Casa 94 m² - Tabatinga - Apicum-Açu - MA

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Área
94 m2

Rua Joaquim Amado, Tabatinga, Apicum-Açu, MA

ITAÚ UNIBANCO S/A

Fernando José Cerello G. Pereira (JUCESP Nº 844)

R$ 0,00 ( Nao informado) .

A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável pelo bem. O bem será vendido no estado em que se encontra conforme edital publicado. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

Cumpre informar, que nos leilões Judiciais e de Falência, o procedimento do pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses a ser gerado.

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Um Prédio Residencial com a área construída de 94,15m² e seu respectivo terreno com a área de 121,80m², situado na Rua Joaquim Amado, s/nº - Tabatinga, Zona Urbana do Município de Apicum-Açu/MA. O imóvel encontra-se melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 307 do Cartório de Registro de Imóveis de Apicum-Açu – MA. Obs.: i) Regularização e encargos perante os órgãos competentes de eventuais divergências de área construída e do terreno entre a averbada na matrícula, lançada no cadastro municipal e que vier a ser apurada no local, correrão por conta do comprador; ii) Ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97.

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