LOTE 02: Lote de terreno n. 9, na Quadra 11, situado na Rua Urano, n. 178, com aréa total de 328,80 metros quadrados no bairro Planalto, onde existe uma casa de alvenaria antiga, cercada por portão e com janelas de ferro, coberta por telhas de cerâmica, vazia e fechada no momento, objeto da Matrícula nº 944 do C.R.I da 3ª Cricunstrição desta cidade de Campo Grande-MS.
DOS ÔNUS:
LOTE 01 - MATRÍCULA Nº 944 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: LOTE DE TERRENO DETERMINADO SOB O Nº 09 DA QUADRA 11, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA CORUMBÁ”, nesta cidade, medindo 12,00 m X 27,40 m, com área total de 328,80 m², limitando-se: frente, para a Rua Urano, fundos, com o lote 11, de um lado com o lote 10; e de outro lado com o lote 08.
Consta na Av.01 desta matrícula que o imóvel objeto dessa matricula está onerado por uma Cédula de Crédito Comercial em favor do Banco Mercantil de São Paulo S.A. e Banco Finasa de Investimentos S.A.
Consta no R.02 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 544.3/1998, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Campo grande/MS, requerida por Ademar de Souza Freitas contra Z.W ENGENHARIA LTDA, foi registrado Mandado de penhora do imóvel desta matrícula.
Consta no R.03 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 1171.3/1996, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Campo grande/MS, requerida por Adilson Alves da Silva contra Z.W ENGENHARIA LTDA, foi registrado Mandado Judicial de penhora do imóvel desta matrícula.
Consta no R.04 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 95.0026389-0, em trâmite na 5ª Vara Cível Residual da Comarca de Campo grande/MS, requerida por Banco Mercantil de São Paulo S/A contra Maria Margarete Auto De Oliveira Duarte e Rivan Duarte, foi Registrado o Mandado de penhorado do imóvel desta matrícula.
Consta no R.12 desta matrícula que o imovel objeto dessa matricula foi adquirido por Maria Jackeline Ávila da Rosa a título de adjudicação, 100% do imóvel.
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Casa 328 m² (área total) - Vila Corumbá - Campo Grande - MS
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Localização
Rua Urano, 178, Vila Corumbá, Campo Grande, MS
Vara
1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS E DEMAIS INCIDENTES
Forum
1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS E DEMAIS INCIDENTES
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro
órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de
corrigir possíveis erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do
Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por
meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses
a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
OBSERVAÇÃO: Cumpre informar, que nos leilões Judiciais e de Falência, o procedimento do
pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos
autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera
devido ao conflito de interesses a ser gerado.
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INFORMAÇÕES PARA DIVULGAÇÃO DO LEILÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
E INTIMAÇÃO
1º E 2º PREGÕES
ORIGEM:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MS
1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS E DEMAIS INCIDENTES
JUIZ: DR. CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS
AUTOS Nº 0026389-88.1995.8.12.0001
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A.
EXECUTADO: W. Z. ENGENHARIA LTDA E OUTROS
DA INTIMAÇÃO:
Para conhecimento do Exequente BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A, dos Executados W. Z. ENGENHARIA LTDA; MARIA MARGARETE AUTO DE OLIVEIRA DUARTE; E RIVAN DUARTE; WASHINGTON LINO DUARTE;
DO GESTOR PÚBLICO:
Conforme decisão de fls. 747 – 752, prolatada pelo DR. CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS dos autos da execução acima indicada, com amparo no Art. 881 e seguintes do Código de Processo Civil, Resolução nº 236, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM/TJMS, nas datas e horários adiante especificados, serão levados a público leilão de venda e arrematação por iniciativa particular os bens imóveis em frente identificados, por intermédio do portal www.megaleiloesms.com.br, conduzido pela Sra. MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, Leiloeiro Pública Oficial, devidamente matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS -, na modalidade eletrônica.
DO 1º PREGÃO:
Com início às 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 15 DE SETEMBRO DE 2025, com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 22 DE SETEMBRO DE 2025, ocasião em que o(s) bem(ns) efetivamente arrematado(s) será(ão) entregue(s) a quem mais der e melhor lançe oferecer em valor igual ou superior ao da avaliação.
DO 2º PREGÃO:
Caso comprovadamente não haja oferta de proposta ou, na hipótese de que os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação no primeiro pregão, sem interrupção, um segundo pregão será imediatamente aberto para lances com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 29 DE SETEMBRO DE 2025, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der e melhor lanço oferecer não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Todos os horários assinalados atenderão ao fuso horário de Brasília-DF.
DAS CONDIÇÕES DE VENDA:
O pagamento do preço poderá ser feito à vista ou de forma parcelada. Na hipótese de venda parcelada, deverá ser feito um depósito inicial de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta à vista, podendo o restante ser dividido em até 12 (doze) parcelas mensais, as quais serão acrescidas de correção monetária pelo INPC. Se a venda for concretizada a prazo, na carta de alienação deverá constar o débito remanescente, que será necessariamente garantido por hipoteca do(s) próprio(s) imóvel(eis) por ocasião do registro. A presente alienação será fomalizado por termo no autos do processo. A alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo Juízo do processo, se o proponente provar nos 5 (cinco) dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado; se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo juízo como vil; e nso casos de ausência de prévia notificação da alienação das pessoas indicadas no art. 889 do CPC.
DA COMISSÃO DA GESTORA:
A Leiloeira Pública Oficial fará jus a percepção da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação e será suportada pelo proponente adquirente, cujo montante deverá ser pago mediante transferência ou depósito bancário diretamente na conta corrente da gestora MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO (CPF: 696.028.911-49), BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 3489, CONTA CORRENTE 3417-7.
DOS BENS IMÓVEIS OFERTADOS:
Auto de Avaliação de fls. 708-709-715: LOTE 01: LOTE De terreno determinado sob nº 08 da quadra nº 11, com aréa total de 330,00 metros quadrados. Sobre este lote de terreno encontra-se edificado um imóvel em alvenaria com 328,80 metros quadrados, objeto da Matrícula nº 5.100 do C.R.I da 3ª Cricunstrição desta cidade de Campo Grande-MS.
LOTE 02: Lote de terreno n. 9, na Quadra 11, situado na Rua Urano, n. 178, com aréa total de 328,80 metros quadrados no bairro Planalto, onde existe uma casa de alvenaria antiga, cercada por portão e com janelas de ferro, coberta por telhas de cerâmica, vazia e fechada no momento, objeto da Matrícula nº 944 do C.R.I da 3ª Cricunstrição desta cidade de Campo Grande-MS.
Fls. 708-709-715 - DAS AVALIAÇÕES:
LOTE 01: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em junho de 2023.
LOTE 02: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em agosto de 2023.
DOS ÔNUS:
LOTE 01 - MATRÍCULA Nº 5.100 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: LOTE DE TERRENO DETERMINADO SOB O Nº 08 DA QUADRA 11, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA CORUMBÁ”, nesta cidade, medindo 12,00 m X 27,40 m, com área total de 328,00 m², limitando-se: frente, para a Rua Urano, fundos, com parte dos lotes 05 e 11, de um lado com o lote 09, de outro lado com o lote 07, registro anterior matricula nº 132.918.
Consta na Av.01 desta matrícula que o imóvel objeto dessa matricula está onerado por uma Cédula de Crédito Comercial em favor do Banco Mercantil de São Paulo S.A. e Banco Finasa de Investimentos S.A. Consta no R.02 desta matrícula que nos autos de Ação de Execução, Processo nº 95.0026389-0, em trâmite na 5ª Vara Cível Residual da Comarca de Campo grande/MS, requerida por Banco Mercantil De São Paulo S.A contra Z.W Engenharia LTDA, Maria Margarete Auto de Oliveira Duarte, Washington Lino Duarte e Rivan Duarte foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.03 desta matrícula que nos autos da Ação Trabalhista, Processo nº 01578/1996-003-24-00.2, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Campo grande/MS, requerida por Luiz Antônio Peres contra Z.W Engenharia LTDA foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.08 desta matrícula que nos autos da Ação Trabalhista, Processo nº 00250/1998-001-24-00.8, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Campo grande/MS, requerida por Antônio Felinto da Silva contra Z.W Engenharia LTDA, Maria Margarete Auto de Oliveira Duarte, Washington Lino Duarte foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.09 desta matrícula que nos autos da Ação Trabalhista, Processo nº 0001700-13.1997.5.24.0005, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho da Comarca de Campo grande/MS, requerida por Damiano Acosta contra Z.W Engenharia LTDA Maria Margarete Auto de Oliveira Duarte, Washington Lino Duarte foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.10 desta matrícula que nos autos da Ação Trabalhista, Processo nº 0040800-88.2005.5.24.0006, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho da Comarca de Campo grande/MS, requerida por Martinho Ferreira de Medeiros contra Z.W Engenharia LTDA, Maria Margarete Auto de Oliveira Duarte, Washington Lino Duarte foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.12 desta matrícula que o imovel objeto dessa matricula foi adquirido por Maria Jackeline Ávila da Rosa a título de adjudicação, 100% do imóvel.
LOTE 02 - MATRÍCULA Nº 944 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: LOTE DE TERRENO DETERMINADO SOB O Nº 09 DA QUADRA 11, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA CORUMBÁ”, nesta cidade, medindo 12,00 m X 27,40 m, com área total de 328,80 m², limitando-se: frente, para a Rua Urano, fundos, com o lote 11, de um lado com o lote 10; e de outro lado com o lote 08.
Consta na Av.01 desta matrícula que o imóvel objeto dessa matricula está onerado por uma Cédula de Crédito Comercial em favor do Banco Mercantil de São Paulo S.A. e Banco Finasa de Investimentos S.A.
Consta no R.02 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 544.3/1998, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Campo grande/MS, requerida por Ademar de Souza Freitas contra Z.W ENGENHARIA LTDA, foi registrado Mandado de penhora do imóvel desta matrícula.
Consta no R.03 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 1171.3/1996, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Campo grande/MS, requerida por Adilson Alves da Silva contra Z.W ENGENHARIA LTDA, foi registrado Mandado Judicial de penhora do imóvel desta matrícula.
Consta no R.04 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 95.0026389-0, em trâmite na 5ª Vara Cível Residual da Comarca de Campo grande/MS, requerida por Banco Mercantil de São Paulo S/A contra Maria Margarete Auto De Oliveira Duarte e Rivan Duarte, foi Registrado o Mandado de penhorado do imóvel desta matrícula.
Consta no R.12 desta matrícula que o imovel objeto dessa matricula foi adquirido por Maria Jackeline Ávila da Rosa a título de adjudicação, 100% do imóvel.
INFORMAÇÕES DOS LOTES SOBRE AS MATRÍCULAS Nº 5.100 (antiga 13.918) E Nº 944 (antiga 13.919) - Consoante informado pela Parte Autora às fls. 783/784 e verificado nas certidões respectivas, não obstante constar averbação de arrematação nos referidos registros, apurou-se fraude nos autos da Ação Trabalhista nº 0119100-67.2005.5.24.0005, razão pela qual restaram anuladas as adjudicações anteriormente realizadas sobre os imóveis das matrículas nº 5.100 (antiga 13.918) e nº 944 (antiga 13.919).
Dessa forma, conforme decisão judicial lançada às fls. 785/786, determinação de prosseguimento à alienação particular dos mencionados imóveis, nos termos da decisão de fls. 747/752.
AÇÕES CÍVEIS:
MARIA MARGARETE AUTO DE OLIVEIRA DUARTE, portadora do CPF: 489.029.341-87.
CAMPO GRANDE
» 4ª Vara Cível. Processo: 0000372-73.1999.8.12.0001 (001.99.000372-1). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 11/01/1999. Exeqte:
Delcio Goncalves da Silva Junior. » 10ª Vara Cível. Processo: 0002724-81.2011.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Indenizaçao por Dano Moral. Data: 19/01/2011. Exeqte: Benedito Galvão de Medeiros. » 10ª Vara Cível. Processo: 0004755-54.2023.8.12.0001. Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica. Data: 15/12/2008. Reqte: Jaqueline Katia Faria Gomes. ** » 11ª Vara Cível. Processo: 0005565-06.1998.8.12.0001 (001.98.005565-7). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: DIREITO CIVIL. Data: 11/05/2009. Autor: Ines Conceicao da Silva. » 11ª Vara Cível. Processo: 0027289-94.2020.8.12.0001. Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Assunto: Pagamento Indevido. Data: 01/09/2009. Reqte: Ana Paula Silva de Almeida Berbet. » 9ª Vara Cível. Processo: 0027875-69.1999.8.12.0001 [1] (001.99.027875-5/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 27/07/2009. Autor: Maria das Gracas da Silva. » 10ª Vara Cível. Processo: 0032442-02.2006.8.12.0001 (Suspenso) (001.06.032442-3). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Data: 15/12/2008. Reqte: Jaqueline Katia Faria Gomes. » 3ª Vara Cível. Processo: 0032977-96.2004.8.12.0001 [1] (001.04.032977-2/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 08/09/2004. Reqte: A.T.. » 15ª Vara Cível. Processo: 0033283-41.1999.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.99.033283-0/00002). Ação: Execução de Honorários. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 14/03/2009. Exeqte: Clelio Chesa. » 15ª Vara Cível. Processo: 0033283-41.1999.8.12.0001 [3] (Suspenso) (001.99.033283-0/00003). Ação: Execução de Sentença. Data: 14/03/2009. Exeqte: Leila Cristina Almeida de Morais. » 7ª Vara Cível. Processo: 0034277-05.2018.8.12.0001. Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Assunto: Rescisão/Resolução. Data: 07/11/2000. Exeqte: Jorcelina Alves da Fonseca. » 11ª Vara Cível. Processo: 0035371-23.1997.8.12.0001 [3] (001.97.035371-0/00003). Ação: Execução de Sentença. Data: 05/12/2008. Exeqte: Eneas de Brito Portela. » 10ª Vara Cível. Processo: 0060104-04.2007.8.12.0001 [1] (001.07.060104-7/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 18/12/2008. Exeqte: Antonia Alves de Lima » 3ª Vara Cível. Processo: 0064020-07.2011.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Pagamento. Data: 29/11/2011. Reqte: Espólio de Eduvirge Maciel Ourives. » 3ª Vara Cível. Processo: 0071664-45.2004.8.12.0001 [2] (001.04.071664-4/00002). Ação: Incidentes. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 10/12/2004. Reqte: K.K.Q.. » Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual. Processo: 0073754-16.2010.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 14/12/2010. Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul. » 9ª Vara Cível. Processo: 0811044-19.2013.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 03/04/2013. Exeqte: Onilda Ouriveis. » 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais incidentes. Processo: 0026389-88.1995.8.12.0001 (001.95.026389-0). Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação/Cumprimento/Execução. Data: 04/05/2021. Reqte: Banco Mercantil de São Paulo S.A. Certifico também que, em razão da inexistência de elementos de identificação pessoal na base de dados, verifiquei CONSTAR a seguinte distribuição, que poderá referir-se a homônimo: CAMPO GRANDE » 1ª Vara Cível. Processo: 0007410-05.2000.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.00.007410-1/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 06/04/2000. Autor: Paulo Cesar Candido Goncalves. RIVAN DUARTE, portador do CPF: 143.321.911-53. Certifico, ainda, que foram pesquisados os registros dos feitos de todas as comarcas do Estado, inclusive os registrados no âmbito dos Juizados Especiais e as execuções fiscais. Z.W. ENGENHARIA LTDA, portador do CNPJ: 16.029.274/0001-43. CAMPO GRANDE » 4ª Vara Cível. Processo: 0000372-73.1999.8.12.0001 (001.99.000372-1). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 11/01/1999. Exeqte: Delcio Goncalves da Silva Junior. » 10ª Vara Cível. Processo: 0002724-81.2011.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Indenizaçao por Dano Moral. Data: 19/01/2011. Exeqte: Benedito Galvão de Medeiros. » 5ª Vara Cível. Processo: 0005279-28.1998.8.12.0001 [1] (001.98.005279-8/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 13/03/1998. Reqte: Airto Dalla Costa. » 5ª Vara Cível. Processo: 0005279-28.1998.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.98.005279-8/00002). Ação: Execução de Honorários. Data: 13/03/1998. Exeqte: Eduardo Gibo.» 11ª Vara Cível. Processo: 0005651-40.1999.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.99.005651-5/00001). Ação: Execução de Honorários. Data: 03/08/2009. Exeqte: Ana Beatriz Boscolo Pimentel Loureiro. » 11ª Vara Cível. Processo: 0005651-40.1999.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.99.005651-5/00002). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 03/08/2009. Exeqte: Olavio Nunes. » 7ª Vara Cível. Processo: 0008463-55.1999.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.99.008463-2/00002). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 14/04/1999. Exeqte: Airton Pereira dos Santos. » 10ª Vara Cível. Processo: 0012748-90.2019.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Data: 03/04/2019. Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda. » 10ª Vara Cível. Processo: 0022101-82.2004.8.12.0001 [2] (001.04.022101-7/00002). Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 18/12/2008. Exeqte: Edeviar Lorenzon. » 9ª Vara Cível. Processo: 0027875-69.1999.8.12.0001 [1] (001.99.027875-5/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 27/07/2009. Autor: Maria das Graças da Silva. *** » 7ª Vara Cível. Processo: 0028440-96.2000.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.00.028440-8/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 07/11/2000. Autor: Jorcelina Alves da Fonseca. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0030307-22.2003.8.12.0001 (001.03.030307-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 23/08/2003. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » 10ª Vara Cível. Processo: 0032442-02.2006.8.12.0001 (Suspenso) (001.06.032442-3). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Data: 15/12/2008. Reqte: Jaqueline Katia Faria Gomes. » 3ª Vara Cível. Processo: 0032977-96.2004.8.12.0001 [2] (001.04.032977-2/00002). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 08/09/2004. Reqte: Neiva Isabel Guedes. » 3ª Vara Cível. Processo: 0032977-96.2004.8.12.0001 [1] (001.04.032977-2/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 08/09/2004. Reqte: A.T.. » 15ª Vara Cível. Processo: 0033283-41.1999.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.99.033283-0/00002). Ação: Execução de Honorários. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 14/03/2009. Exeqte: Clelio Chesa. » 15ª Vara Cível. Processo: 0033283-41.1999.8.12.0001 [3] (Suspenso) (001.99.033283-0/00003). Ação: Execução de Sentença. Data: 14/03/2009. Exeqte: Leila Cristina Almeida de Morais. » 7ª Vara Cível. Processo: 0034277 05.2018.8.12.0001. Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 07/11/2000. Exeqte: Jorcelina Alves da Fonseca. » 11ª Vara Cível. Processo: 0035371-23.1997.8.12.0001 [3] (001.97.035371-0/00003). Ação: Execução de Sentença. Data: 05/12/2008. Exeqte: Eneas de Brito Portela. » 11ª Vara Cível. Processo: 0041074-75.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.041074-0). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Posse. Data: 22/07/2010. Reqte: Andrezza de Oliveira dos Santos Rangel. » 9ª Vara Cível. Processo: 0047972-36.2012.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 29/08/2012. Reqte: Marcelo Novaes Pugliesi. » 4ª Vara Cível. Processo: 0050781-96.2012.8.12.0001 (Julgado). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Data: 12/09/2012. Exeqte: Monica Regina Ladeira Fernandes Culmann. » 5ª Vara Cível. Processo: 0059435-87.2003.8.12.0001 (Suspenso) (001.03.059435-0). Ação: Execução Provisória. Data: 25/11/2003. Reqte: Hélio Ferreira da Silva. » 10ª Vara Cível. Processo: 0060104-04.2007.8.12.0001 [1] (001.07.060104-7/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 18/12/2008. Exeqte: Antonia Alves de Lima. » 14ª Vara Cível. Processo: 0063432-97.2011.8.12.0001 (Julgado). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 25/11/2011. Exeqte: Jorci Tomaz da Maia. » 3ª Vara Cível. Processo: 0064020-07.2011.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Pagamento. Data: 29/11/2011. Reqte: Espólio de Eduvirge Maciel Ourives. » 3ª Vara Cível. Processo: 0071664-45.2004.8.12.0001 [2] (001.04.071664-4/00002). Ação: Incidentes. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 10/12/2004. Reqte: K.K.Q.. » Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual. Processo: 0073754-16.2010.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 14/12/2010. Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul. » 13ª Vara Cível. Processo: 0107073-14.2006.8.12.0001 (Suspenso) (001.06.107073-5). Ação: Processo de Execução. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 30/11/2008. Autor: Alceu Bruno dos Santos. » 11ª Vara Cível. Processo: 0109351-51.2007.8.12.0001 (Suspenso) (001.07.109351-7). Ação: Cumprimento de Sentença em Monitória. Data: 07/11/2008. Reqte: Ricardo Hideaki Arakaki. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0207338-58.2005.8.12.0001 (001.05.207338-7). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 11/09/2005. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0219894-92.2005.8.12.0001(001.05.219894-5). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 27/09/2005. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » 10ª Vara Cível. Processo: 0500257-38.2012.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 13/03/2012. Exeqte: Joaquim José de Souza. » 11ª Vara Cível. Processo: 0808150-31.2017.8.12.0001. Ação: Usucapião. Assunto: Usucapião Ordinária. Data: 28/09/2020. Autor: Anice Gamarra Ferreira. » 9ª Vara Cível. Processo: 0811044-19.2013.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 03/04/2013. Exeqte: Onilda Ouriveis. » 9ª Vara Cível. Processo: 0811062-40.2013.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 03/04/2013. Exeqte: Gabrielle Wanderley de Abreu Abrão. » 4ª Vara Cível. Processo: 0819575-26.2015.8.12.0001 (1420581-07.2024.8.12.0000). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Data: 08/06/2015. Exeqte: Maria de Lourdes Almeida Teixeira. » 4ª Vara Cível. Processo: 0827062-18.2013.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Data: 31/07/2013. Exeqte: M.C.. » 15ª Vara Cível. Processo: 0827660-88.2021.8.12.0001 (Julgado) (1400592-83.2022.8.12.0000). Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Adjudicação Compulsória. Data: 28/09/2021. Autor: Ezequiel Lopes Barbosa. » 15ª Vara Cível. Processo: 0831119-64.2022.8.12.0001. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Condomínio. Data: 29/07/2022. Autor: Ivanir Anacleto dos Santos. » 1ª Vara Cível. Processo: 0833696-30.2013.8.12.0001. Ação: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum. Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Data: 20/09/2013. Reqte: MARGARETE MARQUES JARDIM. » 9ª Vara Cível. Processo: 0836019-22.2024.8.12.0001. Ação: Embargos de Terceiro Cível. Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. Data: 19/06/2024. Embargte: Andreza Santana Moreira. » 14ª Vara Cível. Processo: 0843470-69.2022.8.12.0001 (Julgado). Ação: Embargos de Terceiro Cível. Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. Data: 29/09/2022. Embargte: Luiz Carlos de Castro. » 4ª Vara Cível. Processo: 0852094-10.2022.8.12.0001 (Suspenso) (1420582-89.2024.8.12.0000). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Sucumbenciais. Data: 18/11/2022. Reqte: João Pedro Rocha Araujo. » 15ª Vara Cível. Processo: 0858779-96.2023.8.12.0001. Ação: Usucapião. Assunto: Usucapião Extraordinária. Data: 07/02/2024. Autor: Ivanir Anacleto dos Santos.» Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0900617-87.2021.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 05/02/2021. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0901718-23.2025.8.12.0001 (Julgado). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 07/02/2025. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0902704-11.2024.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/01/2024. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0907003-94.2025.8.12.0001 (Julgado). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 08/02/2025. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0907541-51.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0923110-15.2008.8.12.0001 (Suspenso) (001.08.923110-5). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 02/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais incidentes. Processo: 0026389-88.1995.8.12.0001 (001.95.026389-0). Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 04/05/2021. Reqte: Banco Mercantil de São Paulo S.A.. » 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais incidentes. Processo: 0013181-03.1996.8.12.0001 (Suspenso) (001.96.013181-3). Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 23/08/2020. Exeqte: Iccap Equipamentos Rodoviarios Ltda. » 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais incidentes. Processo: 0500042-81.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 06/08/2020. Exeqte: Rafael Antunes Abud. Certifico também que, em razão da inexistência de elementos de identificação pessoal na base de dados, verifiquei CONSTAR as seguintes distribuições, que poderão referir-se a homônimos: CAMPO GRANDE » 5ª Vara Cível. Processo: 0001002-32.1999.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.99.001002-7/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 22/01/1999. Autor: Eunice Melgarejo Vieira. » 9ª Vara Cível. Processo: 0002985-46.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 20/01/2011. Reqte: Grace Solange de Souza Lindores. » 9ª Vara Cível. Processo: 0003306-04.1999.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.99.003306-0/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 17/02/2009. Autor: Carlos Humberto Mendes Gothchalk. » 11ª Vara Cível. Processo: 0005565-06.1998.8.12.0001 (001.98.005565-7). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: DIREITO CIVIL. Data: 11/05/2009. Autor: Ines Conceicao da Silva. » 5ª Vara Cível. Processo: 0007381-23.1998.8.12.0001 (Suspenso) (001.98.007381-7). Ação: Execução de Sentença. Data: 02/04/1998. Autor: Vitorino Carrico Neto. » 1ª Vara Cível. Processo: 0007410-05.2000.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.00.007410-1/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 06/04/2000. Autor: Paulo Cesar Candido Goncalves. » 9ª Vara Cível. Processo: 0007991-44.2005.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.05.007991-4/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 30/11/2008. Exeqte: Paula Izabel Gauto. » 14ª Vara Cível. Processo: 0008967-90.2001.8.12.0001 (Suspenso) (001.01.008967-4). Ação: Cumprimento de sentença. Data: 16/02/2009. Autor: Espólio de Alexandra Vilasboa de Souza. » 8ª Vara Cível. Processo: 0009108-51.1997.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.97.009108-2/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 14/05/1997. Autor: Pedro Larrea Filho. » 4ª Vara Cível. Processo: 0010907-90.2001.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.01.010907-1/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 09/05/2001. Reqte: Tony Roberto Ferreira. » 6ª Vara Cível. Processo: 0011430-10.1998.8.12.0001 (Suspenso) (001.98.011430-0). Ação: Outros Feitos Não Especificados (Civel). Data: 20/05/1998. Autor: Gualter Mascarenhas Barbosa. » 3ª Vara Cível. Processo: 0012388-30.1997.8.12.0001 (Suspenso) (001.97.012388-0). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 16/06/1997. Autor: Antonio de Assis Lobo Junior. » 3ª Vara Cível. Processo: 0016452-73.2003.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.03.016452-5/00002). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 11/06/2003. Exeqte: Antonio Nelson Gonçalves Preza. » 10ª Vara Cível. Processo: 0020172-58.1997.8.12.0001 (Suspenso) (001.97.020172-4). Ação: Cumprimento de sentença. Data: 18/12/2008. Exeqte: Luiz Carlos Souza da Silva. » 6ª Vara Cível. Processo: 0020614-24.1997.8.12.0001 (Suspenso) (001.97.020614-9). Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Rescisão/ Resolução. Data: 09/09/1997. Autor: Felipe Alonso Tebet. » 11ª Vara Cível. Processo: 0022134-43.2002.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.02.022134-5/00001). Ação: Cumprimento de sentença. Data: 01/09/2009. Exeqte: Ana Paula Silva de Almeida Berbet. » 14ª Vara Cível. Processo: 0022776-21.1999.8.12.0001 (001.99.022776-0). Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 22/06/2011. Autor: Helio da Silveira Vilela. » 5ª Vara Cível. Processo: 0026493-41.1999.8.12.0001 (Suspenso) (001.99.026493-2). Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 23/09/1999. Autor: Helio Ferreira da Silva. » 9ª Vara Cível. Processo: 0027945-23.1998.8.12.0001 [3] (Suspenso) (001.98.027945-8/00003). Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 18/12/2008. Autor: Vanderlei de Souza Ferreira. » 3ª Vara Cível. Processo: 0033447-06.1999.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.99.033447-7/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 03/11/1999. Autor: Jair Dalvi. » 11ª Vara Cível. Processo: 0035860-55.2000.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.00.035860-6/00002). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 12/12/2008. Exeqte: Roberto Willian de Farias Bangoim. » 11ª Vara Cível. Processo: 0037008-52.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.037008-0). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 05/07/2010. Reqte: Henrique Anselmo Brandao Ramos. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0060713-26.2003.8.12.0001 (Suspenso) (001.03.060713-3). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 30/10/2003. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » 6ª Vara Cível. Processo: 0102291-32.2004.8.12.0001 (Suspenso) (001.04.102291-3). Ação: Execução Provisória. Data: 07/01/2004. Exeqte: Maria José Correia Porto Papandreu. » 6ª Vara Cível. Processo: 0102315-60.2004.8.12.0001 (Suspenso) (001.04.102315-4) Ação: Execução Provisória. Data: 12/04/2004. Reqte: Tania Silene Alves Borges.» Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0202612-41.2005.8.12.0001 (Suspenso) (001.05.202612-5). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 11/09/2005. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0204642-49.2005.8.12.0001 (Julgado) (001.05.204642-8). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 11/09/2005. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » 5ª Vara Cível. Processo: 0810543-51.2002.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.02.810543-6/00002). Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 29/10/2002. Exeqte: Floriana França Lozano.» Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0830063-94.2002.8.12.0001 (001.02.830063-8). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 25/11/2002. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0913868-61.2010.8.12.0001(Suspenso) (001.10.913868-7). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 15/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS.
DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMANTE:
Todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como, ITBI, Certidões, Baixa de Gravames, Registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que possuam natureza “propter rem”, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (art. 130, “caput” e parágrafo único do C.T.N).
DA ARREMATAÇÃO:
Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica (Art. 18 do Prov. nº 375/2016 – CSM/TJMS);
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS:
No escritório da Leiloeira Oficial, MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 5723, sala 1801, Edifício Evolution cidade de Campo Grande – MS, ou ainda, pelos telefones (67) 3044-2760 e e-mail contatoms@megaleiloes.com.br, e no site www.megaleiloes.com.br/ms.
Campo Grande (MS), 03 de setembro de 2025.
MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO
Leiloeira Pública Ofícial
Matrícula nº 039-JUCEMS
E INTIMAÇÃO
1º E 2º PREGÕES
ORIGEM:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MS
1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS E DEMAIS INCIDENTES
JUIZ: DR. CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS
AUTOS Nº 0026389-88.1995.8.12.0001
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A.
EXECUTADO: W. Z. ENGENHARIA LTDA E OUTROS
DA INTIMAÇÃO:
Para conhecimento do Exequente BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A, dos Executados W. Z. ENGENHARIA LTDA; MARIA MARGARETE AUTO DE OLIVEIRA DUARTE; E RIVAN DUARTE; WASHINGTON LINO DUARTE;
DO GESTOR PÚBLICO:
Conforme decisão de fls. 747 – 752, prolatada pelo DR. CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS dos autos da execução acima indicada, com amparo no Art. 881 e seguintes do Código de Processo Civil, Resolução nº 236, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM/TJMS, nas datas e horários adiante especificados, serão levados a público leilão de venda e arrematação por iniciativa particular os bens imóveis em frente identificados, por intermédio do portal www.megaleiloesms.com.br, conduzido pela Sra. MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, Leiloeiro Pública Oficial, devidamente matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS -, na modalidade eletrônica.
DO 1º PREGÃO:
Com início às 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 15 DE SETEMBRO DE 2025, com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 22 DE SETEMBRO DE 2025, ocasião em que o(s) bem(ns) efetivamente arrematado(s) será(ão) entregue(s) a quem mais der e melhor lançe oferecer em valor igual ou superior ao da avaliação.
DO 2º PREGÃO:
Caso comprovadamente não haja oferta de proposta ou, na hipótese de que os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação no primeiro pregão, sem interrupção, um segundo pregão será imediatamente aberto para lances com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 29 DE SETEMBRO DE 2025, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der e melhor lanço oferecer não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Todos os horários assinalados atenderão ao fuso horário de Brasília-DF.
DAS CONDIÇÕES DE VENDA:
O pagamento do preço poderá ser feito à vista ou de forma parcelada. Na hipótese de venda parcelada, deverá ser feito um depósito inicial de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta à vista, podendo o restante ser dividido em até 12 (doze) parcelas mensais, as quais serão acrescidas de correção monetária pelo INPC. Se a venda for concretizada a prazo, na carta de alienação deverá constar o débito remanescente, que será necessariamente garantido por hipoteca do(s) próprio(s) imóvel(eis) por ocasião do registro. A presente alienação será fomalizado por termo no autos do processo. A alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo Juízo do processo, se o proponente provar nos 5 (cinco) dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado; se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo juízo como vil; e nso casos de ausência de prévia notificação da alienação das pessoas indicadas no art. 889 do CPC.
DA COMISSÃO DA GESTORA:
A Leiloeira Pública Oficial fará jus a percepção da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação e será suportada pelo proponente adquirente, cujo montante deverá ser pago mediante transferência ou depósito bancário diretamente na conta corrente da gestora MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO (CPF: 696.028.911-49), BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 3489, CONTA CORRENTE 3417-7.
DOS BENS IMÓVEIS OFERTADOS:
Auto de Avaliação de fls. 708-709-715: LOTE 01: LOTE De terreno determinado sob nº 08 da quadra nº 11, com aréa total de 330,00 metros quadrados. Sobre este lote de terreno encontra-se edificado um imóvel em alvenaria com 328,80 metros quadrados, objeto da Matrícula nº 5.100 do C.R.I da 3ª Cricunstrição desta cidade de Campo Grande-MS.
LOTE 02: Lote de terreno n. 9, na Quadra 11, situado na Rua Urano, n. 178, com aréa total de 328,80 metros quadrados no bairro Planalto, onde existe uma casa de alvenaria antiga, cercada por portão e com janelas de ferro, coberta por telhas de cerâmica, vazia e fechada no momento, objeto da Matrícula nº 944 do C.R.I da 3ª Cricunstrição desta cidade de Campo Grande-MS.
Fls. 708-709-715 - DAS AVALIAÇÕES:
LOTE 01: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em junho de 2023.
LOTE 02: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em agosto de 2023.
DOS ÔNUS:
LOTE 01 - MATRÍCULA Nº 5.100 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: LOTE DE TERRENO DETERMINADO SOB O Nº 08 DA QUADRA 11, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA CORUMBÁ”, nesta cidade, medindo 12,00 m X 27,40 m, com área total de 328,00 m², limitando-se: frente, para a Rua Urano, fundos, com parte dos lotes 05 e 11, de um lado com o lote 09, de outro lado com o lote 07, registro anterior matricula nº 132.918.
Consta na Av.01 desta matrícula que o imóvel objeto dessa matricula está onerado por uma Cédula de Crédito Comercial em favor do Banco Mercantil de São Paulo S.A. e Banco Finasa de Investimentos S.A. Consta no R.02 desta matrícula que nos autos de Ação de Execução, Processo nº 95.0026389-0, em trâmite na 5ª Vara Cível Residual da Comarca de Campo grande/MS, requerida por Banco Mercantil De São Paulo S.A contra Z.W Engenharia LTDA, Maria Margarete Auto de Oliveira Duarte, Washington Lino Duarte e Rivan Duarte foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.03 desta matrícula que nos autos da Ação Trabalhista, Processo nº 01578/1996-003-24-00.2, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Campo grande/MS, requerida por Luiz Antônio Peres contra Z.W Engenharia LTDA foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.08 desta matrícula que nos autos da Ação Trabalhista, Processo nº 00250/1998-001-24-00.8, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Campo grande/MS, requerida por Antônio Felinto da Silva contra Z.W Engenharia LTDA, Maria Margarete Auto de Oliveira Duarte, Washington Lino Duarte foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.09 desta matrícula que nos autos da Ação Trabalhista, Processo nº 0001700-13.1997.5.24.0005, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho da Comarca de Campo grande/MS, requerida por Damiano Acosta contra Z.W Engenharia LTDA Maria Margarete Auto de Oliveira Duarte, Washington Lino Duarte foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.10 desta matrícula que nos autos da Ação Trabalhista, Processo nº 0040800-88.2005.5.24.0006, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho da Comarca de Campo grande/MS, requerida por Martinho Ferreira de Medeiros contra Z.W Engenharia LTDA, Maria Margarete Auto de Oliveira Duarte, Washington Lino Duarte foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta no R.12 desta matrícula que o imovel objeto dessa matricula foi adquirido por Maria Jackeline Ávila da Rosa a título de adjudicação, 100% do imóvel.
LOTE 02 - MATRÍCULA Nº 944 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: LOTE DE TERRENO DETERMINADO SOB O Nº 09 DA QUADRA 11, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA CORUMBÁ”, nesta cidade, medindo 12,00 m X 27,40 m, com área total de 328,80 m², limitando-se: frente, para a Rua Urano, fundos, com o lote 11, de um lado com o lote 10; e de outro lado com o lote 08.
Consta na Av.01 desta matrícula que o imóvel objeto dessa matricula está onerado por uma Cédula de Crédito Comercial em favor do Banco Mercantil de São Paulo S.A. e Banco Finasa de Investimentos S.A.
Consta no R.02 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 544.3/1998, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Campo grande/MS, requerida por Ademar de Souza Freitas contra Z.W ENGENHARIA LTDA, foi registrado Mandado de penhora do imóvel desta matrícula.
Consta no R.03 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 1171.3/1996, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Campo grande/MS, requerida por Adilson Alves da Silva contra Z.W ENGENHARIA LTDA, foi registrado Mandado Judicial de penhora do imóvel desta matrícula.
Consta no R.04 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 95.0026389-0, em trâmite na 5ª Vara Cível Residual da Comarca de Campo grande/MS, requerida por Banco Mercantil de São Paulo S/A contra Maria Margarete Auto De Oliveira Duarte e Rivan Duarte, foi Registrado o Mandado de penhorado do imóvel desta matrícula.
Consta no R.12 desta matrícula que o imovel objeto dessa matricula foi adquirido por Maria Jackeline Ávila da Rosa a título de adjudicação, 100% do imóvel.
INFORMAÇÕES DOS LOTES SOBRE AS MATRÍCULAS Nº 5.100 (antiga 13.918) E Nº 944 (antiga 13.919) - Consoante informado pela Parte Autora às fls. 783/784 e verificado nas certidões respectivas, não obstante constar averbação de arrematação nos referidos registros, apurou-se fraude nos autos da Ação Trabalhista nº 0119100-67.2005.5.24.0005, razão pela qual restaram anuladas as adjudicações anteriormente realizadas sobre os imóveis das matrículas nº 5.100 (antiga 13.918) e nº 944 (antiga 13.919).
Dessa forma, conforme decisão judicial lançada às fls. 785/786, determinação de prosseguimento à alienação particular dos mencionados imóveis, nos termos da decisão de fls. 747/752.
AÇÕES CÍVEIS:
MARIA MARGARETE AUTO DE OLIVEIRA DUARTE, portadora do CPF: 489.029.341-87.
CAMPO GRANDE
» 4ª Vara Cível. Processo: 0000372-73.1999.8.12.0001 (001.99.000372-1). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 11/01/1999. Exeqte:
Delcio Goncalves da Silva Junior. » 10ª Vara Cível. Processo: 0002724-81.2011.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Indenizaçao por Dano Moral. Data: 19/01/2011. Exeqte: Benedito Galvão de Medeiros. » 10ª Vara Cível. Processo: 0004755-54.2023.8.12.0001. Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica. Data: 15/12/2008. Reqte: Jaqueline Katia Faria Gomes. ** » 11ª Vara Cível. Processo: 0005565-06.1998.8.12.0001 (001.98.005565-7). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: DIREITO CIVIL. Data: 11/05/2009. Autor: Ines Conceicao da Silva. » 11ª Vara Cível. Processo: 0027289-94.2020.8.12.0001. Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Assunto: Pagamento Indevido. Data: 01/09/2009. Reqte: Ana Paula Silva de Almeida Berbet. » 9ª Vara Cível. Processo: 0027875-69.1999.8.12.0001 [1] (001.99.027875-5/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 27/07/2009. Autor: Maria das Gracas da Silva. » 10ª Vara Cível. Processo: 0032442-02.2006.8.12.0001 (Suspenso) (001.06.032442-3). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Data: 15/12/2008. Reqte: Jaqueline Katia Faria Gomes. » 3ª Vara Cível. Processo: 0032977-96.2004.8.12.0001 [1] (001.04.032977-2/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 08/09/2004. Reqte: A.T.. » 15ª Vara Cível. Processo: 0033283-41.1999.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.99.033283-0/00002). Ação: Execução de Honorários. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 14/03/2009. Exeqte: Clelio Chesa. » 15ª Vara Cível. Processo: 0033283-41.1999.8.12.0001 [3] (Suspenso) (001.99.033283-0/00003). Ação: Execução de Sentença. Data: 14/03/2009. Exeqte: Leila Cristina Almeida de Morais. » 7ª Vara Cível. Processo: 0034277-05.2018.8.12.0001. Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Assunto: Rescisão/Resolução. Data: 07/11/2000. Exeqte: Jorcelina Alves da Fonseca. » 11ª Vara Cível. Processo: 0035371-23.1997.8.12.0001 [3] (001.97.035371-0/00003). Ação: Execução de Sentença. Data: 05/12/2008. Exeqte: Eneas de Brito Portela. » 10ª Vara Cível. Processo: 0060104-04.2007.8.12.0001 [1] (001.07.060104-7/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 18/12/2008. Exeqte: Antonia Alves de Lima » 3ª Vara Cível. Processo: 0064020-07.2011.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Pagamento. Data: 29/11/2011. Reqte: Espólio de Eduvirge Maciel Ourives. » 3ª Vara Cível. Processo: 0071664-45.2004.8.12.0001 [2] (001.04.071664-4/00002). Ação: Incidentes. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 10/12/2004. Reqte: K.K.Q.. » Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual. Processo: 0073754-16.2010.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 14/12/2010. Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul. » 9ª Vara Cível. Processo: 0811044-19.2013.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 03/04/2013. Exeqte: Onilda Ouriveis. » 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais incidentes. Processo: 0026389-88.1995.8.12.0001 (001.95.026389-0). Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação/Cumprimento/Execução. Data: 04/05/2021. Reqte: Banco Mercantil de São Paulo S.A. Certifico também que, em razão da inexistência de elementos de identificação pessoal na base de dados, verifiquei CONSTAR a seguinte distribuição, que poderá referir-se a homônimo: CAMPO GRANDE » 1ª Vara Cível. Processo: 0007410-05.2000.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.00.007410-1/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 06/04/2000. Autor: Paulo Cesar Candido Goncalves. RIVAN DUARTE, portador do CPF: 143.321.911-53. Certifico, ainda, que foram pesquisados os registros dos feitos de todas as comarcas do Estado, inclusive os registrados no âmbito dos Juizados Especiais e as execuções fiscais. Z.W. ENGENHARIA LTDA, portador do CNPJ: 16.029.274/0001-43. CAMPO GRANDE » 4ª Vara Cível. Processo: 0000372-73.1999.8.12.0001 (001.99.000372-1). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 11/01/1999. Exeqte: Delcio Goncalves da Silva Junior. » 10ª Vara Cível. Processo: 0002724-81.2011.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Indenizaçao por Dano Moral. Data: 19/01/2011. Exeqte: Benedito Galvão de Medeiros. » 5ª Vara Cível. Processo: 0005279-28.1998.8.12.0001 [1] (001.98.005279-8/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 13/03/1998. Reqte: Airto Dalla Costa. » 5ª Vara Cível. Processo: 0005279-28.1998.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.98.005279-8/00002). Ação: Execução de Honorários. Data: 13/03/1998. Exeqte: Eduardo Gibo.» 11ª Vara Cível. Processo: 0005651-40.1999.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.99.005651-5/00001). Ação: Execução de Honorários. Data: 03/08/2009. Exeqte: Ana Beatriz Boscolo Pimentel Loureiro. » 11ª Vara Cível. Processo: 0005651-40.1999.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.99.005651-5/00002). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 03/08/2009. Exeqte: Olavio Nunes. » 7ª Vara Cível. Processo: 0008463-55.1999.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.99.008463-2/00002). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 14/04/1999. Exeqte: Airton Pereira dos Santos. » 10ª Vara Cível. Processo: 0012748-90.2019.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Data: 03/04/2019. Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda. » 10ª Vara Cível. Processo: 0022101-82.2004.8.12.0001 [2] (001.04.022101-7/00002). Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 18/12/2008. Exeqte: Edeviar Lorenzon. » 9ª Vara Cível. Processo: 0027875-69.1999.8.12.0001 [1] (001.99.027875-5/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 27/07/2009. Autor: Maria das Graças da Silva. *** » 7ª Vara Cível. Processo: 0028440-96.2000.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.00.028440-8/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 07/11/2000. Autor: Jorcelina Alves da Fonseca. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0030307-22.2003.8.12.0001 (001.03.030307-0). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 23/08/2003. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » 10ª Vara Cível. Processo: 0032442-02.2006.8.12.0001 (Suspenso) (001.06.032442-3). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Data: 15/12/2008. Reqte: Jaqueline Katia Faria Gomes. » 3ª Vara Cível. Processo: 0032977-96.2004.8.12.0001 [2] (001.04.032977-2/00002). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 08/09/2004. Reqte: Neiva Isabel Guedes. » 3ª Vara Cível. Processo: 0032977-96.2004.8.12.0001 [1] (001.04.032977-2/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 08/09/2004. Reqte: A.T.. » 15ª Vara Cível. Processo: 0033283-41.1999.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.99.033283-0/00002). Ação: Execução de Honorários. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 14/03/2009. Exeqte: Clelio Chesa. » 15ª Vara Cível. Processo: 0033283-41.1999.8.12.0001 [3] (Suspenso) (001.99.033283-0/00003). Ação: Execução de Sentença. Data: 14/03/2009. Exeqte: Leila Cristina Almeida de Morais. » 7ª Vara Cível. Processo: 0034277 05.2018.8.12.0001. Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 07/11/2000. Exeqte: Jorcelina Alves da Fonseca. » 11ª Vara Cível. Processo: 0035371-23.1997.8.12.0001 [3] (001.97.035371-0/00003). Ação: Execução de Sentença. Data: 05/12/2008. Exeqte: Eneas de Brito Portela. » 11ª Vara Cível. Processo: 0041074-75.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.041074-0). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Posse. Data: 22/07/2010. Reqte: Andrezza de Oliveira dos Santos Rangel. » 9ª Vara Cível. Processo: 0047972-36.2012.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 29/08/2012. Reqte: Marcelo Novaes Pugliesi. » 4ª Vara Cível. Processo: 0050781-96.2012.8.12.0001 (Julgado). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Data: 12/09/2012. Exeqte: Monica Regina Ladeira Fernandes Culmann. » 5ª Vara Cível. Processo: 0059435-87.2003.8.12.0001 (Suspenso) (001.03.059435-0). Ação: Execução Provisória. Data: 25/11/2003. Reqte: Hélio Ferreira da Silva. » 10ª Vara Cível. Processo: 0060104-04.2007.8.12.0001 [1] (001.07.060104-7/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 18/12/2008. Exeqte: Antonia Alves de Lima. » 14ª Vara Cível. Processo: 0063432-97.2011.8.12.0001 (Julgado). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 25/11/2011. Exeqte: Jorci Tomaz da Maia. » 3ª Vara Cível. Processo: 0064020-07.2011.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Pagamento. Data: 29/11/2011. Reqte: Espólio de Eduvirge Maciel Ourives. » 3ª Vara Cível. Processo: 0071664-45.2004.8.12.0001 [2] (001.04.071664-4/00002). Ação: Incidentes. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 10/12/2004. Reqte: K.K.Q.. » Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual. Processo: 0073754-16.2010.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 14/12/2010. Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul. » 13ª Vara Cível. Processo: 0107073-14.2006.8.12.0001 (Suspenso) (001.06.107073-5). Ação: Processo de Execução. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 30/11/2008. Autor: Alceu Bruno dos Santos. » 11ª Vara Cível. Processo: 0109351-51.2007.8.12.0001 (Suspenso) (001.07.109351-7). Ação: Cumprimento de Sentença em Monitória. Data: 07/11/2008. Reqte: Ricardo Hideaki Arakaki. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0207338-58.2005.8.12.0001 (001.05.207338-7). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 11/09/2005. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0219894-92.2005.8.12.0001(001.05.219894-5). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 27/09/2005. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » 10ª Vara Cível. Processo: 0500257-38.2012.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 13/03/2012. Exeqte: Joaquim José de Souza. » 11ª Vara Cível. Processo: 0808150-31.2017.8.12.0001. Ação: Usucapião. Assunto: Usucapião Ordinária. Data: 28/09/2020. Autor: Anice Gamarra Ferreira. » 9ª Vara Cível. Processo: 0811044-19.2013.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 03/04/2013. Exeqte: Onilda Ouriveis. » 9ª Vara Cível. Processo: 0811062-40.2013.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 03/04/2013. Exeqte: Gabrielle Wanderley de Abreu Abrão. » 4ª Vara Cível. Processo: 0819575-26.2015.8.12.0001 (1420581-07.2024.8.12.0000). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Data: 08/06/2015. Exeqte: Maria de Lourdes Almeida Teixeira. » 4ª Vara Cível. Processo: 0827062-18.2013.8.12.0001. Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Data: 31/07/2013. Exeqte: M.C.. » 15ª Vara Cível. Processo: 0827660-88.2021.8.12.0001 (Julgado) (1400592-83.2022.8.12.0000). Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Adjudicação Compulsória. Data: 28/09/2021. Autor: Ezequiel Lopes Barbosa. » 15ª Vara Cível. Processo: 0831119-64.2022.8.12.0001. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Condomínio. Data: 29/07/2022. Autor: Ivanir Anacleto dos Santos. » 1ª Vara Cível. Processo: 0833696-30.2013.8.12.0001. Ação: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum. Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Data: 20/09/2013. Reqte: MARGARETE MARQUES JARDIM. » 9ª Vara Cível. Processo: 0836019-22.2024.8.12.0001. Ação: Embargos de Terceiro Cível. Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. Data: 19/06/2024. Embargte: Andreza Santana Moreira. » 14ª Vara Cível. Processo: 0843470-69.2022.8.12.0001 (Julgado). Ação: Embargos de Terceiro Cível. Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. Data: 29/09/2022. Embargte: Luiz Carlos de Castro. » 4ª Vara Cível. Processo: 0852094-10.2022.8.12.0001 (Suspenso) (1420582-89.2024.8.12.0000). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Sucumbenciais. Data: 18/11/2022. Reqte: João Pedro Rocha Araujo. » 15ª Vara Cível. Processo: 0858779-96.2023.8.12.0001. Ação: Usucapião. Assunto: Usucapião Extraordinária. Data: 07/02/2024. Autor: Ivanir Anacleto dos Santos.» Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0900617-87.2021.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 05/02/2021. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0901718-23.2025.8.12.0001 (Julgado). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 07/02/2025. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0902704-11.2024.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/01/2024. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0907003-94.2025.8.12.0001 (Julgado). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 08/02/2025. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0907541-51.2020.8.12.0001. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 26/01/2020. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0923110-15.2008.8.12.0001 (Suspenso) (001.08.923110-5). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 02/12/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais incidentes. Processo: 0026389-88.1995.8.12.0001 (001.95.026389-0). Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 04/05/2021. Reqte: Banco Mercantil de São Paulo S.A.. » 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais incidentes. Processo: 0013181-03.1996.8.12.0001 (Suspenso) (001.96.013181-3). Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 23/08/2020. Exeqte: Iccap Equipamentos Rodoviarios Ltda. » 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais incidentes. Processo: 0500042-81.2020.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 06/08/2020. Exeqte: Rafael Antunes Abud. Certifico também que, em razão da inexistência de elementos de identificação pessoal na base de dados, verifiquei CONSTAR as seguintes distribuições, que poderão referir-se a homônimos: CAMPO GRANDE » 5ª Vara Cível. Processo: 0001002-32.1999.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.99.001002-7/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 22/01/1999. Autor: Eunice Melgarejo Vieira. » 9ª Vara Cível. Processo: 0002985-46.2011.8.12.0001 (Suspenso). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 20/01/2011. Reqte: Grace Solange de Souza Lindores. » 9ª Vara Cível. Processo: 0003306-04.1999.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.99.003306-0/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 17/02/2009. Autor: Carlos Humberto Mendes Gothchalk. » 11ª Vara Cível. Processo: 0005565-06.1998.8.12.0001 (001.98.005565-7). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: DIREITO CIVIL. Data: 11/05/2009. Autor: Ines Conceicao da Silva. » 5ª Vara Cível. Processo: 0007381-23.1998.8.12.0001 (Suspenso) (001.98.007381-7). Ação: Execução de Sentença. Data: 02/04/1998. Autor: Vitorino Carrico Neto. » 1ª Vara Cível. Processo: 0007410-05.2000.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.00.007410-1/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 06/04/2000. Autor: Paulo Cesar Candido Goncalves. » 9ª Vara Cível. Processo: 0007991-44.2005.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.05.007991-4/00001). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 30/11/2008. Exeqte: Paula Izabel Gauto. » 14ª Vara Cível. Processo: 0008967-90.2001.8.12.0001 (Suspenso) (001.01.008967-4). Ação: Cumprimento de sentença. Data: 16/02/2009. Autor: Espólio de Alexandra Vilasboa de Souza. » 8ª Vara Cível. Processo: 0009108-51.1997.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.97.009108-2/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 14/05/1997. Autor: Pedro Larrea Filho. » 4ª Vara Cível. Processo: 0010907-90.2001.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.01.010907-1/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 09/05/2001. Reqte: Tony Roberto Ferreira. » 6ª Vara Cível. Processo: 0011430-10.1998.8.12.0001 (Suspenso) (001.98.011430-0). Ação: Outros Feitos Não Especificados (Civel). Data: 20/05/1998. Autor: Gualter Mascarenhas Barbosa. » 3ª Vara Cível. Processo: 0012388-30.1997.8.12.0001 (Suspenso) (001.97.012388-0). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 16/06/1997. Autor: Antonio de Assis Lobo Junior. » 3ª Vara Cível. Processo: 0016452-73.2003.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.03.016452-5/00002). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 11/06/2003. Exeqte: Antonio Nelson Gonçalves Preza. » 10ª Vara Cível. Processo: 0020172-58.1997.8.12.0001 (Suspenso) (001.97.020172-4). Ação: Cumprimento de sentença. Data: 18/12/2008. Exeqte: Luiz Carlos Souza da Silva. » 6ª Vara Cível. Processo: 0020614-24.1997.8.12.0001 (Suspenso) (001.97.020614-9). Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Rescisão/ Resolução. Data: 09/09/1997. Autor: Felipe Alonso Tebet. » 11ª Vara Cível. Processo: 0022134-43.2002.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.02.022134-5/00001). Ação: Cumprimento de sentença. Data: 01/09/2009. Exeqte: Ana Paula Silva de Almeida Berbet. » 14ª Vara Cível. Processo: 0022776-21.1999.8.12.0001 (001.99.022776-0). Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 22/06/2011. Autor: Helio da Silveira Vilela. » 5ª Vara Cível. Processo: 0026493-41.1999.8.12.0001 (Suspenso) (001.99.026493-2). Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Rescisão / Resolução. Data: 23/09/1999. Autor: Helio Ferreira da Silva. » 9ª Vara Cível. Processo: 0027945-23.1998.8.12.0001 [3] (Suspenso) (001.98.027945-8/00003). Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 18/12/2008. Autor: Vanderlei de Souza Ferreira. » 3ª Vara Cível. Processo: 0033447-06.1999.8.12.0001 [1] (Suspenso) (001.99.033447-7/00001). Ação: Execução de Sentença. Data: 03/11/1999. Autor: Jair Dalvi. » 11ª Vara Cível. Processo: 0035860-55.2000.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.00.035860-6/00002). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 12/12/2008. Exeqte: Roberto Willian de Farias Bangoim. » 11ª Vara Cível. Processo: 0037008-52.2010.8.12.0001 (Suspenso) (001.10.037008-0). Ação: Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 05/07/2010. Reqte: Henrique Anselmo Brandao Ramos. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0060713-26.2003.8.12.0001 (Suspenso) (001.03.060713-3). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 30/10/2003. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » 6ª Vara Cível. Processo: 0102291-32.2004.8.12.0001 (Suspenso) (001.04.102291-3). Ação: Execução Provisória. Data: 07/01/2004. Exeqte: Maria José Correia Porto Papandreu. » 6ª Vara Cível. Processo: 0102315-60.2004.8.12.0001 (Suspenso) (001.04.102315-4) Ação: Execução Provisória. Data: 12/04/2004. Reqte: Tania Silene Alves Borges.» Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0202612-41.2005.8.12.0001 (Suspenso) (001.05.202612-5). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 11/09/2005. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0204642-49.2005.8.12.0001 (Julgado) (001.05.204642-8). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 11/09/2005. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » 5ª Vara Cível. Processo: 0810543-51.2002.8.12.0001 [2] (Suspenso) (001.02.810543-6/00002). Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data: 29/10/2002. Exeqte: Floriana França Lozano.» Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0830063-94.2002.8.12.0001 (001.02.830063-8). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 25/11/2002. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. » Vara de Campo Grande - Execução Fiscal. Processo: 0913868-61.2010.8.12.0001(Suspenso) (001.10.913868-7). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 15/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS.
DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMANTE:
Todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como, ITBI, Certidões, Baixa de Gravames, Registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que possuam natureza “propter rem”, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (art. 130, “caput” e parágrafo único do C.T.N).
DA ARREMATAÇÃO:
Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica (Art. 18 do Prov. nº 375/2016 – CSM/TJMS);
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS:
No escritório da Leiloeira Oficial, MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 5723, sala 1801, Edifício Evolution cidade de Campo Grande – MS, ou ainda, pelos telefones (67) 3044-2760 e e-mail contatoms@megaleiloes.com.br, e no site www.megaleiloes.com.br/ms.
Campo Grande (MS), 03 de setembro de 2025.
MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO
Leiloeira Pública Ofícial
Matrícula nº 039-JUCEMS
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