis da Comarca de Carlópolis/PR.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 446.985,00 – Código do imóvel 921306

LOTE 15 – LAPÃO/BA – BAIRRO TEOTÔNIO RODRIGUES – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Castro Alves, nº 44.
Área total do terreno: 125,32m²/ Área construída: 81,60m². Matrícula 955 do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, bem como a atualização de sua numeração do logradouro a cadastrada na
prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e
eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Lance Inicial R$ 47.421,00 – Código do imóvel 920995

LOTE 16 – CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ – PARK TURF CLUB – APARTAMENTO C/ 01
VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Senador Tarcísio Miranda, n° 563, Apartamento n° 204, situado no Bloco 23 do
Residencial Morada do Sol.
Área Privativa: 43,00m²; Área Comum: 33,3848m²; Área Total: 76,3848m²; Fração Ideal:
0,0024946%. Matr. 22.977 do 2° Cartório do Registro de Imóveis de Campos dos
Goytacazes/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a cadastrada na prefeitura
e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 81.378,00 – Código do imóvel 722179 - Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.

LOTE 17 – PRAIA GRANDE/SP – SÍTIO GUARAPUAVA – RESIDENCIAL PETROS MELLO I –
APARTAMENTO C/02 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua João Piedade Gomes, nº 344 – Apartamento n° 803, localizado no pavimento
cobertura.
Área útil de 119,6060m²/ Área descoberta 138,7400m²/ Área comum de 117,3437m²/
Área construída 375,6897m². Matr. 143.243 do CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 759.924,00 – Código do imóvel 921618

LOTE 18 – TRAMANDAÍ/RS – BAIRRO INDIANÓPOLIS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Claiton Hoffmeister, nº 2.391, lote nº 17, quadra nº 81, setor nº 58.
Área total do terreno 300,00m²; Área total construída 105,60m². Matr. nº 164.126 do CRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 122.166,00 – Código do imóvel 920579

LOTE 19 – RIO DE JANEIRO/RJ – FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ – SALA COMERCIAL C/
01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Estrada do Tindiba, nº 1.103 – Sala nº 313.
Área total construída de 20,00m² (privativa + comum. Matr. 368.186 do 9º RI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para averbação da
atual denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 73.600,00 – Código do imóvel 922542

LOTE 20 – RIO DE JANEIRO/RJ – ANIL – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Estrada da Urucanga, 165 - Lote 16 da Quadra I PAL 22018.
Área Construída: 739,00m² (IPTU). Área Terreno: 420,00m². Matr. 170.707 do 9° CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 820.011,50 – Código do imóvel 920687

LOTE 21 – RECIFE/PE – BAIRRO ARRUDA – CONJUNTO HABITACIONAL ZEFERINO
AGRA – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Zeferino Agra, nº 318 – Apartamento nº 108, localizado no 1 andar do Bloco D.
Área total construída: 48,74m²/ Área privativa: 40,71m²/ Área comum: 8,03m². Matrícula
nº 21.259 do 3º CRI local.  
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel, bem como a
atualização do Bairro e encargos perante os órgãos competentes, correrão por
conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 55.044,00 – Código do imóvel 920701

LOTE 22 – SÃO JOÃO DO MERITI/RJ – AGOSTINHO PORTO – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Silveira nº 190, Casa n° 05.
Área privativa: 61,10m². Área total: 113,88m². Matr. 15.054 do 3° CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e a
cadastrada na cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e
eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 44.352,00 – Código do imóvel 919440

LOTE 23 – GRAVATÁ/PE – LOTEAMENTO FAZENDA GRAMADO – CASA – IMÓVEL
OCUPADO 
Alameda 100, nº 136.  
Área do terreno de 1.020,00m²/ Área construída de 651,97m². Matr. 34.532 do 1º CRI
Local.   
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de
qualquer responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 731.082,00 – Código do imóvel 920512

LOTE 24 – PORTO ALEGRE/RS – RESTINGA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Erasmo Carlos, nº 4.262 – Casa nº 3, constituída da Quadra C 1 da Super Quadra C.
Área de Terreno: 150,00m² / Área Construída: 111,45m² (IPTU). Matrícula 64.676 do 3º CRI
local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como averbação da
numeração predial do imóvel assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5001059-64.2024.8.21.4001 em trâmite perante
ao 1° Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 104.841,00 – Código do imóvel 920302

LOTE 25 – CAMPO LARGO/PR – BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA
CONDOMÍNIO CAMPO LARGO – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Euclides de Andrade, nº 664 - Apartamento nº 24 do Tipo A – 2º Pavimento do Bloco
12.
Área privativa: 46,44m²/ Área comum: 4,75m². Matr. 41.451 do CRI Local.
Ciência das Ações Judiciais processo nº 0000340-68.2025.8.16.0026 em trâmite
perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Largo/PR e processo nº 0011235
25.2024.8.16.0026 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Campo
Largo/PR.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, bem como atualização do
nome e numeração do logradouro – se entender necessário, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 111.078,00 – Código do imóvel 921648

LOTE 26 – MOREIRA SALES/PR – BAIRRO JARDIM BELA VISTA – TERRENOS – IMÓVEIS
OCUPADOS
Avenida Elza dos Santos Pereira, s/nº (endereço mencionado no Cadastro Imobiliário), na
matrícula consta Rua Projetada O – Lote nº 06 da Quadra nº 13 e; Avenida
Celeste Santiago, s/nº (endereço mencionado no Cadastro Imobiliário), na matrícula
consta Estrada D – Lote nº 10 da Quadra nº 11.
Área: Lote nº 06 da Quadra nº 13, área total de 251,483m²;
Área: Lote nº 10 da Quadra nº 11, área total de 369,839m². Matrs. 24.863 e 26.217 do CRI de
Goioerê/PR.
Eventual regularização de divergência das áreas do terreno, a cadastrada na
prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a averbação a margem das
matrículas, para constar a atual denominação do Bairro, bem como dos logradouros
se entender necessário assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Lance mínimo R$ 65.934,00 – Código do imóvel 722378 – Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.

LOTE 27 – ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO – LOTEAMENTO JARDIM DOS PINHEIROS
CASA – IMÓVEL OCUPADO  
Rua 13, s/nº - Lote 22 da Quadra 25.  
Área total do terreno: 300,00m²/ Área construída: 157,00m². Matr. 92.448 do CRI Local.   
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer  
responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 143.847,00 – Código do imóvel 920715

LOTE 28 – RIO DE JANEIRO/RJ – FREGUESIA DO ENGENHO – CONDOMÍNIO VILLAGIO
SÃO MIGUEL – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua São Miguel, nº 335 – Apartamento nº 402, localizado no Bloco 3
Área total do terreno (IPTU): 4335m²/Área privativa + comum: 65,00m² (IPTU) / Fração
ideal 0,00632. Matr. 38.046 do 11º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0899012-09.2024.8.19.0001 em trâmite perante a
29ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ e processo nº 0064010
14.2024.8.19.0000 em trâmite perante a Secretaria da 8ª Câmara de Direito Privado do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/RJ.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, bem como atualização do
logradouro, correrão por conta do arrematante assumindo providências, seus custos e
eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 183.645,00 – Código do imóvel 920829

LOTE 29 – RIO DE JANEIRO/RJ – CAMPO GRANDE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Lidja Zamenhof, n° 200, constituído do Lote 21 da Quadra E.
Área total do terreno: 153,00m² / Área total construída: 179,26m². Matr. nº 26.623 do 12º
CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 265.815,00 – Código do imóvel 920959

LOTE 30 – MARILUZ/PR – CENTRO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Alagoas, nº 1.219, constituído pelo lote 11-A da quadra 95.
Área total do terreno 337,50m²; Área total construída 63,45m². Matr. nº 16.458 do 2º CRI
de Cruzeiro do Oeste/PR.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como do logradouro e
numeração do imóvel assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 93.456,00 – Código do imóvel 722436– Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.

LOTE 31 – TANGUÁ/RJ – BAIRRO CIDADE SATÉLITE – LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE DE
ITABOARAÍ – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua das Cravinas (antiga Rua 304), da Quadra 13 constituído pelos lotes 4, 5 e 6.
Área total do terreno 3.000,00m², Área total construída 157,19m² (Áreas constantes no
Cadastro Municipal). Matr. nº 3.151 do CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0801650-38.2024.8.19.0023 em tramite perante
a 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como do logradouro e
numeração do imóvel assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 234.036,00 – Código do imóvel 722171 – Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.

LOTE 32 – RIO DE JANEIRO/RJ – VILA DA CONSOLAÇÃO – ENGENHO NOVO – CASA
IMÓVEL OCUPADO
Rua Barão do Bom Retiro, nº 887, casa XXVII
Área privativa principal 146,00m² (Constante no IPTU). Matr. nº 18.721 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como do logradouro e
numeração do imóvel assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 141.570,00 – Código do imóvel 922223

LOTE 33 – RIO DE JANEIRO/RJ – GUARATIBA – CONDOMÍNIO RIBAMAR
APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Compositor Ribamar, nº 100 – Apartamento nº 302
Área Privativa/Construída: 57,00m² (Constante no IPTU – Privativa + Comum) / Fração
Ideal: 1,04/12. Matr. 375.516 do 9º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 92.862,00 – Código do imóvel 921429

LOTE 34 – MOGI GUAÇU/SP – BAIRRO PROGRESSO JARDIM – LOTEAMENTO PARQUE
DO ESTADO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Manoel de Souza Mendes, nº 413, lote nº 19, quadra nº F.
Área do terreno: 300,00m²; Área construída: 163,49m². Matr. 16.510 do 1º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1001744-20.2025.8.26.0266 em trâmite perante
a 2ª Vara Cível da Comarca de Itanhaém/SP.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, bem como de logradouro e
numeração correrão por conta do arrematante assumindo providências, seus custos e
eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 234.333,00 – Código do imóvel 922601

LOTE 35 – TATUÍ/SP – BAIRRO JARDIM LUCILA – CASA (PRÉDIO) – IMÓVEL OCUPADO
Rua Batista Reali, nº 2.186, parte do lote nº 09.
Área total do terreno: 140,00m²; Área total construída: 176,50m². Matr. 45.088 do CRI
Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo,
mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis,
será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos,
providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de
forma retroativa.
Lance mínimo R$ 183.645,00 – Código do imóvel 919503

LOTE 36 – APARECIDA DE GOIÂNIA/GO – BAIRRO GARAVELO RESIDENCIAL PARK –
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua 42-E, s/nº, lote nº 06, quadra nº 92, Garavelo Residencial Park.
Área total do terreno: 360,00m², Área total construída: 69,56m². Matr. 109.088 do 1º CRI
Local.
Ciência da ação judicial nº 5690803-59.2025.8.09.0011em trâmite perante a 4ª Vara
Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo,
mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis,
será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos,
providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de
forma retroativa.
Lance mínimo R$ 217.800,00 – Código do imóvel 920797

LOTE 37 – RIO DE JANEIRO/RJ – BARRA DA TIJUCA – SALA COMERCIAL – IMÓVEL
OCUPADO   
Avenida Ayrton Senna, nº 2.600, Sala nº 206, Bloco 4, situada no Edifício Link Office  
Área privativa: 28,00m². Matr. 383.723 do 9° CRI Local.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Mínimo R$ 106.128,00 – Código do imóvel 919408  

LOTE 38 – LUZIÂNIA/GO – BAIRRO PARQUE SOL NASCENTE – CONDOMÍNIO PARQUE
DO SOL III – CASA 02 – 01 VAGA DE ESTACIONAMENTO – IMÓVEL OCUPADO 
Rua 14, s/nº - Quadra 28 – Lote 02. 
Área Privativa: 62,07m², Área Total Real: 62,07mº, Área Equivalente Total: 59,38m², Área
de Terreno de Uso Exclusivo: 180,00m², Área Total do Terreno: 360,00m². Matr. 42.745 do
2º CRI Local. 
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, além da atual numeração da
edificação, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos 
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante. 
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer 
responsabilidade. 
Lance mínimo R$ 65.241,00 – Código do imóvel 920291 

LOTE 39 – NOVO ORIENTE DE MINAS/MG – BAIRRO NACIONAL – CASA – IMÓVEL
OCUPADO  
Avenida João Gomes da Fonseca, nº 416.
Área do terreno 810,00m²/ Área edificada 102,50m². Matr. 25.766 do 2º CRI de Teófilo
Otoni/MG.   
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer 
responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 114.840,00 – Código do imóvel 919401

LOTE 40 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO RECREIO DOS BANDEIRANTES – EDIFÍCIO
RESIDENCE – APARTAMENTO – C/02 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Glaucio Gil, nº 580 – Apartamento nº 301.
Área construída total de 326,00 m² (privativa + comum). Matr. 183.015 do 9º CRI local.
Ciência da Ação Judicial nº 0840064-66.2023.8.19.0209, em trâmite perante a 1ª Vara
Cível da Regional da Barra da Tijuca/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para constar a
atual denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 976.134,50 – Código do imóvel 922268

LOTE 41 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO VILA COSTA MELO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Francisco Pires Ribeiro nº 139.
Área construída de 231,00m² (lançado no cadastro municipal e indicado no laudo); Área de
terreno de 190,00m². Matr. 69.309 do 12º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1008291-83.2025.8.26.0005 em trâmite perante
a 2ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 519.260,50 – Código do imóvel 922273

LOTE 42 – RIBEIRÃO PRETO/SP – BAIRRO INDEPENDÊNCIA – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Luiz Pedro Bom, nº 100 – Lote nº 18 da Quadra 35, Bairro Independência.
Áreas: Terreno de 250,00m² e construída de 207,62m² (lançada no IPTU). Matr.
25.421 do 2º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, além da atual
numeração do terreno, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 275.814,00 – Código do imóvel 918713

LOTE 43 – PORTO ALEGRE/RS – BAIRRO PARTENON – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Henrique Fraeb, nº 145/147.
Área total do terreno 347,424m². Matr. 7.321 do 2º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, se entender
necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados re
troativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsa
bilidade.
Lance Inicial R$ 307.296,00 – Código do imóvel 921719

LOTE 44 – MOREIRA SALES/PR – LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA – TERRENO –
IMÓVEL DESOCUPADO
Lote nº 07 da Quadra nº 13, situado na Avenida Elza dos Santos Pereira, s/nº (endereço
mencionado no Cadastro Imobiliário. Na matrícula consta Rua Projetada O) e Lote nº
09 da Quadra nº 11, situado a Avenida Celeste Santiago, s/nº (endereço mencionado no
Cadastro Imobiliário. Na matrícula consta Estrada D), do loteamento denominado
“Jardim Bela Vista” (Bairro Jardim Bela Vista, mencionado no Cadastro Imobiliário). - ÁREA (LOTE 07 DA QUADRA 13): Área total de 251,475m². - ÁREA (LOTE 09 DA QUADRA 11): Área total de 374,080m².
Matr. 24.864 (Lote 07 da Quadra 13) e 26.216 (Lote 09 da Quadra 11) do CRI de Goioerê.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a cadastrada na
prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e
eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance Inicial R$ 72.220,00 – Código do imóvel 722379 - Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.

LOTE 45 – NOVA PETRÓPOLIS/RS – LINHA BRASIL – TERRENO – IMÓVEL
DESOCUPADO
Rua Júlio Carlos Feldens, s/nº, Lote 06 da Quadra D.
Área de terreno de 711,89m². Matr. 16.886 do CRI de Nova Petrópolis/RS.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
bem como de logradouro, número da Inscrição Imobiliária e numeração, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance Inicial R$ 180.081,00 – Código do imóvel 722195 - Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.

LOTE 46 – IÇARA/SC – BAIRRO TEREZA CRISTINA – APARTAMENTO –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Melchíades Bonifácio Espíndola, s/nº, Apartamento nº 106 do Bloco 03, localizado
no pavimento térreo do Residencial San Marco, no Bairro Tereza Cristina.
Área privativa de 51,53m²; Área de uso comum de 8,78m²; Área real total de 60,31m²;
Fração ideal no terreno de 70,70m² ou 0,49762%; Área de terreno de 14.207,52m². Matr.
46.645 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, bem como
de logradouro e numeração, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente
pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 166.320,00 – Código do imóvel 922397

LOTE 47 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO CARAVELAS – APARTAMENTO C/ 01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Ferreira do Alentejo, nº 39, Apartamento nº 82, localizado no 8º andar do Edifício
Tahiti, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, Bairro Jardim Caravelas.
- ÁREAS (APARTAMENTO Nº 82): Área útil de 51,41m²; Área comum de 33,706m²; Área
total de 85,116m²; Fração ideal de terreno de 2,38%; - ÁREAS (VAGA INDETERMINADA): Área útil da garagem e total de 848,742m²; Fração
ideal de 23,84% no terreno do condomínio. Matr. 176.456 (Apartamento) e 176.457 (Vaga)
do 11º CRI Local.
Consta Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial C/C Consignação em Pagamento de
Procedimento Comum com Pedido de Tutela de Urgência em trâmite perante a 9ª
Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, processo nº 4013442
85.2025.8.26.0002.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, bem como
de logradouro, numeração, e atual denominação do bairro – se entender necessário,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 353.529,00 – Código do imóvel 922502

LOTE 48 – SÃO GONÇALO/RJ – BAIRRO TRINDADE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Lorena, nº 27, zona urbana, e respectiva fração ideal do terreno designado pelo Lote
12, Quadra 92, no loteamento denominado “Bairro da Trindade”.
Área construída de 63,00m²; Fração ideal de 129,18/360,00 avos. Matr. 47.835 do 4º CRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, bem como
de logradouro, numeração, atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 107.712,00 – Código do imóvel 922429

LOTE 49 – RIO DE JANEIRO/RJ – FREGUESIA DE SANTA CRUZ – APARTAMENTO
IMÓVEL OCUPADO  
Rua Felipe Cardoso, nº 2.262 – Apartamento nº 108, do Bloco 01.
Área construída de 48,00m² (privativa + comum - mencionado no IPTU); Fração ideal do
terreno de 0,00383329 (averbada na matrícula). Matrícula nº 90.671 do 4º CRI local.  
Ciência da Ação Judicial em trâmite perante 39ª Vara Cível da Comarca da Capital
do Estado do Rio de Janeiro/RJ, processo nº 0958355-96.2025.8.19.0001.
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, bem como de logradouro, numeração, e
atuais denominações do Bairro e Condomínio – se entender necessário, perante os
órgãos públicos competentes correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 65.835,00 – Código do imóvel 922651

LOTE 50 – JUIZ DE FORA/MG – LOTEAMENTO PARQUE INDEPENDÊNCIA III – CASA
IMÓVEL OCUPADO
Rua Raymundo Cravo, lote nº 27 da quadra C - Casa nº 700 (no projeto casa 02).
Área real de 240,08m², no 1º P.A.N.R; Área de 99,50m² no 2º P.A.N.R.; Fração ideal de
0,5000 (IPTU menciona área total de terreno de 320,00m² e cota ideal do terreno de
160,00m² e construção de 147,00m²). Matr. 90.483 do 3º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e a
cadastrada na cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e numeração,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 269.082,00 – Código do imóvel 922991

LOTE 51 – SÃO PAULO/SP – JARDIM DA SAÚDE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Araxãs, nº 132 – lote 13 da quadra 31.
Área construída de 259,00m² (Cadastro Municipal menciona área de 199,00m²); Área de
terreno de 360,00m². Matr. 196.917 do 14º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e a
cadastrada na cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e numeração,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 924.407,00 – Código do imóvel 922503

LOTE 52 – CALDAS NOVAS/GO – PARQUE DOS POMARES – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL SERRA VERDE – APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO  
Rua 11, nº 37 – Lote 08 – R, Quadra A, Apartamento nº C-52 – Bloco C.
Área privativa de 70,98m²; Área de uso comum de 20,80m²; Área total construída de
91,78m²; Fração ideal correspondente a 1,3050% do terreno. Matrícula nº 29.913 do 1º
CRI local.  
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, bem como de logradouro e numeração perante os
órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, perante os órgãos públicos
competentes correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 147.708,00 – Código do imóvel 923035

LOTE 53 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO PERUS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Estevan Ribeiro Resende, nº 132 e respectivo terreno designado lote C, no quinhão
nº 2.
Área construída de 74,82; Área de terreno de 76,81m². Matr. 217.685 do 18º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e a
cadastrada na cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e numeração,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 216.612,00 – Código do imóvel 923112


LOTE 54 – SÃO PAULO/SP – JARDIM PINHEIROS – EDIFÍCIO ESMERALDA
APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Ari APS nº 290 – Apartamento nº 33.
Área útil de 52,08m²; Área comum de 25,79m²; Área total de 77,87m². Matrícula nº
77.664 do 18º CRI local.  
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, em como de logradouro e numeração perante os
órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, perante os órgãos públicos
competentes correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 215.127,00 – Código do imóvel 923061

LOTE 55 – PORTO ALEGRE/RS – CENTRO – EDIFÍCIO EL CID – APARTAMENTO
IMÓVEL OCUPADO  
Avenida Alberto Bins, nº 660 – Apartamento nº 402, localizado no 3º andar.
Área própria de 46,60m²; Área total de 59,45m². Matrícula nº 24.302 da 1ª Zona do CRI
local.  
Ciência da Ação Judicial processo nº 5217811-65.2025.8.21.0001 em trâmite
perante ao 2º Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto
Alegre/RS.
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, bem como de logradouro, numeração, e atual
denominação do Bairro – se entender necessário perante os órgãos públicos
competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório
de Registro de Imóveis, perante os órgãos públicos competentes correrão por
conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 142.956,00 – Código do imóvel 923066

LOTE 56 – PONTA GROSSA/PR – BAIRRO CARÁ-CARÁ – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
LINE III – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ireno Ialma Gulmine, nº 210, Residência de Alvenaria nº 02.
Área útil de 52,72m²;
Área real total ou correspondente de 60,00m²;
Fração ideal do solo de 0,5000, sendo 0,02500 ocupada pela unidade, 0,2250 de uso
exclusivo de jardim, quintal e estacionamento e 0,0250 de uso comum para lazer e
passagens, ou quota de terreno total de 120,00m², sendo 60,00m² exclusivos da
unidade, 54,00m² de uso exclusivo de jardim, quintal e estacionamento e 6,00m² de uso
comum para lazer e passagens;
Área total de terreno de 240,00m².
Matr. 85.850 do 2º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e a
cadastrada na cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e numeração,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 156.717,00 – Código do imóvel 923114

LOTE 57 – GOIÂNIA/GO – SETOR BUENO – CONDOMÍNIO DNA SMART STYLE
APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO  
Rua T-37, nº 2.300, Lote nº 35/42 da Quadra 104A, Apartamento nº 1.604G, localizado
na Ala G-Ala Green.
Área total privativa de 63,4378m², sendo 51,9178m² do principal e 11,5200m² da vaga;
Área de uso comum de 48,0113m²; Área total de 111,4491m². Matrícula nº 321.227 do
1º CRI local.  
Ciência da Ação Judicial processo nº 0784020-86.2025.8.07.0016 em trâmite
perante o 6º Juizado Especial Cível de Brasília/DF.
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, bem como de logradouro e numeração perante os
órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, perante os órgãos públicos
competentes correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 507.138,50 – Código do imóvel 923092

LOTE 58 – GRAVATAÍ/RS – LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DAS TAQUAREIRAS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Flor de Lótus, nº 328 – Casa 04, Condomínio Deoclides Ferreira de Oliveira.
Área privativa e total construída de 46,20m², Fração ideal de 0,1987 nas coisas de uso
comum e fim proveitoso no condomínio e no terreno com área superficial de
1.216,81m². Matr. 82.087 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e a
cadastrada na cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e numeração,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 202.158,00 – Código do imóvel 922729

LOTE 59 – RIO DE JANEIRO/RJ – FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ – APARTAMENTO C/01
VAGA – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Mapendi, nº 550 - Apartamento 602 do Bloco 03 com dependência na cobertura.
Área edificada (privativa + comum) de 163m² (mencionado no IPTU). Matrícula nº
395.692 do 9º CRI local.  
Ciência da Ação Judicial processo nº 0905787-06.2025.8.19.0001 em trâmite
perante a 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina/RJ.
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, bem como de logradouro, numeração e atual
denominação do Bairro e do Condomínio – se entender necessário, perante os
órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, perante os órgãos públicos
competentes correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 620.620,00 – Código do imóvel 923023

LOTE 60 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO LAUZANE PAULISTA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Lacerda Marques, nº 762.
Área construída de 84,00m²; Área de terreno de 85,40m². Matr. 33.120 do 3º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 4053901-29.2025.8.26.0100 em trâmite perante
a 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e a
cadastrada na cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e numeração,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 276.408,00 – Código do imóvel 923111

LOTE 61 – ESMERALDAS/MG – BAIRRO RECREIO DO TEJUCO – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL SERRA VERDE – CASA C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Onze, nº 262, Casa 01 e respectiva fração ideal do lote nº 17-A, da quadra nº 08.
Área construída de 64,40m²; Área livre de uso exclusivo 124,11927m² com vaga de
garagem descoberta; Área de uso comum 30,97m²; Área total real de 219,48927m²;
Fração ideal de 0,21927 do lote com a área de 1.001,00m². Matr. 45.656 do CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1000665-44.2025.8.13.0241 1ª Vara Cível,
Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Esmeraldas/MG.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e a
cadastrada na cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e numeração,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 100.584,00 – Código do imóvel 923063

LOTE 62 – CAUCAIA/CE – BAIRRO TABUBA – EDIFÍCIO DONASSE – APARTAMENTO
IMÓVEL OCUPADO  
Avenida Central, nº 122 – Apartamento nº 202.
Área privativa de 129,17m²; Área comum de 43,05m²; Área total de 172,22m². Matrícula
nº 18.086 do CRI local.  
Ciência da Ação Judicial processo nº 0228967-94.2021.8.06.0001 em trâmite
perante a 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE.
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, bem como de logradouro e numeração, perante os
órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, perante os órgãos públicos
competentes correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 133.947,00 – Código do imóvel 923129

LOTE 63 – RIO DE JANEIRO/RJ – FREGUESIA DE CAMPO GRANDE – APARTAMENTO
C/02 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Olinda Ellis, nº 514 – Apartamento nº 408, Bloco 06.
Área privativa + comum de 234,79m² (constante no IPTU). Matrícula nº 57.800 do 12º
CRI local.  
Ciência da Ação Judicial processo nº 0960198-96.2025.8.19.0001 em trâmite
perante a 30ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ.
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, bem como de logradouro e numeração, perante os
órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, perante os órgãos públicos
competentes correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
O comprador declara-se ciente da existência da Penhora sobre o imóvel dos
direitos decorrentes da alienação fiduciária, registrada sob nº 05 da matrícula nº
57.800 oriunda da Ação de Execução Fiscal sob o nº de processo 0289385
40.2018.8.19.0001 em trâmite junto a 12ª Vara Cível de Fazenda Pública do Rio de
Janeiro/RJ. Nos termos do edital, competirá ao comprador a adoção das medidas
necessárias para o cancelamento deste ônus, inclusive acionando o juízo
competente, se necessário.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 927.751,00 – Código do imóvel 923140
LOTE 64 – PRAIA GRANDE/SP – LOTEAMENTO PARQUE DAS AMÉRICAS – CASA C/ 01
VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Pedro Américo, nº 391, Casa nº 07, localizada no pavimento térreo do
Condomínio Residencial Rubi, no loteamento denominado Parque das Américas.
Área útil de 41,3300m²; Área comum de 5,4656m²; Área total de 46,7956m²; Fração ideal de
21,1601%. Matr. 212.060 do CRI Local. 
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo,
mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis,
será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos,
providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de
forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade. 
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance Inicial R$ 130.383,00 – Código do imóvel 923087

LOTE 65 – ITAQUAQUECETUBA/SP – LOTEAMENTO JARDIM DOS BURITIS – CASA
IMÓVEL OCUPADO
Rua Um, nº 36, e terreno designado “Parte B do Lote 22 e 23” na planta de
desmembramento, parte dos lotes 22 e 23 da quadra “D”, do loteamento denominado
Jardim dos Buritis.
Área construída de 68,22m²; Área de terreno de 70,06m². Matr. 25.278 do CRI Local. 
Ciência da Ação de Execução Fiscal em trâmite perante o Serviço de Anexo Fiscal da
Comarca de Itaquaquecetuba/SP, processo nº 1512571-31.2024.8.26.0278.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo,
mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis,
será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos,
providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de
forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade. 
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance Inicial R$ 145.134,00 – Código do imóvel 923046

LOTE 66 – FORTALEZA/CE – BAIRRO BOM JARDIM – APARTAMENTO – IMÓVEL
OCUPADO 
Rua Jardim do Éden, nº 1.100, Apartamento Residencial nº 104, no pavimento térreo do
Bloco 02, do empreendimento denominado Residencial Heloneida Studart, no Bairro
Bom Jardim.
Área privativa de 47,03m²; Área comum de 6,173888m²; Área total de 53,20m²; Fração ideal
de 0,0035 do terreno.. Matr. nº 015719.2.0093155-68 (anteriormente nº 93.155) do 3º CRI
local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à
Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade
do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos
eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 100.386,00 – Código do imóvel 923153

LOTE 67 – FEIRA DE SANTANA/BA – BAIRRO MUCHILA – CASA C/ VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Zabelê, nº 30, Casa nº 07 com garagem coberta, no Condomínio Valle dos Girassóis
Residence, Muchila (Cadastro Municipal menciona Bairro Muchila II).
Área do terreno total de 123,30m²; Área construída de 108,96m²; Coeficiente de
proporcionalidade igual a 0,108; Fração ideal de 10,8%. Matr. 52.447 do 2º CRI Local. 
Ciência da Ação Revisional Ordinária C/C Repetição de Indébito e Pedido de Liminar em
trâmite perante a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
da Comarca de Feira de Santana/BA, processo nº 8001007-87.2024.8.05.0080, bem como
Ação de Medida Cautelar com Pedido de Liminar para Suspender Leilão de Imóvel em
trâmite perante a 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
da Comarca de Feira de Santana/BA, processo nº 8040583-53.2025.8.05.0080.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à
Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade
do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos
eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade. 
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance Inicial R$ 151.767,00 – Código do imóvel 923121

LOTE 68 – SAMAMBAIA/DF – BAIRRO SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA) – APARTAMENTO
C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO  
Quadra QS 308, Lote nº 01, Conjunto nº 5, Apartamento nº 1203, com direito a 01 vaga
de garagem nº 19, Condomínio Residencial Algarve (mencionado na Convenção de
Condomínio), Bairro Samambaia Sul (mencionado no Cadastro Municipal).
Área privativa de 79,51m²; Área real comum de divisão não proporcional de 12,00m²; Área
real comum de divisão proporcional de 36,69m²; Área total de 128,20m²; Fração ideal do
terreno de 0,020373. Matr. nº 301.460 do 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito
Federal.  
Ciência da Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial em trâmite perante a 1ª Vara Cível
de Samambaia/DF, processo nº 0719512-55.2025.8.07.0009.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro e do Condomínio – se
entender necessário, perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não
se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 323.334,00 – Código do imóvel 923077

LOTE 69 – COLOMBO/PR – BAIRRO OSASCO – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Eva Weigert de Souza (mencionado no IPTU), nº 30, Apartamento nº 44, Bloco 04,
localizado no 4º pavimento, do Residencial Panorâmico, lugar denominada “Roça
Grande”, Bairro Osasco (mencionado no IPTU).
Área total privativa de 45,9700m²; Área de uso comum de 59,1385m²; Área correspondente
ou global de 105,1085m²; Quota de terreno de 67,4500m²; Fração ideal do solo de
0,0069771926. Matr. nº 66.308 do CRI local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à
Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade
do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos
eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 140.976,00 – Código do imóvel 923146

LOTE 70 – SÃO GONÇALO/RJ – BAIRRO TRINDADE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Cristalina, nº 50, Casa 04, edificada no lote 09 da quadra 135, zona urbana, 1º
Distrito, Bairro Trindade (mencionado no Cadastro Municipal). - ÁREAS AVERBADAS NA MATRÍCULA: Área de uso exclusivo de 116,75m²; Fração ideal de
73,95/360,00 avos; Área de terreno de 360,00m². Matr. 63.834 do 4º CRI Local. 
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à
Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade
do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos
eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade. 
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance Inicial R$ 120.186,00 – Código do imóvel 922922

LOTE 71 – PRESIDENTE PRUDENTE/SP – VILA IOLANDA – APARTAMENTO C/ 02 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Heitor Graça, nº 855, Apartamento nº 13, localizado no 1º pavimento tipo do edifício,
com direito a 02 Boxs Simples sob nºs 13A e 13B (05 e 06) para estacionamento de
veículos de passeio de porte pequeno/médio, em local coberto, localizado no 2º subsolo
do edifício denominado Condomínio Residencial “Cenário Parque do Povo”, Vila Iolanda
(mencionado no Cadastro Municipal).
Área total construída de 144,58m², sendo 61,32m² de área privativa total e 83,26m² de área
de uso comum total; Fração ideal no terreno de 20,00m² ou 0,926%. Matr. nº 82.569 do 2º
CRI local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à
Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade
do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos
eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 368.181,00 – Código do imóvel 923120

LOTE 72 – ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO – LOTEAMENTO MANSÕES OLINDA – DUPLEX
(CASA) – IMÓVEL OCUPADO  
Rua 03, s/n, Duplex 02, localizado no Edifício Condomínio Residencial Supremo, situado
no loteamento denominado Mansões Olinda.
Área privativa da unidade autônoma coberta de 203,98m²; Área privativa descoberta (quintal)
de 63,37m²; Área de uso comum descoberta de 51,59m²; Área privativa total de 267,35m²;
Cota parte ideal do terreno de 225,00m² ou fração ideal de 50,00% (lote 26 da Quadra A-02).
Matr. nº 92.709 do CRI local.  
Ciência da Ação Anulatória de Leilão c/c Tutela Antecedente, em trâmite perante a 1ª Vara
Cível da Comarca de Águas Lindas de Goiás/GO, processo nº 6003123-82.2025.8.09.0168.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro, numeração, perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas
não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 593.037,50 – Código do imóvel 923196

LOTE 73 – PRAIA GRANDE/SP – VILA NEGRO VELHO e VILA NOEMIA – APARTAMENTO
C/ 02 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Javaés, nº 302, Apartamento nº 1001, localizado no 10º Andar ou 11º pavimento,
direito a 02 vagas determinadas (box), cuja área integra a área total de seu apartamento,
bem como a área do terraço no 12º pavimento, conforme Convenção de Condomínio
Artigo 17º, § 3º, pois a matrícula não faz menção, do Edifício Residencial Saint Jean Cap
Ferrat, na Vila Negro Velho e Vila Noemia.
Área útil de 142,36m²; Área comum de 74,85m²; Área bruta de 217,21m²; Fração ideal no
terreno e nas demais coisas de uso comum equivalente a 6,04%. Matr. nº 61.282 do CRI
local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário,
perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à
Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade
do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos
eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 972.895,00 – Código do imóvel 923221

LOTE 74 – PRAIA GRANDE/SP – VILA CAIÇARA – CASA – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Mathilde de Azevedo Setubal, nº 572, da Vila Caiçara, do lugar denominado Pedro
Taques.
Área construída de 184,45m²; Área de terreno (parte do lote nº 09, da quadra nº 05) de
226,01m². Matr. nº 25.238 do CRI local.  
Ciência da Ação Anulatória de Consolidação de Propriedade C/C Consignação em
Pagamento C/C Restituição de Seguro Pago, com Pedido de Tutela de Urgência
Liminar em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande/SP,
processo nº 1008399-88.2024.8.26.0477 e Ação de Execução Fiscal em trâmite
perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Praia Grande/SP, processo nº
1524341-40.2023.8.26.0477.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro, numeração, perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas
não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 330.660,00 – Código do imóvel 920622

LOTE 75 – SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG – LOTEAMENTO RESIDENCIAL RIVIERA
PRÉDIO (CASA) RESIDENCIAL – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Otília Braia Scarano, nº 480, Lote 17 da Quadra B, Loteamento Residencial Riviera.
Área construída de 53,75m²; Área de terreno de 200,00m². Matr. nº 47.140 do CRI local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como
de logradouro, numeração, perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas
não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de
responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e
tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 97.614,00 – Código do imóvel 923295

LOTE 76 – MAGÉ/RJ – BAIRRO PIABETA – PRÉDIO C/ 02 PAVIMENTOS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Gregorio Santana nº 367, constituído pelo lote 06, bairro Piabeta.
Área total do terreno 360 m²; Área total construída de 242,00m² do 1º Pavimento e 150,00m²
do 2º Pavimento. Matr. 42.549 do 2º CRI Local. 
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual finalidade do imóvel – se entender necessário, perante os
órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao
Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade. 
Lance Inicial R$ 423.027,00 – Código do imóvel 919473

LOTE 77 – NITERÓI/RJ – BAIRRO FONSECA – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO 
Travessa Glória, nº 20, Apartamento nº 1104 do bloco 01, no Condomínio do Conjunto Virgílio
Bragança Quintanilha, Bairro Fonseca.
Área (IPTU): 68,00m² (privativa + comum); fração ideal: 1/264 (matrícula). Matr. nº
015719.2.0093155-68 (anteriormente nº 93.155) do 3º CRI local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 169.092,00 – Código do imóvel 920718

LOTE 78 – CARIACICA/ES – BAIRRO DOM BOSCO – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO 
Rua Santa Catarina (antiga Rua Nossa Senhora), nº 37, Apartamento nº 305, 01 vaga coletiva,
3º pavimento superior, Torre 2, Condomínio Mochuara Residencial Clube.
Área privativa: 64,95 m²; Área total construída: 108,69 m²; Fração ideal: 0,00183. Matr. nº
26.930 (antiga 37.449 do 1º Ofício da 1ª Zona) do Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona de
Cariacica/ES.  
Ciência da ação judicial nº 0013216-03.2017.8.08.0012 em trâmite perante a 1ª Vara Cível
da Comarca de Cariacica/ES.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 255.816,00 – Código do imóvel 915844

LOTE 79 – SANTOS/SP – CAMPO GRANDE – APARTAMENTO C/ 01 VAGA DUPLA – IMÓVEL
OCUPADO 
Rua Visconde de Faria, nº 199, apartamento nº 81, no 8º e 9º pavimentos, com escada caracol
interna, com direito a garagem dupla nº 55/56, situada no mezanino, no Condomínio
Residencial Abrolhos.
Área útil de 125,880m²; Área total de 261,410m²; Fração ideal de 4,7790% equivalente a
35,842m². Matr. nº 21.870 do 3º CRI Local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 719.691,50 – Código do imóvel 918005

LOTE 80 – COTIA/SP – JARDIM RIO DAS PEDRAS – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO 
Rua Pirajussara, nº 50, apartamento nº 42, 4º andar, no Edifício Pedra Amarela, integrante do
Condomínio Pedra Amarela.
Área útil: 55,263m²; Área comum: 2,905m²; Área construída: 58,168m²; Fração Ideal: 6,25%.
Matr. nº 29.687 do 1º CRI Local.  
Ciência da existência da ação judicial de rito comum com pedido de tutela antecedente,
registrada sob o nº 1013413-58.2024.8.26.0152, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro
de Cotia/SP.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 111.573,00 – Código do imóvel 920925

LOTE 81 – RIO DE JANEIRO/RJ – FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA AJUDA – APARTAMENTO
– IMÓVEL OCUPADO 
Avenida Paranapuan, nº 2110, Apartamento nº 203 da casa 16, na Ilha do Governador,
Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda.
Área de acordo com o IPTU e Funesbom: 25m² (privativa + comum); Fração ideal 1/5
(matrícula). Matr. nº 96.968 do 11º CRI Local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 97.614,00 – Código do imóvel 920806

LOTE 82 – BAURU/SP – BAIRRO VILA FORMOSA – CASA – IMÓVEL OCUPADO 
Rua Sul América, nº 01-20, Bairro Vila Formosa.
Área do terreno: 111,96m²; Área construída: 97,20m². Matr. nº 3.756 do 2º CRI Local.  
O arrematante declara-se ciente da existência do ajuizamento da ação averbada sob AV.22
da matrícula 3.756, oriunda da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1008108
11.2025.8.26.0071 da 2º Vara Cível da Comarca de Bauru/SP. Nos termos do edital,
competirá ao comprador a adoção das medidas necessárias para o cancelamento deste
ônus, inclusive acionando o juízo competente, se necessário.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 177.309,00 – Código do imóvel 922622

LOTE 83 – RIO DE JANEIRO/RJ- BAIRRO RECREIO DOS BANDEIRANTES– APARTAMENTO C/ 01
VAGA - IMÓVEL OCUPADO
Avenida Henfil, nº 15, lote nº 10, do PAL 42317, Apartamento nº 1709, com direito a 01 vaga
de garagem, coberta ou descoberta, dentre as vagas de nºs 01 a 70, do Condomínio Lume
Residencial Barra Bonita.
Área privativa: 84,00m² (privativa + comum). Matr. nº 455.864 do 9º CRI Local.  
Ciência da ação judicial nº 0914333-50-2025.8.19.0001 em trâmite perante a 4ª Vara Cível
da Regional de Madureira.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 724.080,50 – Código do imóvel 922695

LOTE 84 – RIO DE JANEIRO/RJ - BAIRRO TAQUARA – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Pedro Aleixo, nº 188, lote nº 10, quadra nº A, do Condomínio Pomar do Rio Grande..
Área do terreno: 1.197,00m²; Área construída: 563,00m². Matr. nº 80.865 do 9º CRI Local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 856.168,50 – Código do imóvel 923116

LOTE 85 – PORTO ALEGRE/RS - BAIRRO CENTRO – SALA – IMÓVEL OCUPADO
Rua dos Andradas, nº 1.560, Sala nº 1.723, localizada no 17º andar do Galeria Malcon – 2ª
Etapa, do bairro Centro (Centro Histórico).
Área do terreno: 1244,00m²; Área total: 53,21m²; Área privativa: 43,00m²; Área real do
condomínio: 10,21m²; Fração ideal 0,0233696. Matr. nº 99.355 do 1º CRI Local.  
O adquirente declara-se ciente da existência da averbação premonitória da Ação de
Execução de Título Extrajudicial averbada AV. 7 da matrícula 99.355, oriunda dos autos nº
5055113-49.2024.821.0001 do Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS.,
cuja baixa será providenciada pelo vendedor, não sendo possível estimar prazo de
conclusão. Nos termos do edital, competirá ao comprador a adoção das medidas necessárias
para o cancelamento deste ônus, inclusive acionando o juízo competente, se necessário.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 75.042,00 – Código do imóvel 921195
LOTE 86 – SÃO GONÇALO/RJ – BAIRRO ESPERANÇA – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Capitão Rafael Rosa, nº 211, Casa nº 02.
Área privativa: 63,80; Fração ideal: 98,74/4.662,00 avos. Matr. nº 76.993 do 3º CRI Local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 109.890,00 – Código do imóvel 922981

LOTE 87 – VALPARAISO DE GOIAS/GO – BAIRRO CHÁCARAS BENVINDA – APARTAMENTO C/
01 VAGA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Plinio Pompeu, nº 34, lote 09, quadra 02, Apartamento nº 101, com direito a 01 vaga,
localizado no pavimento superior do Bloco B do Condomínio Residencial Alfa Parque.
Área privativa: 43,13m²; Área total: 93,43m². Matr. nº 79.731 do CRI Local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 66.825,00 – Código do imóvel 922873

LOTE 88 – GUAPÓ/GO – LOTEAMENTO CIDALINA – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua 13 de maio, s/n, lote nº 10-A, quadra nº 09, Loteamento Cidalina.
Área do terreno: 224,73m²; Área construída: 81,10m². Matr. nº 8.644 do 2º CRI Local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 98.307,00 – Código do imóvel 923022

LOTE 89 – MARIA CAMPOS/MG – LOTEAMENTO VILA DAS AMOREIRAS – TERRENOS
IMÓVEIS DESOCUPADOS
Rua da Rodovia, Lotes nºs 69, 71, e 72 da quadra 03, do loteamento denominado Vila das
Amoreiras.
Área de Total dos Terrenos: 1.080,00m² (360,00m² cada terreno - IPTU). Matrs. nºs 36.557,
36.558 e 36.559 do CRI de Ibirité/MG.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 97.119,00 – Código do imóvel 722456 – Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.

LOTE 90 – CASIMIRO DE ABREU/RJ - PRAIA SUL/BARRA DE SÃO JOÃO - CASA - OCUPADO
Rua Carlos Honório Berbert, nº 162.
Área terreno: 265,00m²; Área construída: 244,07m². Matr. nº 194 do CRI de Local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 358.479,00 – Código do imóvel 922992

LOTE 91 – CAUCAIA/CE – TABAPUÁ BRASÍLIA II - CASA - OCUPADO
Rua Rodolfo Teófilo, nº 284, constituída de parte dos lotes 04 e 05 da Quadra 39, Tabapuá
Brasília II.
Área de Terreno: 495,00m²; Área Construída: 316,00m². Matr. nº 56.218 do CRI de Local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 284.625,00 – Código do imóvel 921757

LOTE 92 – RIO DE JANEIRO/RJ – FREGUESIA DO ENGENHO NOVO - APARTAMENTO
OCUPADO
Rua Vaz de Toledo, nº 651, Apartamento nº 202, na Freguesia do Engenho Novo, bairro
Engenho Novo.
Área de acordo com o IPTU e Funesbom: 74m² (privativa + comum); Fração ideal 1/6
(matrícula). Matr. nº 36.009 do 1º CRI de Local.  
Ciência do processo 0800389-70.2025.8.19.0001 em tramite perante a 4ª Vara Cível da
Regional do Méier.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 88.704,00 – Código do imóvel 921285

LOTE 93 – SÃO PAULO/SP – VILA PRUDENTE - APARTMENTO C/ 01 VAGA - OCUPADO
Rua Maria Daffré, nº 235, Apartamento 54B, Bloco B, com direito a 01 vaga de garagem na
garagem coletiva do edifício, com auxílio de manobrista Condomínio Edifício Estações Mooca.
Área privativa: 45,510 m²; Área construída: 81,937 m²; Fração ideal: 0,34525%. Matr. nº
218.303 do 6º CRI de Local.  
Ciência do processo 0800389-70.2025.8.19.0001 em tramite perante a 4ª Vara Cível da
Regional do Méier.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 424.215,00 – Código do imóvel 923015

LOTE 94 – OSASCO/SP – BAIRRO SÃO PEDRO – APARTAMENTO C/ 01 VAGA - IMÓVEL
OCUPADO
Rua Olívio Basílio Marçal, nº 490, apartamento nº 166, no Bloco 1, com direito a 01 vaga de
garagem, do Condomínio Habitá Osasco.
Área construída: 96,292m²; Área privativa: 48,77m². Matr. nº 141.411 do 1º CRI de Local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 275.715,00 – Código do imóvel 922939

LOTE 94 – OSASCO/SP – BAIRRO SÃO PEDRO – APARTAMENTO C/ 01 VAGA - IMÓVEL
OCUPADO
Rua Olívio Basílio Marçal, nº 490, apartamento nº 166, no Bloco 1, com direito a 01 vaga de
garagem, do Condomínio Habitá Osasco.
Área construída: 96,292m²; Área privativa: 48,77m². Matr. nº 141.411 do 1º CRI de Local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 275.715,00 – Código do imóvel 922939

LOTE 95 – FORTALEZA/CE – BAIRRO MEIRELES – APARTAMENTO C/ 02 VAGAS - IMÓVEL
OCUPADO
Rua José Napoleão, nº 355, Apartamento nº 902 (tipo B), no Bloco B, 02 vagas de veículo no
subsolo, do Edifício Village Belleville, Meireles.
Área privativa: 167,95m²; Área total: 256,51m². Matr. nº 8.366 do 1º CRI de Local.  
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de
logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante
os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e
ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá
todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles
cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 686.983,00 – Código do imóvel 923017

LOTE 96 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO MADUREIRA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Sanatório, nº 271.
Área Construída: 41,00m²; Área privativa: 60,17m²; Fração ideal: 0,00087%. Matr. 91.625
do 8º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0902352-24.2025.8.19.0001 em trâmite perante
a 21ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e a
cadastrada na cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e numeração,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 177.507,00 – Código do imóvel 922602

LOTE 97 – FORTALEZA/CE – BAIRRO PRAIA DO FUTURO – EDIFÍCIO EGBERTO
CARNEIRO – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO  
Avenida Santos Dumont, nº 7.879 (8060) – Apartamento nº 302.
Área construída: 125,50m². Matrícula nº 26.758 do 5º CRI local.  
Ciência das Ações Judiciais processo nº 3086732-14.2025.8.06.0001 em trâmite
perante a 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE e processo nº 3084340
04.2025.8.06.0001 em trâmite perante a 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE.
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, bem como de logradouro e numeração, perante os
órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, perante os órgãos públicos
competentes correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 192.159,00 – Código do imóvel 922505

LOTE 98 – URÂNIA/SP – BAIRRO VICENTE FILIÉ – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Antônio Pontel, nº 4.285 – Lote nº 31 – Quadra nº 01.
Área do terreno: 208,00 m²; Área construída: 162,02 m². Matr. 2.027 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e a
cadastrada na cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e numeração,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 172.658,00 – Código do imóvel 922526


LOTE 99 – MANAUS/AM – BAIRRO NOVO ALEIXO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua João Alberto, nº 251 – Lote nº 18 - Quadra B-5, Casas A, B e C. Cada casa possui
garagem coberta com 02 vagas cada.
Área do terreno: 750,00m²; Área construída: 528,45m². Matr. 9.274 do 4º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e a
cadastrada na cadastrada na matrícula, bem como de logradouro e numeração,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 768.597,50 – Código do imóvel 922373

LOTE 100 – SÃO PAULO/SP – VILA PAULINA – EDIFÍCIO PORTAL DA SERRA
APARTAMENTO C/03 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Serra da Piedade, nº 40 – Apartamento nº 81.
Área privativa coberta edificada 140,44m²/ Área comum coberta edificada 167,91m²/
Área total edificada 308,35m²/ Área comum descoberta 60,24m²/ Area total 368,59m².
Matrícula nº 160.634 do 6º CRI local.  
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, perante os órgãos públicos competentes,
incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de
Imóveis, perante os órgãos públicos competentes correrão por
conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 902.984,50 – Código do imóvel 921354

LOTE 101 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO COLÉGIO – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
JACÊ – APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Jacê, nº 359 – Apartamento nº 107 – Bloco 01.
Área privativa + comum 56,00m² (Constante no IPTU). Matrícula nº 137.907 do 8º CRI
local.  
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, perante os órgãos públicos competentes,
incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de
Imóveis, perante os órgãos públicos competentes correrão por
conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 97.317,00 – Código do imóvel 921934

LOTE 102 – SÃO PAULO/SP – VILA GUILHERME – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ítala, n° 284.
Área de Terreno: 200,00m² / Área Construída: 147,00m² (IPTU). Matr. 57.617 do 17º CRI
Local.
Eventual regularização da averbação da área entre a real construída e a cadastrada
na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 555.626,50 – Código do imóvel 921378

LOTE 103 – ERECHIM/RS – BAIRRO PARQUE DOS IMIGRANTES – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Floriana Fink, nº 93 – Lote 01 – Quadra 36, do Polígono 21.
Área total do terreno: 360,00m²/ Área total: 209,52m²/ Área residencial: 137,28m²/ Área
acessória (garagem): 72,24m². Matr. 17.644 do CRI Local.
Eventual regularização da averbação da área entre a real construída e a cadastrada
na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 363.627,00 – Código do imóvel 921529

LOTE 104 – BRASÍLIA/DF – CEILÂNDIA – RESIDENCIAL ENGEMASA – APARTAMENTO
C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO  
QNN 11 - Via CNN 1, Lote 02, Apartamento n° 105, localizado no pavimento tipo "D".
Área privativa: 55,74m²; Área total: 89,61m². Matrícula nº 36.271 do 6º CRI local.  
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, perante os órgãos públicos competentes,
incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de
Imóveis, perante os órgãos públicos competentes correrão por
conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 185.922,00 – Código do imóvel 922870



LOTE 105 – CAMPINAS/SP – BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL CAIPÓ – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL CAIPÓ I – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Professor Flavio Wustemberg, nº 1.086 – Apartamento nº 24 – Bloco 02.
Área construída: 48,58m²; Área privativa: 43,66m². Matrícula nº 127.396 do 1º CRI
local.  
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, bem como logradouro e numeração perante os
órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, perante os órgãos públicos
competentes correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 175.725,00 – Código do imóvel 922839

LOTE 106 – PACATUBA/CE – BAIRRO PAVUNA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Oscar Araripe, nº 1.128 – Lote A – Quadra nº 163.
Área total: 198,00 m²; Área construída: 96,00m². Matr. 14.747 do 2º CRI Local.
Eventual regularização da averbação da área entre a real construída e a cadastrada
na matrícula, bem como de logradouro e numeração assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 107.316,00 – Código do imóvel 922700

LOTE 107 – NOVA CRIXÁS/GO – LOTEAMENTO OLÍMPIA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua dos Curiós, s/nº - Lote nº 13 – Quadra nº 17.
Área do terreno: 612,00m²; Área construída: 303,00m². Matr. 2.693 do CRI Local.
Ciência das Ações Judiciais processos nºs 5529989-63.2025.8.09.0176 e 5861363
24.2025.8.09.0176, ambas em trâmite perante a Vara Cível de Nova Crixás/GO.
Eventual regularização da averbação da área entre a real construída e a cadastrada
na matrícula, bem como de logradouro e numeração assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 355.707,00 – Código do imóvel 922956

LOTE 108 – NOVA IGUAÇU/RJ – LUZ – CONDOMÍNIO SANTA LETÍCIA – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua das Papoulas, nº 19.
Área construída: 90,89m² (privativa + comum constante no IPTU). Matr. 35.080 do 7º CRI
Local.
Ciência das Ações Judiciais processos nºs 5529989-63.2025.8.09.0176 e 5861363
24.2025.8.09.0176, ambas em trâmite perante a Vara Cível de Nova Crixás/GO.
Eventual regularização da averbação da área entre a real construída e a cadastrada
na matrícula, bem como de logradouro e numeração assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 181.863,00 – Código do imóvel 922778

LOTE 109 – CAMPO LIMPO PAULISTA/SP – ESTÃNCIA DE SÃO PAULO – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Estrada Santa Clara, nº 2.001.
Área do terreno: 16.239,00m²; Área construída: 461,89m². Matr. 24.727 do 2º CRI de
Jundiaí/SP.
Eventual regularização da averbação da área entre a real construída e a cadastrada
na matrícula, bem como de logradouro e numeração assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 1.033.505,00 – Código do imóvel 722908 - Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.

LOTE 110 – ÁGUAS LINDAS DE GÓIAS/GO – BAIRRO JARDIM PÉROLA DA BARRAGEM II– CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua 3, s/nº - Lote nº 32 – Quadra nº 54.
Área do terreno: 360,00m²; Área construída: 178,46m². Matr. 103.740 do CRI local.
Eventual regularização da averbação da área entre a real construída e a cadastrada
na matrícula, bem como de logradouro e numeração assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 218.691,00 – Código do imóvel 923104

LOTE 111 – FORTALEZA/CE – BAIRRO FÁTIMA – LOTEAMENTO PARQUE LEÃO XIII
PRÉDIO/CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Dom Sebastião Leme, nº 711 - Lote nº 05 e parte do Lote nº 04 – Quadra nº 04,
Área do terreno: 544,50m²
Área total da edificação: 423,95m².
Área privativa - SALA 21: 7,70m².
Área privativa - SALA 20: 8,70m².
Área privativa - SALA 19: 8,87m².
Área privativa - SALA 18: 7,47m².
Área privativa - SALA 17: 17,60m².
Área privativa - SALA 16: 10,90m².
Área privativa - SALA 15: 4,28m².
Área privativa - SALA 14: 20,06m².
Área privativa - SALA 13: 10,91m².
Área privativa - SALA 12: 11,49m².
Área privativa - SALA 11: 10,83m².
Área privativa - SALA 10: 11,35m².
Área privativa - SALA 09: 10,85m².
Área privativa - SALA 08: 10,62m².
Área privativa - SALA 07: 35,70m².
Área privativa - SALA 06: 9,36m².
Área privativa - SALA 05: 14,25m².
Área privativa - SALA 04: 9,00m².
Área privativa - SALA 03: 9,68m².
Área privativa - SALA 02: 10,10m².
Área privativa - SALA 01: 15,18m².
Matr. 93.442 do 2º CRI local.
Eventual regularização da averbação da área entre a real construída e a cadastrada
na matrícula, bem como de logradouro e numeração assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 1.457.670,50 – Código do imóvel 922658

LOTE 112 – RIO DE JANEIRO/RJ – ITANHANGÁ – EDIFÍCIO FLORESTA DA BARRA
APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO  
Avenida São Josemaria Escrivá, n° 560 – Apartamento nº 409 – Bloco 09.
Área privativa + comum 53,00m² (Constante no IPTU). Matrícula nº 155.398 do 9º CRI
local.  
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, bem como logradouro e numeração perante os
órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, perante os órgãos públicos
competentes correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 153.945,00 – Código do imóvel 922550

LOTE 113 – COTIA/SP – BAIRRO DAS PITAS – LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO
FERNANDO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Alameda José Alencar Gomes da Silva, nº 271 – Lote nº 11 – Quadra C.
Área do terreno: 252,00m²; Área construída: 192,69m². Matr. 91.386 do CRI local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1005847-24.2025.8.26.0152 em trâmite perante
a 3ª Vara Cível de Cotia/SP.
Eventual regularização da averbação da área entre a real construída e a cadastrada
na matrícula, bem como de logradouro e numeração assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 651.766,50 – Código do imóvel 922835

LOTE 114 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO CASCADURA – APARTAMENTO – IMÓVEL
OCUPADO  
Rua Padre Telêmaco, nº 113 – Apartamento nº 201, Lote 1.
Área privativa + comum 60,00m² (Constante no IPTU). Matrícula nº 100.069 do 6º CRI
local.  
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, bem como logradouro e numeração perante os
órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura
Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, perante os órgãos públicos
competentes correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance mínimo R$ 117.513,00 – Código do imóvel 922422








CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
À VISTA: DESCONTOS DE 10% SOBRE O VALOR DE ARREMATAÇÃO * (Não se aplica em aquisição condicional) *
CONDIÇÃO DE
PARCELAMENTO¹
SINAL MÍNIMO (%)²
20
SALDO (%)
Nº PARCELAS³
JUROS ANUAIS
(TABELA PRICE)
80
CORREÇÃO MONETÁRIA
8
...
...
(SOMENTE PARA IMÓVEIS
COM VALOR DE VENDA A
PARTIR DE R$20.000,00)
25 75 12
24
IPCA ANUAL
36
10
48
30 70
78
1 - NÃO É PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DE FGTS, FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, CARTAS DE CRÉDITO OU DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO
DE IMÓVEIS EM LEILÃO;
2 - SINAL MÍNIMO EXPOSTO NO QUADRO DE "CONDIÇÕES DE PAGAMENTO", ESTARÁ SUJEITO A ACEITAÇÃO OU NÃO;
3 - A PRIMEIRA PARCELA TERÁ SEU VENCIMENTO EM 30 DIAS APÓS O LEILÃO OU PAGAMENTO DO SINAL;
4 – VERIFICAR O DESCONTO (%) DO IMÓVEL NO SITE DO LEILOEIRO;
5 - LANCE VENCEDOR CONDICIONADO A APROVAÇÃO DO VENDEDOR;
Corporativo | Interno